Metodologia Participativa de Inclusão Social e Desenvolvimento de Políticas Públicas

O Projeto adota uma abordagem de estudo de caso transnacional tendo Brasil e Colômbia como casos de estudo. Pesquisas na área foram conduzidas principalmente como estudos de nação única (Ferreira e Abiko, 2019). Embora esses estudos tenham dado uma contribuição importante ao cenário científico, há uma tendência de generalizar os resultados e assumir que ferramentas e recursos sejam aplicáveis em diferentes contextos. É necessária uma abordagem transnacional para entender a diversidade de experiências baseadas em locais de diferentes culturas, contextos sociais, processos de governança e planejamento urbano. A pesquisa realiza um mapeamento georreferenciado da localização dos refugiados venezuelanos em todo o Brasil e Colômbia e o cruza com dados de prevalência do COVID-19 em ambiente GIS. Em seguida, identifica três comunidades específicas em cada um dos países para uma investigação urbana mais direcionada, a fim de permitir a coleta de dados primários. A metodologia é desenvolvida em quatro fases denominadas Pacotes de Trabalho, como apresentado abaixo:

 

PACOTE DE TRABALHO 1 – Mapeando Saúde e Bem-Estar (fase preliminar em desenvolvimento)

Este PT se concentra no desenvolvimento da GIS plataforma. Para a construção desta plataforma utilizamos o software ArcGis Online. Este PT se divide em três fases. Fase 1 – Mapeamento GIS: identificamos onde os refugiados venezuelanos estão vivendo (temporária ou permanentemente) na Colômbia e no Brasil, as principais características dessa população (idade, sexo, deficiência) e sobrepomos à essas informações os dados de contaminação de COVID-19 nas áreas urbanas. Esses dados são obtidos através de fontes de dados secundários que já identificamos como disponíveis pelas autoridades locais e nacionais e por organismos internacionais, incluindo a Agência de Refugiados da ONU (ACNUR), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), MSF (Médicos Sem Fronteiras), OIM (Organização Internacional para as Migrações), EIS (Epidemic Intelligence Service), OMS (Organização Mundial da Saúde), OBmigra (Portal de Imigração Laboral), Caritas, Pastoral para Migrantes, Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Centro de Estudos em Direito e Política de Imigração e Refugiados (CEDPIR), DANE (Departamento Administrativo Nacional de Estatística da Colômbia), Migração Colômbia, Centro de Estudos em Direito Justiça e Sociedade e Consultoria em Direitos Humanos e Deslocamento (CODHES). Fase 2 – Apoio à Saúde e Bem-Estar: A equipe de pesquisa realiza um levantamento dos apoios urbanos, habitacionais e de saúde e bem-estar social existentes em cada país no nível regional e estadual. Para isso são utilizados dados que incluam análises de fotos obtidas do Google Street View, ortofotografias e dados disponíveis nos órgãos específicos dos governos estaduais. A pesquisa incluirá dados objetivos como disponibilidade de serviços e suportes a saúde, bem-estar e inclusão social, infraestrutura urbana, condições de moradia, transporte e mobilidade, segurança, condição socioeconômica, emprego e educação. Os resultados dessa fase são integrados à GIS plataforma para fornecer informações objetivas sobre a saúde e o bem-estar dos refugiados que vivem na pandemia do COVID-19. Fase 3 – Captando a Percepção de Pessoas Chaves: Entrevistas profissionais (N=10 por país) são realizadas com aqueles que administram apoios aos refugiados, incluindo governo local e nacional, ONGs, organizações comunitárias, agências locais e organismos internacionais como ACNUR, Caritas, IOM e EIS. Essas entrevistas são realizadas on-line via Google Meet ou outra plataforma similar. O objetivo das entrevistas é explorar desafios e oportunidades de resiliência em resposta ao COVID-19, respostas institucionais específicas à pandemia, barreiras à aceitação de intervenções, e identificar lacunas na prestação de serviços existente. Todas as informações obtidas nas três fases desse Pacote de Trabalho serão inseridas na GIS plataforma.

