ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
O Estágio não obrigatório é uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. (§2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008). Para o estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte.
Todas as informares referentes à esta e outras modalidades de Estágio estão disponíveis nos links a seguir:
Legislação sobre Estágio
Lei 11788/2008 – Dispõe sobre estágio de estudantes
Cartilha MTE – Cartilha Esclarecedora Sobre a Lei do Estágio – Ministério do Trabalho e Emprego
Resoluções COCEPE
03/2009 – Normatiza os Estágios obrigatórios e não obrigatórios, concedidos pela Universidade Federal de Pelotas
04/2009 – Normatiza os Estágios obrigatórios e não obrigatórios realizados por alunos da UFPel, nos termos desta Resolução
– Manual de estágio na Universidade Federal de Pelotas
Termo-de-Compromisso-UFPel-como-INSTITUICAO-DE-ENSINO
- Termo Aditivo de Estágio
- Plano de Trabalho
- Folha de Ponto
- Manual de Normas UFPel: Trabalhos Acadêmicos