NORMAS, LEGISLAÇÃO E TERMOS APLICÁVEIS
Dentre os parâmetros a serem analisados quanto a gestão de resíduos sólidos, destacam-se algumas diretrizes que devem ser consultadas e adotadas na prática, como: Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Lei Federal de Saneamento Básico, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Política Nacional de Resíduos Sólidos, Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Planos Estaduais e Municipais.
Norma da ABNT – NBR 10004 – Resíduos sólidos – Classificação;
Norma da ABNT – NBR 10005 – Lixiviação de resíduos – Procedimento;
Norma da ABNT – NBR 10007 – Amostragem de resíduos – Procedimentos;
Norma da ABNT – NBR 12235 e NBR 1183 – Procedimentos para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos;
Norma da ABNT – NBR 12808 – Resíduos de serviços de saúde – Classificação;
Norma da ABNT – NBR 12809 – Manuseio de resíduos de serviços de saúde – Procedimento;
Norma da ABNT – NBR 12810 – Coleta de resíduos de saúde – Procedimento;
Norma da ABNT – NBR 13221 – Transporte terrestre de resíduos;
Lei Federal N° 11.107, de 06 de abril de 2005: Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Lei Federal N° 11.445, de 5 de janeiro de 2007: Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
Lei Federal N° 12.187, de 29 de dezembro de 2009: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências.
Lei Federal N° 12.305, de 2 de agosto de 2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Resolução CONAMA Nº 05/1993: Dispõe sobre os resíduos sólidos gerados em portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e estabelecimentos prestadores de serviço de saúde;
Resolução CONAMA Nº 06/1988: Dispõe sobre a geração de resíduos na atividade industrial;
Resolução CONAMA Nº 09/1993: Recolhimento e destinação adequada de óleos lubrificantes;
Resolução CONAMA Nº 257/1999: Dispõe sobre a destinação final de pilhas e bateria;
Resolução CONAMA Nº 275/2001: Estabelece o código de cores para diferentes tipos de resíduos;
Resolução CONAMA Nº 313/2002: Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais;
Resolução CONAMA Nº 358/2005: Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde;