O Curso de Comércio Exterior da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), por meio do Projeto COMEX TALK, convida a comunidade acadêmica, profissionais da área e demais interessados para a palestra “Pejotização: riscos jurídicos e armadilhas para as empresas”, que será conduzida Hellen Waskievicz Locatelli, sócia do escritório Locatelli & Zappas Advogados Associados (OAB/RS 6.756).
A apresentação abordará os principais desafios trabalhistas enfrentados por organizações que adotam modelos de contratação por pessoa jurídica. Embora amplamente utilizada por empresas que buscam flexibilização e redução de custos, a pejotização envolve riscos significativos quando aplicada de forma inadequada. Nos últimos anos, a ampliação das ações trabalhistas, o aperfeiçoamento das rotinas de fiscalização e a consolidação de entendimentos jurisprudenciais mais rigorosos têm reforçado a necessidade de cuidados redobrados por parte dos empregadores. Nesse contexto, a palestra discutirá elementos essenciais para distinguir a contratação lícita de situações que configuram fraude, destacando direitos, obrigações e pontos de atenção para organizações de todos os portes.
O encontro discutirá situações práticas, entendimentos dos tribunais, consequências financeiras da descaracterização do contrato e medidas de prevenção para empresas que desejam segurança jurídica. Além disso, serão apresentados estudos de caso, análises de decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), impactos econômicos decorrentes de passivos trabalhistas e estratégias de conformidade capazes de reduzir riscos na estruturação das relações de trabalho. Trata-se de uma oportunidade valiosa para gestores, empreendedores e profissionais de Recursos Humanos compreenderem como evitar erros comuns, adotar práticas de compliance trabalhista e alinhar suas políticas internas às exigências legais e às orientações dos órgãos fiscalizadores.
A palestrante, Hellen Locatelli, inscrita na OAB/RS sob o nº 97.129, atua na área empresarial e trabalhista, pós graduanda em Compliance Trabalhista, LGPD & Prática Trabalhista, pela IEPREV, pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/RS, graduada pela Universidade de Caxias do Sul, sócia e administradora da LZ Advogados Associados, Conciliadora Criminal no Juizado Especial Criminal da Comarca de Bento Gonçalves-RS, Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Conselheira da OAB, na gestão 2022/2024 e 2025/2028, ex-Presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, ex-presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB Subseção de Bento Gonçalves, fez parte da Direção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2015-2016), representou a OAB Subseção de Bento Gonçalves no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA (2015-2016), foi organizadora do Congresso Jurídico de Bento Gonçalves-RS (I,II, II, IV, V, VI Edição) e da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bento Gonçalves.
O evento ocorrerá no dia 02 de dezembro, terça-feira, às 18h, com transmissão ao vivo pelo Canal do CCSO no YouTube. A participação é gratuita, mas é necessária a inscrição prévia como ouvinte no site: www.even3.com.br/comextalk. Durante a palestra, será disponibilizada uma ata de presença para registro, e todos os participantes receberão um certificado com carga horária de 02 horas, que poderá ser utilizado para comprovação de atividades complementares.
