A lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto de 2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades e institutos federais de educação. Essa lei visa garantir o acesso ao ensino superior por populações historicamente excluídas desses espaços de ensino e toca em questões muito profundas da realidade brasileira, como o racismo e o direito a educação, por exemplo.
Essa lei tem sido objeto de discussão na grande mídia, entre as pessoas e nas próprias instituições de ensino, o que é muito positivo, visto que estas questões durante muito tempo não receberam a atenção devida. Havendo a necessidade de se levantar esse debate no grande público, este projeto se coloca como uma possibilidade de diálogo entre a UFPel e a comunidade pelotense.
Porém, é certo que esse debate está permeado de muitos preconceitos e resistências. Nesse caso colocamos a informação como resposta para o esclarecimento e para a construção de uma educação mais justa e igualitária, assim como uma sociedade sem racismo.
Você encontra todas as informações necessárias sobre a Lei de Cotas no site do Ministério da Educação. Nesse link está disponível um gráfico informativo que simplica o funcionamento da Lei (quem pode acessar, quantas vagas serão destinadas, etc).
Acesse também:
o texto completo da lei:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm
o decreto que regulamenta a lei:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7824.htm
