Por João Victor Rodrigues/ Superávit Caseiro
Uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2018 era a redução de impostos. Após mais de três anos de mandato, o governo sofreu mais uma derrota na área econômica, a defasagem da tabela do Imposto de Pessoa Física (IR) obteve o maior índice desde 1996.
O índice de 24% é histórico já que nenhum governo até então havia alcançado os 20% em um só mandato, desde o início do Plano Real e da mudança do cálculo da tabela. Anteriormente, durante os anos de descontrole da inflação, a tabela sofria reajustes automáticos pelo indexador da Unidade Fiscal de Referência (Ufir).
Os dados divulgados pelo Sindifisco Nacional medem a defasagem por mandato presidencial levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mas afinal, o que é a tabela do Imposto de Renda?
A tabela mostra qual o desconto do imposto de renda dos contribuintes. Nela, encontra-se diferentes faixas de rendimento utilizadas para base de cálculo com suas respectivas alíquotas e parcelas a deduzir.
Trazendo para o cotidiano:
Ao não ser reajustada conforme o avanço da inflação, o número de contribuintes isentos diminui e brasileiros acabam pagando mais impostos. Para exemplificar, uma pessoa com renda de R$3.000 é tributado na fonte na faixa por 15%, obtendo um desconto de R$ 95,20. Com a reforma do IR, que se encontra parada no Congresso, o desconto cairia para R$ 37,50, cerca de 7,5%.
Atualmente cerca de 8 milhões de brasileiros são isentas do IR. Esse número poderia chegar a quase 24 milhões caso ocorresse o reajuste pela inflação.
Promessa de Campanha
Como foi dito no início desta reportagem, a redução nos imposto foi uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante as eleições de 2018, Bolsonaro prometeu que, ao ser eleito, iria isentar todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos, que na época era em torno de R$ 5.000. Um ano depois a promessa sofreria alterações e o governo baixou o valor para apenas R$ 3.000.
A proposta foi engaveta pelo governo durante a pandemia do Coronavírus em 2020, ano em que as contas públicas sofreram grande rombo. Na época, o presidente admitiu que não conseguiria atingir a meta inicial de R$ 5.000 antes do fim do seu mandato.
Voltando para 2022, cerca de 34 milhões de brasileiros tiveram que apresentar sua declaração anual de imposto de renda. Desses, quase 16 milhões estariam isentas caso ocorresse a correção pela inflação. E apenas 8,3 milhões de pessoas (que ganham até R$ 1.903,98) são isentas de impostos na declaração do IR. Vale ressaltar que já são sete anos sem alteração nas faixas salariais de tributação e nas deduções permitidas.
Segundo o cálculo do Unafisco Nacional as correções abaixo da inflação oficial impactam na tabela do Imposto de Renda, que acumula uma defasagem de 134,53% desde 1996 até o ano passado.
A última correção ocorreu durante no governo Dilma, em 2015, quando foi concedido um reajuste de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR. O índice aplicado foi bem inferior à inflação da época, que chegou a 10,67%. Nos anos seguintes (2016 a 2021) não houve correção, mesmo com crescimentos cada vez maiores da inflação.
Projeto no Congresso
Já existe um projeto que atualizaria tabela do Imposto de Renda no Senado Federal, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000.
Outra proposta, criada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Nela é indicado o reajuste da faixa de isenção do IR atual de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais. O texto da equipe econômica de Paulo Guedes não avançou no Senado.
Durante uma entrevista ao UOL, o Senador Coronel (PSD-BA) declarou: “Fiz até um favor ao Planalto, porque o presidente Jair Bolsonaro, na campanha, dizia que uma das coisas que ele iria fazer juntamente com Paulo Guedes era aumentar a faixa de isenção [do Imposto de Renda] para R$ 5 mil, e ficou só no discurso”.
Do outro lado, Bolsonaro afirmou em entrevista à CNN que sua equipe econômica estuda uma correção da tabela em “percentual bastante elevado”. Lembrando que caso o governo não consiga o apoio do legislativo, a correção pode ser apresentada através de uma medida provisória.
Caso o governo fracasse e não consiga cumprir a promessa, a defasagem pode atingir os 28% assim que chegar a marca de quatro anos de mandato. Essa estimativa leva em consideração a inflação que tende a obter uma alta de 6,86%, segundo previsões do mercado financeiro.
O professor de Economia da UFPel e coordenador do curso, Marcelo de Oliveira Passos, afirma que a proposta do Sindifisco, em que a faixa de isenção aumentaria para R$4.427,59, é impraticável se consideramos as necessidades de investimento e despesa pública. Ele afirma ainda que a proposta do Senador Coelho (PSD-BA) não deve ser aprovada durante esse ano, já que estamos prestes a entrar em período eleitoral, passando a ser pauta do novo governo.
“Reforma tributária, seja do Imposto de Renda ou de qualquer imposto, é algo difícil de ser implementado. Nossa estrutura tributária, nosso código tributário é de 1967, ele foi remendado, mas nunca foi reformado. Ele sofreu remendos que tornaram nosso código e nosso sistema tributário um dos mais complexos do mundo, difícil de entender mesmo, e isso gera fuga de investimentos, atrapalha muito o ambiente de negócios do Brasil”, avalia o docente. Ele completa que, assim, uma reforma tributária deveria contemplar, não só o imposto de renda, mas também simplificar o ISMS, ISS, PIS CONFINS. “Isso foi tentado, mas não avançou. Ano passado a equipe econômica de Paulo Guedes apresentou a proposta e ela está parada até hoje”, salienta.
Historicamente, as maiores defasagens até então haviam sido registradas no primeiro e no segundo mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 17,19% e 18,99% respectivamente. Somando os outros anos de mandato, a defasagem atingiu a marca de 39,44%, superando os acumulado de Lula e Dilma (presidentes com dois mandatos) de 10,6% e 11,6% respectivamente.
Em ano de eleição, a correção da tabela pode ser interpretada como uma arma para arrecadar votos, já que a alteração que surgiria na declaração do ano que vem e poderia ser sentida ainda em 2022.