A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Essa Lei versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais [1].

Esta Lei trouxe um novo desafio para os órgãos e entidades: a sua adequação a essa nova legislação. Desta forma, a Universidade Federal de Pelotas estabeleceu uma Comissão de Adequação à LGDP, vinculado ao Gabinete do Reitor e de caráter temporário, responsável pela elaboração do Plano de Adequação da UFPel à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). 

Este site reunirá as ações da Universidade Federal de Pelotas em relação à adequação à LGPD.