Superintendência de Infraestrutura Núcleo de Gestão de Serviços Terceirizados Universidade Federal de Pelotas
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QUESTIONÁRIOS DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

QUESTIONÁRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

Este questionário tem a finalidade principal de obter um retorno (feedback) diretamente dos trabalhadores terceirizados em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de seus respectivos empregadores.

Orientamos que o questionário seja respondido mensalmente.

Os fiscais poderão adequar/ampliar o questionário de acordo com as peculiaridades de cada contrato, para isto devem entrar em contrato como o NUGEST (terceirizados@ufpel.edu.br).

Este questionário não dispensa os fiscais de suas obrigações legais e demais procedimentos inerentes a fiscalização contratual, nos termos da Instrução Normativa nº 05/2017 e demais normas e regulamentos internos.

Os dados informados são de uso exclusivo da fiscalização da UFPel, não serão divulgados à terceiros.

 

    Mês de preenchimento do questionário: *

    Nome completo do Funcionário: *

    CPF do Funcionário: *

    Email do Funcionário: *

    Telefone do Funcionário: * Formato (00) 0000-0000

    Serviço Terceirizado: *

    Cargo/Função do Funcionário: *

    Admitido pela Empresa em: * DD/MM/AAAA (Consultar CTPS)

    A disposição da UFPel a partir de: * DD/MM/AAAA

    1. O salário está sendo pago corretamente e em dia?* SIMNÃO

    Valor incorreto de Salário:

    Dias de atraso:

    Houve algum fato que justificaria o atraso:

    2. Caso possua direito. O vale-alimentação está sendo pago corretamente e em dia? * SIMNÃO

    Valor incorreto de vale-alimentação:

    Dias de atraso:

    Houve algum fato que justificaria o atraso:

    3. Caso tenha solicitado. O vale-transporte está sendo pago corretamente e em dia?* SIMNÃO

    Valor incorreto de vale-transporte:

    Dias de atraso:

    Houve algum fato que justificaria o atraso:

    4. A jornada de trabalho está sendo cumprida conforme o contrato de trabalho?* SIMNÃO

    4.1. É dever do funcionário prestar o serviço nos horários preestabelecidos. Não sendo permitido a realização de horas extras, salvo exceções devidamente comunicadas e autorizadas pela fiscalização contratual!

    5. Está ciente e gozando de seu horário de intervalo intrajornada?* SIMNÃO

    5.1.É dever do funcionário gozar de todo o seu período de intervalo, preferencialmente, fora do local de trabalho.

    6. A Carteira de Trabalho está de posse do funcionário, assinada corretamente, inclusive com valores atualizados de salários e benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho? * SIMNÃO

    6.1. Para ter acesso a todos os benefícios trabalhistas – como férias, 13º salário, aposentadoria, seguro desemprego e licença-maternidade, por exemplo – a carteira de trabalho precisa estar devidamente assinada. Sendo assim, a empresa não pode ficar com a carteira do trabalhador por mais de 48 horas.

    7. A empresa está recolhendo o FGTS em dia? * SIMNÃO

    7.1. É possível consultar o saldo do FGTS pela internet e até mesmo cadastramento de celular e acompanhamento via mensagens “sms”. Informações em: http://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/acompanhe-fgts.aspx

    8. A empresa está recolhendo o INSS em dia? * SIMNÃO

    8.1. É possível visualizar todos os vínculos com a Previdência constantes no seu cadastro individual, bem como acompanhar os recolhimentos pela internet. Informações em: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/cnis/

    9. Os serviços prestados estão de acordo com a função/ocupação para que foi contratado? * SIMNÃO

    9.1. É dever do funcionário executar somente as atividades inerentes a função/ocupação contratada, nos termos da Classificação Brasileira de Ocupações. Sendo proibido o acumulo ou e/ou desvio de função.

    10. Foram disponibilizados os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, bem como treinamento adequado para a utilização? * SIMNÃO

    10.1 Está ciente da obrigatoriedade de utilizar os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva? SIMNÃO

    11. Foram disponibilizados Uniformes, em quantidades suficientes, inclusive adequado para a utilização a cada estação do ano? * SIMNÃO

    11.1 Está ciente da obrigatoriedade de utilizar os Uniformes disponibilizados? SIMNÃO

    12. Existe alguma irregularidade no contrato ou alguma observação que julga importante relatar, inclusive sobre os itens anteriores? * SIMNÃO

    Relato:

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    Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas, sob pena de responsabilidade administrativa civil e penal.

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