 

PACOTE DE TRABALHO 2  – Mapeando as Respostas da Comunidade (fase dependente de financiamento externo)

Este PT foca na captura das percepções e experiências dos refugiados quanto a saúde e bem-estar em sua moradia e comunidade, em resposta ao COVID-19 e no período pós pandemia para um contínuo acompanhamento da população. Um aplicativo de celular, denominado inicialmente de BondCommunities, será desenvolvido para que possa auxiliar na captura dessas percepções. Este aplicativo será desenvolvido em plataformas tipo Appy Pie com baixo custo de manutenção. Três comunidades em cada país serão selecionadas para essa etapa de estudo (a partir dos resultados obtidos na GIS plataforma), representando áreas com alta densidade de refugiados venezuelanos onde os casos de COVID-19 estão mais concentrados e onde os dados do PT1 revelaram aspectos sociais e urbanos de vulnerabilidade em relação a lacunas na saúde e no bem-estar. As comunidades de estudo de caso demonstrarão diferenças nas áreas urbanas quanto a: (1) pessoas que vivem em comunidades/bairros formais, (2) pessoas que vivem em assentamentos informais, como favelas e periferias, (3) pessoas que vivem em campos de refugiados ou abrigos. Os refugiados serão contactados através de organizações, líderes comunitários e pessoas chaves nas suas respectivas comunidades. Entrevistas e diários fotográficos (N=10 por comunidade em cada país) serão planejados através do aplicativo para entender e desenvolver estratégias de enfrentamento e adaptação das pessoas em resposta ao COVID-19 e suas experiências de vida na comunidade, fornecendo uma compreensão das rotinas diárias durante a pandemia. Será dada ênfase a como esses grupos navegam no acesso a serviços de saúde e bem-estar, mecanismos de enfrentamento, respostas adaptativas e comportamentos em resposta ao COVID-19.

 

PACOTE DE TRABALHO 3 – Plataforma GISMap Integrada (fase dependente de financiamento externo)

Todos os dados coletados no PT1 e PT2 serão integrados à GIS Plataforma Multi-nacional. Os GIS ‘Story Maps’ de cada país que integram todas as informações coletadas serão projetados como uma ferramenta tecnológica interativa para apoiar as tomadas de decisões locais e nacionais e poderão ser acessados via computador e no aplicativo de celular desenvolvido no PT2. O GIS ‘Story Maps’ é uma ferramenta tecnológica que combina mapas oficiais com texto narrativo, imagens e conteúdo multimídia e, ao mesmo tempo, combina uma compreensão espacial e experimental da saúde, bem-estar e resiliência nas comunidades. A GIS Plataforma fornecerá uma ferramenta aos gestores públicos para direcionar os apoios à saúde e ao bem-estar, visando apoiar a resiliência em resposta ao COVID-19.

 

 

PACOTE DE TRABALHO 4 – Kit de Ferramentas para Comunidades Resilientes (fase dependente de financiamento externo)

Este PT desenvolverá ferramentas e recursos tecnológicos associados, destinados a criar comunidades resilientes para apoiar refugiados venezuelanos no Brasil e na Colômbia, para responder à pandemia do COVID-19 e aos desafios futuros. Com base nos dados da GIS Plataforma (PT3), serão desenvolvidos Fóruns Virtuais Nacionais de Política e Práticas (FVNP), com foco na síntese e teste das descobertas de todo o projeto. Os FVNPs serão realizados a partir do aplicativo desenvolvido no PT2 – BondCommunities app. O aplicativo permitirá encontros virtuais que abordarão especificamente como as comunidades podem ser apoiadas em termos de suporte a saúde e ao bem-estar em períodos de pandemias. Essa etapa envolverá um FVNP Nacional em cada país (10 a 15 participantes por FVNP) com os principais interessados, incluindo: (i) governo local e nacional, organismos internacionais, formuladores de políticas públicas e aqueles que implementam políticas urbanas; (ii) setor privado, (iii) organismos de caridade, (iv) grupos de refugiados, (v) e representantes da sociedade civil. A ênfase aqui será explorar respostas comunitárias e institucionais específicas ao COVID-19, especificamente em termos de como comunidades resilientes podem ser preparadas para responder à saúde e bem-estar dos grupos de refugiados nessa e em futuras pandemias. Os resultados dos FVNPs produzirão um Kit de Ferramentas para Comunidades Resilientes  contendo uma série de recomendações e diretrizes sobre como os formuladores de políticas e profissionais podem oferecer suportes de saúde e bem-estar para refugiados no caso de uma pandemia.