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Infrações de trânsito sofrerão reajuste em 1º de novembro

As infrações de trânsito serão reajustadas em 1º de novembro. Este é o primeiro reajuste desde que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, por meio da lei Federal número 13.281, de 4 de maio de 2016. Os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento de 53,4% em todo o território nacional.

Infração leve terá aumento de R$ 35,18. Passando de R$ 53,20 para R$ 88,38. Multa gravíssima passará de R$ 191,54 para R$ 293,47, com elevação de R$ 101,93. Os demais reajustes podem ser conferidos na tabela abaixo.  Nas penalidades gravíssimas, o valor base de R$ 293,47 é multiplicado pelo nível de gravidade da infração, variando de duas vezes até 60 vezes o valor base.

As multas são revertidas para suprir gastos de despesas públicas como sinalização, engenharia de tráfego e de campo, ações de fiscalização, prevenção, policiamento e educação de trânsito.

Além disso, o órgão de trânsito arrecadador é obrigado a repassar 5% do valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). A ação está de acordo com os termos do parágrafo único do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro.

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Publicado em 10/10/2016, em Notícias.