Por Samira Silveira/Superávit Caseiro
O Micro Empreendedor Individual (MEI) é um programa criado em 2008 pelo governo federal buscando beneficiar os micronegócios e também todos os profissionais que trabalhavam por conta própria e atuavam de maneira informal no país. Segundo dados da Receita Federal, na última década, o MEI já é o principal porte empresarial no Brasil, com 51% dos negócios no país sendo do tipo microempreendedores individuais.
Para Ciro Vives, gerente regional do Sebrae em Pelotas, a criação do programa ajudou a movimentar significativamente o desenvolvimento econômico, possibilitando a geração de novos empregos, aumentando a renda da população, além da geração de novos tributos que foram aplicados em serviços, promovendo desenvolvimento de forma consistente e ampliada em todas as regiões brasileiras.
Muito desse dado deve-se a facilidade no processo de abertura de uma empresa, que pode acontecer em poucos minutos através da inscrição online no Portal do Empreendedor, ou indo até a Sala do Empreendedor em seu município, e fazendo o cadastramento com o apoio do servidor especializado.
Ao realizar um cadastro no MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, o que permite a emissão de notas fiscais, facilitando a abertura de conta bancária e pedidos de empréstimos, além de ter os direitos previdenciários assegurados, como auxílio doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade e a Cobertura da Previdência Social estendida à família.
Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, não ter sócio no negócio que está sendo aberto, não ter outra empresa aberta em seu nome, e não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador. Além disso, o faturamento da empresa não deve ultrapassar os R$81.000,00 por ano ou R$6.750,00 por mês e ter no máximo um funcionário contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Conheça 8 benefícios de ser MEI:
Ser MEI, além de ser mais simples do que manter uma pequena empresa em sociedade ou que tenha mais do que um funcionário, traz uma série de vantagens para quem está começando no mundo dos negócios. A seguinte, você confere alguns dos benefícios de optar pelo MEI:
- Benefícios com INSS: Com seu MEI você terá cobertura previdenciária de benefícios tais como, aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, dentre outros.
- Negócio reconhecido: A sua empresa terá um CNPJ e poderá cumprir com as obrigações legais à um custo baixo.
- Empréstimos facilitados: Os maiores Bancos do país tem crédito facilitado para empreendedor que tem CNPJ MEI para investir no seu próprio negócio.
- Conta empresarial: Com o CNPJ você pode abrir uma conta empresarial (PJ) em qualquer banco para obter benefícios oferecidos para as empresas.
- Aumento de vendas: Aumente suas vendas com a opção de pagamento por Cartão de Crédito, utilizando maquininhas disponíveis para empresas.
- Emissão de notas fiscais: Ao cadastrar seu CNPJ MEI você pode emitir Nota Fiscal Eletrônica para produtos ou serviços sem burocracia.
- Contratação de funcionários: Se você precisar contratar e registrar um funcionário na sua empresa, você pode de forma legal por possuir um CNPJ MEI.
- Financeiro simples: Economize com contador para fazer o seu financeiro, com o CNPJ MEI a contabilidade é fácil e intuitiva, faça você mesmo!