O reajuste do salário mínimo apresentado pelo governo nesta quinta-feira, 14, para o Congresso Nacional prevê um reajuste de 6,7% no salário mínimo, passando para R$1.294. O índice fica abaixo da inflação, que está com as estimativas de fechar 2022 em 7,4%, baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste integra o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado ao congresso. Outras projeções que constam no projeto aponta o valor de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024, e de R$ 1.378 para 2025. No entanto, os valores serão revistos no PDLO dos próximos dois anos.
Conforme informações da Agência Brasil, desde 2020 o reajuste passou a seguir apenas a reposição do Índice de preços no consumidor (INPC), devido a Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Conforme o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de cerca de R$ 389,8 milhões no orçamento. A pasta explica que os direitos da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do salário mínimo.
Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212, ou seja, para 2023 o reajuste no salário mínimo será de apenas R$82.