Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Regimento Interno da Comissão de Ética da UFPel
Resolução nº 12, de 10 de novembro de 2015 do Conselho Universitário da UFPel

Legislação
Comissão de Ética Pública da Presidência da República Federativa do Brasil.

Portarias do Gabinete do Reitor da UFPel
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 318, de 22 de abril de 2008;
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 438, de 16 de maio de 2008;
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 1171, de 04 de agosto de 2009;
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 950, de 21 de julho de 2011.
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 1409, de 25 de setembro de 2012.
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 2209 de 27 de novembro de 2014.
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 1083 de 25 de agosto de 2015.
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 0012 de 06 de janeiro de 2016.
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 0035 de 08 de janeiro de 2016.
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 1713 de 17 de agosto de 2017.
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 1143 de 21 de maio de 2018.
=> Portaria do Gabinete do Reitor da UFPel Nº 1529 de 07 de junho de 2019.

Dos Editores.