Projeto Institucional
Sua base legal está na LDB (Lei 9394/96), que define a avaliação da educação; na Lei 10.861/2004, que institui o SINAES e o PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional, com uma das dimensões a serem avaliadas; e no Decreto 5.773/2006, que dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação da educação superior.
O Projeto Institucional é composto por dois documentos:
• PPI – Projeto Pedagógico Institucional
• PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional