Bruna Gonçalves de Paula
Edna Tatiane Avila Rosa
Lucas Kleinicke Rossales
Mikaela Griebler Graf
Nayane Ximendes Menezes
Taiane Teixeira Mendes

O desejo de ter um sistema mecanizado de votação é previsto no Código Eleitoral, no artigo 57, desde 1932, pois já citava “uso das máquinas de votar”, no entanto, na prática nada se tinha. Foi somente em 1958, que a primeira urna mecânica foi criada, por Sócrates Puntel. Além desta, outros modelos mecânicos foram criados e apresentados às autoridades, ainda que não tenham sido adotados (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022).

Entre 1985 e 1986, houve a consolidação do cadastro eleitoral informatizado, com ampla reforma na Justiça Eleitoral para unificar o cadastro de eleitores. Na qual, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou o recadastramento de cerca de 70 milhões de eleitores brasileiros e criou o novo título eleitoral, com um número único nacional. Isso veio, com o intuito de garantir o sigilo do voto e eliminar as fraudes causadas pelas mãos humanas, como a duplicidade de votos e troca de cédulas eleitorais durante a contagem (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022).

A primeira votação eletrônica ocorreu em 1989 em um teste experimental, no 2º turno das eleições presidenciais, na cidade de Brusque-SC, através de um computador. O sistema foi desenvolvido pelos irmãos Carlos e Roberto Prudêncio, no qual os eleitores preenchiam uma cédula que passava por um leitor óptico e a colocavam depois de ‘carimbada’ pela máquina numa urna convencional. Nesse ano, os TREs foram interligados pela primeira vez mediante canal de voz e dados a um computador central instalado no TSE, tendo a recepção das informações sendo feita num microcomputador modelo 386, com apenas 16 megas de memória (ANDRADES, p.64 a 68, 2022).

O ex- ministro José Pertence conta que nas eleições de 1994, a infraestrutura necessária para que se pudesse pensar em votação eletrônica foi montada com a criação da rede nacional da Justiça Eleitoral. Essa rede permitia transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada município, o que possibilitou, anunciar o candidato eleito daquele ano, por volta das 23 horas. Entretanto, os técnicos dos TREs realizaram testes com o Personal Computer – PC e analisaram que o computador não seria um mecanismo seguro o suficiente para ser adotado em todo o país, por isso o modelo foi descartado (ANDRADES, p.68 a 69, 2022).

A ideia de informatização do voto para facilitar a votação e otimizar a apuração dos votos, progrediu quando Carlos Velloso tornou- se ministro do TSE.  Contou com o apoio de Paulo Camarão e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais e seus respectivos presidentes para dar início a elaboração do projeto de urna eletrônica em 1995. Para isso, um “grupo de notáveis”, formado por desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral nomearam uma comissão de profissionais altamente capacitados.

Inclusive nessa comissão, contou com a participação não apenas da Justiça Eleitoral, mas também de outros órgãos do governo. Entre eles, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Exército, a Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), a Marinha e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2016).

Inicialmente chamado de Coletor Eletrônico de Votos (CEV), a urna eletrônica foi usada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996 e contou com cerca de 32,07% do eleitorado. Segundo o site oficial do TSE, a urna usada era bem simples, apenas com dois disquetes, e com o teclado do eleitor de membrana (mas que já continha Braille) e mais de 70 mil equipamentos foram distribuídos por 57 cidades, incluindo 26 capitais. O processador era um 386SX de 40Mhz, com apenas 2MB de memória RAM, e a impressora era matricial (ANDRADES, p.151, 2022; TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022).

Ressalta-se, que a comissão se atentou a pontos bem importantes, como o de que toda urna possuísse uma bateria interna, para funcionar também, sem energia elétrica, além de que, a máquina de votar teria que ser pequena e fácil de ser transportada. Percebe-se também, o cuidado que tiveram de fazer um dispositivo inclusivo, aponta o ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Pois, a utilização de números para a indicação do voto e teclado da urna elaborado na mesma disposição do telefone, foi adotado justamente para possibilitar que o analfabeto e o deficiente visual pudessem votar com maior facilidade.

Nas eleições de 1998, a votação eletrônica ocorreu em 537 municípios brasileiros e teve o alcance de 57,62% do eleitorado. Esse modelo em comparação com o anterior, teve como inovação a ampliação na capacidade da máquina em processamento (Cyrix Geode de 166MHz) e de memória (8MB de RAM). A impressora passou a ser térmica e a memória interna do tipo Flash Card, a urna possuía duas com 15MB cada, para que os votos fossem gravados em ambas, a fim de evitar perdas. (SANTIAGO, 2022; TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022).

