Resumo da disciplina de Legislação Penal Especial: A presente disciplina pretende construir o aprendizado das leis penais especiais, com ênfase na reflexão e análise crítica dos dispositivos dispostos, focando nos variados institutos descritos nas mesmas, como crimes, penas, procedimentos e outros: Crimes e procedimentos previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90), Lei da Prisão Temporária (Lei n. 7.960/89), Lei de Tortura (Lei n. 9.455/97), Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 9.034/35), Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), Lei do Abuso de Autoridade (Lei n. 4.898/65), Lei do Genocídio (Lei n. 2.889/56) e Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98).

Professor responsável: Daniel Brod Rodrigues de Sousa

Monitora: Daniele Ramires da Silva Robaina