Na última terça-feira (24/06), o curso de Comércio Exterior da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) promoveu mais uma edição do projeto COMEX TALK, desta vez com a palestra “Insider Trading: um estudo da regulação brasileira e americana”, ministrada pelo advogado Vinicius Betini, mestre em Justiça Administrativa pela UFF e especialista em direito do mercado de capitais. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do CCSO no YouTube, reuniu alunos e interessados no tema para discutir as nuances jurídicas e os impactos do uso de informações privilegiadas no mercado financeiro.
Durante sua exposição, Betini explicou que o Insider Trading – ou uso indevido de informações confidenciais – é uma das práticas mais prejudiciais ao mercado de capitais, pois mina a confiança dos investidores e distorce a concorrência. Ele destacou que, embora qualquer pessoa com acesso a dados internos possa cometer esse ilícito, as consequências vão além do ganho individual, afetando a integridade do sistema financeiro como um todo.
Um dos pontos centrais da palestra foi a comparação entre as regulações do Brasil e dos Estados Unidos. Enquanto o Brasil segue o sistema Civil Law, no qual as normas são estabelecidas principalmente por leis e regulamentações, os EUA adotam o Common Law, em que a jurisprudência e as decisões judiciais têm papel fundamental. Essa diferença reflete diretamente na atuação das agências reguladoras: a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) age com base no princípio de proteção ao interesse público, enquadrando o Insider Trading como uma prática não equitativa, o que permite uma fiscalização mais ágil. Já a SEC (Securities and Exchange Commission) nos EUA precisa comprovar a quebra de dever fiduciário e rastrear a cadeia de transmissão da informação privilegiada, o que torna o processo mais complexo.
Ao final da palestra, os participantes tiveram a oportunidade de interagir com perguntas, aprofundando a discussão sobre casos reais e as implicações éticas do Insider Trading. O evento reforçou a importância do debate acadêmico para a formação profissional, conectando estudantes a especialistas atuantes no mercado. A gravação completa da palestra está disponível no canal do CCSO no YouTube.
