Resumo da disciplina de Direito Penal I: Compreensão do conceito, das características, da importância e dos princípios, assim também da posição da Ciência do Direito Penal no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da análise da lei penal, com exame de suas fontes e estruturas, e das condições de sua aplicação no tempo e no espaço. Análise dos diferentes sistemas de compreensão do ilícito penal, com base no sentido, funções e importância da teoria do crime, bem como do conceito fragmentário do crime em suas diferentes formas.

Professora responsável: Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas

Monitora: Amanda D’Andrea Löwenhaup Guimarães