A Comissão de Ética Pública (CEP) é vinculada ao Presidente da República Federativa do Brasil (Presidência da República Federativa do Brasil) competindo-lhe o que segue:
=> revisão das normas que dispõe sobre Ética na Administração Pública Federal;
=> elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoridades, no âmbito do Poder Executivo Federal (Decreto de 26 de maio de 1999).
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Comissão de Ética Pública