AVISO DE PRIVACIDADE
UFPel – CERTIFICADO NACIONAL DE VACINAÇÃO COVID-19
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, fundação pública de direito público federal, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 92.242.080/0001-00, com sede administrativa na Rua Gomes Carneiro nº 1, Bairro Porto, CEP 96010-610, no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada simplesmente “UFPEL”, atua como Controladora de Dados Pessoais no que se refere ao tratamento de dados relacionados ao comprovante de vacinação.
Caso o(a) usuário(a) não concorde com quaisquer das disposições deste Aviso de Privacidade, ou deseje exercer quaisquer de seus direitos dispostos a seguir, pedimos que informe ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da UFPel, abaixo indicado, descrevendo o motivo da sua discordância.
Encarregado de Proteção de Dados: Marco Aurélio Romeu Fernandes.
E-mail para contato: encarregado.lgpd@ufpel.edu.br
1. FINALIDADE E TIPOS DE DADOS COLETADOS
FINALIDADE: comprovação de vacinação contra a COVID-19 para pessoas que ingressarem nas dependências da Universidade Federal de Pelotas e também para controle epidemiológico da COVID-19 na UFPel.
DADOS PESSOAIS COLETADOS: Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 (Nome Completo, Data de Nascimento, CPF, sexo, nacionalidade, nome da mãe e CNS-Cadastro Nacional de Saúde).
BASE LEGAL: proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (Art 11. alínea e da LGPD – Lei 13.709/2018).
2. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
A UFPEL irá compartilhar exclusivamente o código de validação presente no certificado com a plataforma do ConecteSUS (https://validacertidao.saude.gov.br/) mantida pelo Ministério da Saúde.
3. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Não ocorrerá transferência internacional de dados.
4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?
Além de nos preocuparmos com a segurança dos Dados Pessoais fornecidos, nos preocupamos que o Usuário tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos aos seus Dados Pessoais.
Dessa forma, abaixo sintetizamos os direitos que o(a) usuário(a), titular dos dados, possui de acordo com o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, os quais são:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Nº 13.709/2018;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Nº 13.709/2018;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Nº 13.709/2018.
peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Nº 13.709/2018.
A UFPEL irá solicitar informações específicas do(a) usuário(a) para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir os seus direitos.
5. VIOLAÇÃO DOS DADOS DO USUÁRIO
Em caso de violação dos dados pessoais do Usuário, a UFPEL notificará imediatamente os titulares dos dados violados, nos termos e condições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
O certificado será armazenado enquanto permanecer o vínculo do servidor/aluno com a UFPel ou enquanto houver a necessidade de vacinação para COVID-19.
7. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA UFPEL?
Além de adotar boas práticas de segurança em relação aos seus dados, caso o(a) usuário(a) identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, deverá entrar em contato imediatamente com a UFPEL.
A UFPEL adota as práticas de segurança e governança adequadas para nossa área de atuação, incluindo medidas técnicas e organizacionais apropriadas. Dentre os controles de segurança adotados para proteção contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição, incluindo, destacamos: criptografia, gestão de identidades, controles de acesso, política de senhas, programas de conscientização em segurança e privacidade, entre outros.
8. DO CONTATO
O(A) usuário(a) deverá exercer seus direitos mediante o encaminhamento de requisição ao endereço eletrônico do Encarregado de Proteção de Dados identificado e informado no preâmbulo deste Aviso.
Ainda, caso o(a) usuário(a) acredite que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com este Aviso de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou caso possua outras dúvidas, comentários ou sugestões, assim como nos casos de utilização indevida de seus dados, poderá entrar em contato pelo mesmo endereço de e-mail.
Estes pedidos serão exercidos sem nenhum custo e serão atendidos com a maior brevidade possível e em conformidade com a legislação.
9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
Na busca da melhoria contínua dos serviços prestados pela UFPEL, esse Aviso de Privacidade poderá passar por atualizações e adequações.
A data da última atualização foi: 01 de novembro de 2021.