Entretanto, somente nas eleições de 2000 é que a votação eletrônica foi utilizada em todo território nacional, tendo sido, portanto, completamente informatizada. A urna melhorou o teclado que deixou de ser de borracha condutiva e mudou para um mecânico, que é utilizado até hoje. Também como, em questão de acessibilidade, pois esse modelo contava com a criação de uma saída de áudio para fone de ouvido, direcionada aos eleitores com deficiência visual. (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022)

Seguindo a evolução tecnológica, pode-se citar que a urna usada em 2002 melhorou o processador (200 MHz), a memória RAM (32MB) e a memória interna (16MB). Nesse modelo o eleitor já pode conferir visualmente o voto, sem contato manual, outra alteração foi a adoção do sistema operacional Windows CE, em substituição ao Virtuos. (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2016; JUSTIÇA ELEITORAL, 2022).

Para as eleições de 2004, se teve o mecanismo de impressão de voto da urna substituído pelo Registro Digital do Voto (RDV), arquivo digital em que é registrado cada voto, por causa da Lei nº 10.740/2003. Outra modificação foi a previsão legal da participação da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e dos partidos políticos. Estes, fazem parte das fases de desenvolvimento de todos os programas de computador utilizados na urna eletrônica até hoje (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2016).

Importante lembrar, que a urna eletrônica possui dois terminais que são a o terminal do mesário, onde o eleitor é identificado e autorizado a votar, e o terminal do eleitor, onde é registrado o voto. Em 2006, o modelo da urna eletrônica vem com o leitor biométrico da impressão digital para autenticação do eleitor no terminal do mesário. Porém, as primeiras urnas eletrônicas biométricas só foram testadas na eleição municipal de 2008, em três municípios (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-SP, 2022).

No modelo de 2009, no terminal do mesário, o leitor de smart card e o display gráfico possibilitaram a apresentação da foto do eleitor ao mesário. Além disso, a urna ganhou um processador da Intel (1.10GHz), memória RAM (512MB) e memória interna (128MB), e teve seu sistema operacional migrado do Windows CE para o Linux, que permitiu ao TSE completa adaptação e modificação do programa. As urnas desse modelo em diante ainda estão sendo utilizadas atualmente nas eleições (JUSTIÇA ELEITORAL).

Nesse mesmo ano, no mês de Março o TSE recebeu um prêmio na área de tecnologia pela contribuição no desenvolvimento de urnas eletrônicas. A premiação foi resultado de uma parceria entre a Universidade de São Paulo (USP), a George Washington University e a Business Software Aliance (BSA) (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-SP, 2022).

Em 2010, a identificação biométrica do eleitor chegou apenas a 57 municípios, mas nas eleições de 2012, foi realizada em 24 estados, 299 municípios que contaram com mais de 8 milhões de eleitores. Na entrevista à rádio Câmara, Newton Almeida disse que em nenhuma das testagens da urna se conseguiu quebrar o sigilo do voto ou alterar os resultados. Esta garantia de confiabilidade, já fez com que o Brasil emprestasse as urnas eletrônicas para eleições na Costa Rica, Equador e Paraguai (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022; CÂMARA DE DEPUTADOS, 2022).

Através da utilização da nova tecnologia de identificação por meio de biometria, nota-se, o progresso na segurança do voto e da lisura do processo eleitoral, o qual tempos passados não havia essa oportunidade, pois era feito pelos mesários. Observa-se que o processo eletrônico de votação pode ser auditado em várias oportunidades (antes, durante e após as eleições). A cada eleição, a urna eletrônica e o processo eletrônico de votação recebem melhorias, num processo dinâmico e contínuo de evolução (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022; JUSTIÇA ELEITORAL, 2022).

A identificação na seção eleitoral ocorre no momento em que a pessoa se apresenta perante à Mesa Receptora de Votos para votar. Depois de identificado o eleitor, por meio da apresentação de documento oficial com foto, é realizada a verificação dos dados biométricos para liberação da urna. Pode ocorrer durante o procedimento, o não reconhecimento das impressões digitais, por falha na leitura ou por não possuir registro biométrico. Assim, o mesário, visualiza a documentação do eleitor e libera a urna eletrônica para votação, pousando seu dedo no leitor biométrico  para captura da impressão digital (JUSTIÇA ELEITORAL).

Conclui-se, portanto, que as urnas eletrônicas foram respostas às devidas fraudes que eram ocorridas com frequência, desde o tempo do Império até a implantação deste processo eletrônico, trazendo confiança e segurança às eleições no Brasil. A urna não pode ser considerada como um computador, pois se trata de resultados de ideias e iniciativas que remontam à criação da República Federativa do Brasil. Portanto, é a parte relevante do processo eleitoral brasileiro e da concretização da ordem e da legitimidade na realização das eleições (JUSTIÇA ELEITORAL).

Referências