SOBRE O OBSERVATÓRIO

Acompanhamento das ações afirmativas vigentes nas Instituições Federais de Ensino (IFEs) envolvidas, previstas na forma das Leis 12.711/12 e 13.409/16, tanto no nível superior como técnico, referentes a diversas modalidades de ensino, como, também, a partir de editais específicos (PRONERA, UAB, Quilombolas e Indígenas, entre outros) que contemplem cursos presenciais e à distância, na graduação e pós-graduação. De igual forma, também no âmbito dessas IFEs, almeja-se acompanhar o ingresso no serviço público federal de pessoas com deficiência, pretas e pardas, mediante o recorte afirmativo garantido pelas Leis 8.112/90 e 12.990/14.
Atuar na consolidação da política no âmbito local e nacional de forma que, no seu processo de avaliação e monitoramento, se aponte limites e possibilidades; a partir de uma perspectiva interdisciplinar que contemple a comunidade acadêmica, trabalhando a questão do acesso, permanência e egresso (comissão de autodeclaração, verificação do CID 10 – Classificação Internacional de Doenças estabelecida pela Organização Mundial de Saúde, formas de acompanhamento didático, pedagógico, convivência, inserção no mercado de trabalho e trajetória profissional), e desenvolvendo distinções epistêmicas, metodológicas e políticas no campo das ações afirmativas e na pluralidade dos sujeitos de direito.