A Universidade Federal de Pelotas designou o servidor MARCO AURÉLIO ROMEU FERNANDES como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através da PORTARIA Nº 430, DE 17 DE MARÇO DE 2021.

A LGPD prevê que todas as instituições tenham um Encarregado, cujas atribuições são mencionadas no parágrafo 2º do artigo 41 da Lei n.º 13.709/2018.

O contato com o Encarregado poderá ser realizado por meio do e-mail encarregado.lgpd@ufpel.edu.br.