Na última terça-feira (22/07), o curso de Comércio Exterior da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) promoveu mais uma edição do projeto COMEX TALK, desta vez com a palestra “Sistemas de certificação baseados em inteligência artificial em portos”, ministrada pela professora e advogada Tuany Baron, Doutoranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba. O evento, transmitido ao vivo pela Canal do CCSO no YouTube, reuniu alunos e interessados na área de Comércio Exterior.
Durante sua palestra, a professora e advogada Tuany Baron abordou os desafios ambientais e regulatórios envolvendo a água de lastro nos portos, destacando o papel potencial da inteligência artificial (IA) nesse cenário. Segundo ela, o principal problema da água de lastro está na introdução de espécies exóticas invasoras, que, ao serem descarregadas em ecossistemas distintos daqueles de origem, podem provocar desequilíbrios ecológicos severos. Essas espécies competem com organismos nativos, alteram habitats e, em muitos casos, geram impactos econômicos significativos — como no caso do mexilhão-zebra, que obstrui tubulações e instalações industriais. Além disso, a água de lastro pode carregar patógenos e poluentes químicos, contaminando ambientes marinhos e representando riscos à saúde humana e à biodiversidade.
Tuany explicou que sistemas baseados em IA surgem como uma alternativa promissora para enfrentar esse problema, ao possibilitarem a automação de processos de certificação. Por meio de algoritmos de aprendizado de máquina, seria possível monitorar em tempo real a qualidade da água de lastro, detectar contaminantes e comparar os dados com parâmetros internacionais. A tecnologia, segundo ela, também permitiria a geração de relatórios precisos, diminuindo a margem de erro humano e otimizando as atividades de fiscalização portuária. Com isso, o processo de certificação se tornaria mais ágil, econômico e alinhado às exigências ambientais globais.
No entanto, a especialista alertou que a implementação dessas tecnologias enfrenta um obstáculo importante no Brasil: a ausência de um marco regulatório específico para a inteligência artificial. Essa lacuna jurídica, observou Tuany, gera incertezas quanto ao uso da IA na esfera pública, sobretudo porque muitas dessas soluções são desenvolvidas por empresas privadas. O cenário levanta questões sobre soberania dos dados, transparência dos algoritmos e a definição de responsabilidades em caso de falhas ou decisões automatizadas equivocadas. Sem diretrizes claras, existe o risco de o Estado se tornar dependente de tecnologias externas, comprometendo sua autonomia e capacidade de fiscalização. Para a palestrante, o avanço tecnológico precisa ser acompanhado de um debate robusto sobre governança, ética e segurança jurídica, sob pena de se comprometer a própria eficácia das soluções que se busca implementar.
Ao final da palestra, os participantes tiveram a oportunidade de interagir com perguntas, aprofundando a discussão sobre direito, tecnologia e comércio exterior. O evento reforçou a importância do debate acadêmico para a formação profissional, conectando estudantes a especialistas atuantes no mercado. A gravação completa da palestra está disponível no Canal do CCSO no YouTube.
