Por João Victor Rodrigues
No dia 24 de junho noticiamos aqui no Superávit a intenção do governo federal em aumentar o valor das parcelas do Auxílio Brasil. Porém, o Partido Novo pretende entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a intitulada PEC dos Benefícios.
Na prática, o governo federal, junto ao Congresso Nacional, está articulando a PEC dos Benefícios (Proposta de Emenda à Constituição), apesar de ser ano eleitoral. A medida pode ampliar o valor de alguns programas sociais como o Auxílio Brasil. A legislação eleitoral, no entanto, não permite o aumento de benefícios sociais no mesmo ano em que as eleições ocorrem.
Por isso foi criado um plano em que foi determinado estado de emergência, onde o governo tem margem orçamentária para ampliar programas sociais. Entretanto, essa medida terá validade apenas até o final de 2022.
Em entrevista ao site Infomoney, o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que o corpo jurídico já está preparando uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ele afirma ainda que a PEC dos Benefícios cria precedente perigoso para as próximas eleições, com um aumento considerável no pagamento de benefícios sociais para alavancar a popularidade do governo.
“A legislação eleitoral é criada de uma maneira para limitar o poder de quem está no cargo para que se permita uma eleição mais justa. O que está acontecendo é o contrário. Agora que supostamente o desemprego está caindo, que o governo está falando que o momento econômico está melhorando. De onde tiraram esse estado de emergência?”, disse ele ao Infomoney.
Vale lembrar que a PEC dos Benefícios tem como principal objetivo aumentar o valor da parcela do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para possivelmente R$ 600 mensais até o fim deste ano, beneficiando cerca de 18,1 milhões de famílias.