Para incentivar o uso de agrotóxicos menos tóxicos ou não tóxicos ao ser humano e menos danosos ao meio ambiente e que resultem em alimentos mais saudáveis, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou no dia 9 de abril, em decisão terminativa, projeto que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos de Baixa Periculosidade.