Depois de um embate de mais de quatro horas no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) n° 7735/2014 – que regula o acesso ao material genético da biodiversidade brasileira – foi concluída no último minuto do dia 28 de abril. O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), acatou 12 das 23 emendas apresentadas pelo Senado Federal. Agora, o texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Durante a votação, as 12 emendas que seguiram o parecer do relator passaram sem dificuldades. Entre as aprovadas, destaca-se a que exclui a possibilidade de pessoas jurídicas sediadas no exterior e sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa científica e tecnológica conseguirem autorização para acessar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado.
