Nesta terça-feira (02/12), o Curso de Comércio Exterior da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) realizou mais uma edição do projeto COMEX TALK, desta vez com a palestra “Pejotização: riscos jurídicos e armadilhas para as empresas”, ministrada por Hellen Waskievicz Locatelli, sócia do escritório Locatelli & Zappas Advogados Associados e profissional com atuação destacada nas áreas empresarial e trabalhista. O encontro foi transmitido ao vivo no Canal do CCSO no YouTube, reunindo estudantes, profissionais e interessados em temas de Direito e negócios.
Hellen iniciou sua exposição explicando que a pejotização – prática pela qual empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas – tem se intensificado nos últimos anos, impulsionada por demandas de flexibilização e redução de custos. No entanto, conforme destacou, o modelo envolve riscos significativos quando utilizado de forma inadequada, podendo resultar em reconhecimento de vínculo empregatício, condenações onerosas e responsabilização por fraude trabalhista.
A palestrante analisou a evolução do tema no Judiciário, ressaltando que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem consolidado entendimentos mais rigorosos quanto às hipóteses de contratação irregular por pessoa jurídica. Hellen detalhou os elementos jurídicos que diferenciam uma prestação de serviços legítima de uma relação de emprego disfarçada, destacando a importância dos critérios de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Segundo ela, a caracterização desses elementos, mesmo em contratos formalmente celebrados entre empresas, pode levar à descaracterização da pejotização e à imputação de passivos trabalhistas relevantes.
No campo prático, a advogada apresentou situações recorrentes na rotina empresarial e decisões recentes que ilustram erros comuns cometidos por empregadores. Hellen também abordou os impactos econômicos decorrentes da responsabilização trabalhista, enfatizando que, além das multas e indenizações, as empresas podem enfrentar repercussões reputacionais e dificuldades operacionais.
Um dos pontos centrais da palestra foi a importância do compliance trabalhista. Hellen explicou que a adoção de políticas internas claras, auditorias periódicas, revisão de contratos e capacitação das equipes de Recursos Humanos são medidas essenciais para reduzir riscos e assegurar a conformidade com as exigências legais. Ela reforçou que a pejotização não é proibida, mas demanda cautela, análise técnica e alinhamento rigoroso com a legislação vigente.
A palestrante possui ampla formação na área: é pós-graduanda em Compliance Trabalhista, LGPD & Prática Trabalhista pelo IEPREV, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/RS, graduada pela Universidade de Caxias do Sul e sócia-administradora da LZ Advogados Associados. Além disso, desempenha atividades institucionais de destaque na OAB, como conselheira e presidente de comissões.
Ao final da apresentação, participantes puderam enviar perguntas e compartilhar experiências, ampliando o debate sobre os desafios jurídicos que envolvem as novas formas de organização do trabalho no Brasil. A gravação completa da palestra já está disponível no Canal do CCSO no YouTube, permitindo que interessados assistam ao conteúdo na íntegra.
