Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados no dia 6 de maio, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, cobrou alterações na legislação que trata sobre a inovação. Segundo ele, uma das necessidades mais prementes é a revisão da Lei do Bem para ampliar a abrangência para as pequenas e médias empresas.
“Hoje, ela só atinge empresas grandes, que trabalham com lucro real. As de médio e pequeno porte, que têm lucro presumido, estão fora. Os instrumentos de fomento à inovação devem ser revistos para ampliar os recursos para a inovação”, cobrou Monteiro.
