O Estatuto é o conjunto de normas que regem a vida institucional.

Estruturas do Estatuto*:
► Universidade (criação, conceito, autonomia, princípios…)
► Finalidades (educação superior, produção do conheciement…)
► Organização (diretrizes, estrutura, administração superior e unidades acadêmicas**)
► Ensino, pesquisa e extensão (níveis e tipos de cursos)
► Servidores e discentes (caracterização, responsabilidades e prerrogativas…)
► Ordem econômica e financeira (patrimônio, fundos, receitas…)
► Disposições gerais e transitórias (regras de alteração estatutária, prazo para elaboração do Regimento Geral, casos omissos…)

*A estrutura e os temas tratados no Estatuto definem a estrutura e os temas a serem abordados pelo Regimento Geral.
**Estas definições devem ser coerentes com a concepção de formação acadêmica anunciada no PPI