A Seção de Análise de Processos Administrativos (SAPA) tem como principais atribuições:
- Analisar condutas inadequadas praticadas pelas empresas licitantes ou contratadas;
- Notificar as empresas descumpridoras de cláusulas administrativas;
- Sugerir aplicação de sanções administrativas às empresas inadimplentes.
A Solicitação de Notificação ao Fornecedor deverá ocorrer através do SEI!, devendo-se observar os seguintes passos:
- Abrir processo “Material: Processo Administrativo de Sanções a Fornecedores“;
- Incluir documento “PRA Solicitação de Notificação para Fornecedores” e preenchê-lo com as informações solicitadas;
- Encaminhar o processo ao Núcleo de Material (NUMAT).
