{"id":79,"date":"2017-10-13T17:30:10","date_gmt":"2017-10-13T20:30:10","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/transporte\/?page_id=79"},"modified":"2017-12-30T21:57:03","modified_gmt":"2017-12-30T23:57:03","slug":"desfazimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/transporte\/desfazimento\/","title":{"rendered":"Desfazimento de Ve\u00edculos Oficiais"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edtica de destina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos inserv\u00edveis ou fora de uso.<\/strong><\/p>\n

O N\u00facleo de transporte executa anualmente um processo de verifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos quanto \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de usabilidade, trafegabilidade e custo de manuten\u00e7\u00e3o. Essa verifica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando da entrega dos documentos CRLV, geralmente em mar\u00e7o.<\/p>\n

Neste procedimento verifica-se o desgaste do ve\u00edculo, o custo de manuten\u00e7\u00e3o j\u00e1 apropriado ao ve\u00edculos e em caso de necessidade de recupera\u00e7\u00e3o, avalia-se se este custo n\u00e3o ultrapassa o estipulado na legisla\u00e7\u00e3o que trata do desfazimento.<\/p>\n

Nesta avalia\u00e7\u00e3o anual e periodicamente (mensal) avalia-se se os ve\u00edculos se tornaram obsoletos, antiecon\u00f4micos para a atividade que s\u00e3o destinadas, procedendo a avalia\u00e7\u00e3o de valor de mercado e encaminhando para abertura de processo de desfazimento, podendo ser atrav\u00e9s de Doa\u00e7\u00e3o ou Leil\u00e3o, conforme o caso.<\/p>\n

Ve\u00edculos antiecon\u00f4micos\u00a0<\/strong>definidos assim aqueles cuja manuten\u00e7\u00e3o for onerosa ou cujo rendimento for prec\u00e1rio, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo e n\u00e3o seja economicamente vantajosa sua adequa\u00e7\u00e3o, ultrapassando cinquenta por cento de seu valor de mercado, e\u00a0ve\u00edculos irrecuper\u00e1veis (sucata)\u00a0<\/strong>definidos assim aqueles que em raz\u00e3o de sinistro, intemp\u00e9ries ou desuso, haja sofrido avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recupera\u00e7\u00e3o que atenda aos requisitos de seguran\u00e7a veicular, necess\u00e1ria para circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas(Decreto n\u00ba 1.305, de 09 de novembro de 1994).<\/p>\n

Conforme Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 3, de 15 de maio de 2008 da Secretaria de Log\u00edstica e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento Or\u00e7amento e Gest\u00e3o em seu Art. 32 define que os\u00a0\u00f3rg\u00e3os ou entidades proceder\u00e3o ao desfazimento de ve\u00edculos classificados como ociosos, antiecon\u00f4micos ou irrecuper\u00e1veis (sucatas), na forma do Decreto n\u00ba 99.658, de 30 de outubro de 1990, e desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/strong><\/p>\n

CONSIDERANDO O SEGUINTE:<\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03 de 15 de maio de 2008,<\/p>\n

Art. 32. Os \u00f3rg\u00e3os ou entidades proceder\u00e3o ao desfazimento de ve\u00edculos classificados como ociosos, antiecon\u00f4micos ou irrecuper\u00e1veis (sucatas), na forma do Decreto n\u00ba 99.658, de 30 de outubro de 1990, e desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n

Art. 33. O ve\u00edculo classificado como irrecuper\u00e1vel (sucata) ser\u00e1 alienado pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, obedecidos os dispositivos contidos no Decreto n\u00ba 1.305, de 09 de novembro de 1994, e na Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 11, de 23 de janeiro de 1998.<\/p>\n

Art. 34. A cess\u00e3o ou a aliena\u00e7\u00e3o, atendidas as exig\u00eancias legais e regulamentares, ser\u00e1 realizada mediante o preenchimento do\u00a0Termo de Vistoria (Anexo VIII)<\/strong>,\u00a0Termo de Cess\u00e3o\/Doa\u00e7\u00e3o (Anexo IX)<\/strong>\u00a0e Quadro Demonstrativo de Ve\u00edculos Alienados (Anexo X).<\/p>\n

Art. 35. O \u00f3rg\u00e3o ou a entidade propriet\u00e1ria de ve\u00edculo cedido ou alienado comunicar\u00e1 sua baixa ao Departamento de Tr\u00e2nsito, a Circunscri\u00e7\u00e3o Regional de Tr\u00e2nsito e aos demais \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Documentos:<\/p>\n

Desfazimento de Ve\u00edculos Oficiais (Procedimentos Check-list)<\/a>
\n<\/a>Desfazimento de Ve\u00edculos Oficiais (Termo de Vistoria)<\/a>
\nDesfazimento de Ve\u00edculos Oficiais (Avalia\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7o de Ve\u00edculo para Leil\u00e3o)<\/a>
\nDesfazimento de Ve\u00edculos Oficiais (Termo de Entrega de Ve\u00edculos)<\/a><\/p>\n

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Confira os \u00faltimos Leil\u00f5es:<\/p>\n

Leil\u00f5es<\/a><\/p><\/blockquote>\n