Na próxima sexta-feira, 25 de outubro, o advogado Paulo Fayet, será o palestrante convidado para abordar o tema “A Responsabilidade Penal  do Transportador”, na nova  edição do Café com Jurídico, que acontecerá na sede do SETCERGS.
Na oportunidade o palestrante abordará os delitos em voga na ordem de imputação contra os transportadores, como crime da Lei Ambiental, homicídio e lesão de trânsito (motoristas e administradores das empresas), crimes econômicos (estelionato previdenciário, sonegação fiscal e evasão de divisas).
O Doutor em Direito (Roma/Itália), mestre em Direito (UNISC/RS), Especialista em Ciência Penais (PUCRS) e Direito Penal Econômico (Coimbra/Portugal) e professor coordenador do curso de Direito da FADERGS fará considerações sobre o delito do art. 56,  da Lei  9.605/98.
Também enfocará as diferenças entre inquérito policial e ação penal, dúvidas gerais sobre o processo penal, responsabilidade penal (transação penal, suspensão condicional do processo e consequências do processo), a empresa como vítima (apropriação indébita e roubo qualificado) e análise de casos práticos.
Inscrições gratuitas, informando o nome e empresa, devem ser encaminhadas  para o e-mail: marketing@setcergs.com.br<mailto:marketing@setcergs.com.br>

Serviço do Café com Jurídico

Palestrante: Advogado Paulo Fayet
Tema: A Responsabilidade Penal do Transportador
Data: 25 de outubro de 2013
Horário: 8h30min
Local: Auditório do SETCERGS
Endereço: Avenida São Pedro, 1420 – Bairro São Geraldo – Porto Alegre