Por Kaique Cangirana/Superávit Caseiro 

A Receita Federal anunciou a antecipação do pagamento da restituição do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para famílias afetadas pelas fortes chuvas e inundações no Rio Grande do Sul. O governo anunciou por meio da Receita Federal que mais de R$1,1 bi serão destinados para 900 mil pessoas no Rio Grande do Sul apenas no primeiro lote. O pagamento será realizado a partir de 31 de maio, data definida após a segunda antecipação da restituição.

A data é também o prazo final para a declaração (sem multa) do IRPF no Brasil, com exceção dos 336 municípios em situação de calamidade pública que  podem realizar a declaração até 31 de agosto, três meses depois. A suspensão também inclui o pagamento de demais tributos federais dos meses de abril, maio e junho que foram adiados para julho, agosto e setembro. Os municípios contemplados podem ser consultados na Portaria RFB Nº 415, de 6 de maio de 2024.

A restituição do imposto de renda que deveria ser paga ao longo do ano, já havia sido antecipada para metade de junho antes da nova antecipação (em 31 de maio). As medidas buscam ajudar a economia gaúcha e os contribuintes de municípios em situação de calamidade pública. Até o momento desta publicação, mais de 27 milhões de pessoas já enviaram suas declarações e 68,6% deste montante serão restituídas, segundo a Receita Federal. 

A Receita registrou um nível de declarações acima do esperado e, por isso, o fechamento do primeiro lote, previsto para 10 de maio, aconteceu em 15 de maio. Segundo a Agência Brasil, o Fisco ainda promoverá um Mutirão de Acessibilidade Digital para famílias afetadas pelas chuvas com a disponibilização de aparelhos eletrônicos como computadores e tablets para a população acessar os serviços públicos digitais por meio de portais, como o GOV.Br. O acesso será voltado às contas bancárias, e-mail e restituição do imposto de renda. A medida conta com o apoio de estudantes do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, originado pela parceria de instituições de ensino com a Receita Federal.

Nas últimas semanas, a Receita Federal anunciou medidas para ajudar e amenizar os impactos econômicos no estado com a doação de mantimentos e itens confiscados nas alfândegas, a suspensão do pagamento de tributos e envio de drones e helicópteros para viabilizar o acesso a doação vinda do exterior .

Informações: Receita Federal e Agência Brasil