O Estágio não obrigatório é uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. (§2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008). Para o estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte.

Todas as informares referentes à esta e outras modalidades de Estágio estão disponíveis nos links a seguir:

Legislação sobre Estágio

Lei 11788/2008 – Dispõe sobre estágio de estudantes

Cartilha MTE – Cartilha Esclarecedora Sobre a Lei do Estágio – Ministério do Trabalho e Emprego

Resoluções COCEPE

03/2009 – Normatiza os Estágios obrigatórios e não obrigatórios, concedidos pela Universidade Federal de Pelotas

04/2009 – Normatiza os Estágios obrigatórios e não obrigatórios realizados por alunos da UFPel, nos termos desta Resolução

– Manual de estágio na Universidade Federal de Pelotas

Termo-de-Compromisso-UFPel-como-INSTITUICAO-DE-ENSINO