Resumo da disciplina de Direito Penal II: A teoria do crime e os seus elos com a teoria da sanção penal. As infrações penais e seus efeitos penais e extrapenais. Os instrumentos coercitivos que o Direito Penal possui para prevenir e reprimir a criminalidade. As diferentes concepções sobre as finalidades da pena e as diretrizes de política criminal, implantadas no Brasil. A pena privativa de liberdade e suas formas de aplicação e execução. As penas restritivas de direitos e de multa como espécies de sanções penais e como elementos objetos de transação penal na chamada Justiça Dialogal. As medidas de segurança como forma de defesa da sociedade e de cura do agente dotado de periculosidade. Os princípios penais e processuais penais norteadores das sanções penais. Os benefícios penais da suspensão condicional do processo, da suspensão condicional da pena e do livramento condicional. A ação penal como mecanismo instaurador do processo criminal no âmbito do Poder Judiciário. As causas extintivas da punibilidade.

Professor responsável: Daniel Brod Rodrigues de Sousa

Monitora: Amanda D’Andrea Löwenhaup Guimarães