Por Vitória Santos/Superávit Caseiro
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu romper o teto de gastos durante o último dia da 27° Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP27). Mas afinal, o que é o teto de gastos? Trata-se de um limite para as despesas públicas, ligado à inflação. Esse limite atua com o objetivo de ajudar a controlar a dívida pública. Lula defende que ultrapassar o teto é uma estratégia de responsabilidade social para manter programas de distribuição de renda.
Caso aprovada a alteração, o próximo governo poderá gastar até R$198 bilhões fora do teto. As declarações geraram respostas no mercado financeiro. Na quinta-feira (17), os economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES, e Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda, publicaram no jornal “Folha de S. Paulo” uma carta aberta para Lula. No material, eles afirmam concordar com os princípios sociais e civilizatórios defendidos pelo presidente, mas alertam sobre a preocupação em controlar os gastos. “O desafio é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver”, conta a publicação.
A resposta dos economistas chegou na segunda-feira (21), com uma carta aberta, também publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, dos economistas José Oreiro, Luiz Fernando de Paula, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, Kalinka Martins e Luiz Magalhães. Na publicação eles declaram: “A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia”.
Ultrapassar o teto de gastos não é novidade na política. Levantamento publicado recentemente pela BBC News Brasil aponta que os gastos do governo Bolsonaro ultrapassaram em R$794,0 bilhões o teto entre 2019 e 2022. Para ser aprovada, a PEC de transição deve passar com texto idêntico pelo Senado e na Câmara.