{"id":930,"date":"2024-04-18T10:25:24","date_gmt":"2024-04-18T13:25:24","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/?p=930"},"modified":"2024-07-01T16:44:27","modified_gmt":"2024-07-01T19:44:27","slug":"quais-os-direitos-das-pessoas-surdas-usuarias-da-libras-no-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/2024\/04\/18\/quais-os-direitos-das-pessoas-surdas-usuarias-da-libras-no-ensino-superior\/","title":{"rendered":"Quais os direitos das pessoas surdas usu\u00e1rias da Libras no ensino superior?"},"content":{"rendered":"

Muitas pessoas surdas t\u00eam receio de fazer uma gradua\u00e7\u00e3o por pensar que ser\u00e1 dif\u00edcil, pois usam a L\u00edngua Brasileira de Sinais – Libras. N\u00e3o se pode prometer tranquilidade durante os estudos universit\u00e1rios, mas conhecer melhor os seus direitos como falante de uma l\u00edngua minorit\u00e1ria pode ajudar bastante. L\u00ednguas minorit\u00e1rias s\u00e3o l\u00ednguas faladas por um grupo espec\u00edfico, menor que a popula\u00e7\u00e3o em geral, mas que tem influ\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o da identidade e da cultura dessas pessoas. Direitos lingu\u00edsticos s\u00e3o constru\u00eddos atrav\u00e9s de Pol\u00edticas Lingu\u00edsticas, o que, resumidamente, s\u00e3o decis\u00f5es tomadas acerca do uso das l\u00ednguas.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O uso da Libras como l\u00edngua de comunica\u00e7\u00e3o e pela qual se aprende algo novo no ambiente acad\u00eamico \u00e9 um direito lingu\u00edstico da Comunidade Surda brasileira, alcan\u00e7ado gra\u00e7as \u00e0s leis vigentes. A primeira foi a Lei de Acessibilidade, que diz que as pessoas surdas tamb\u00e9m devem ter acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. Com a Lei de Libras, em 2002, isso deve ser realizado atrav\u00e9s da Libras, se elas assim desejarem, com professores e outras pessoas envolvidas na aprendizagem.<\/span><\/p>\n

Na Lei 14.191, documento mais atual sobre a educa\u00e7\u00e3o de surdos, pode se ler que a universidade precisa dispor de ensino bil\u00edngue, de assist\u00eancia estudantil e, ainda, estimular a pesquisa e o desenvolvimento de programas especiais. Para al\u00e9m da sala de aula, espera-se que a universidade adeque-se \u00e0s normativas legais, como \u00e0 obrigatoriedade de tradu\u00e7\u00e3o completa de editais e outros documentos oficiais em Libras (Lei 13.146).<\/span><\/p>\n

Essas s\u00e3o algumas das a\u00e7\u00f5es que se alinham a uma Pol\u00edtica Lingu\u00edstica buscando dar maior visibilidade para a Libras e apoiar o ensino das pessoas surdas nos diferentes n\u00edveis, incluindo o Ensino Superior. Mesmo assim, elas n\u00e3o tornam a faculdade mais <\/span>f\u00e1cil<\/span><\/i>. As pesquisadoras Ana Paula Santana e Aline Darde trazem algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o acesso e a perman\u00eancia dos universit\u00e1rios surdos, s\u00e3o elas: as barreiras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 L\u00edngua Portuguesa e a falta de ferramentas e estrat\u00e9gias visuais para o ensino.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o precisa estar atenta \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, mas sabe-se que muitas regras somente s\u00e3o colocadas em pr\u00e1tica e obedecidas quando s\u00e3o reivindicadas pelas pessoas envolvidas. Ent\u00e3o, fica a dica!<\/span><\/p>\n

Refer\u00eancias<\/b>
\n<\/b>BRASIL.<\/span> Decreto n\u00ba 5.626, de 22 de dezembro de 2005<\/b>. Regulamenta a Lei n\u00ba 10.436, de 24 de abril de 2002, que disp\u00f5e sobre a L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 Libras, e o art. 18 da Lei n\u00ba 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Bras\u00edlia: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2005. <\/span><\/a>
\nBRASIL. <\/span>Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015<\/b>. Institui a Lei brasileira de inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia (Estatuto da pessoa com defici\u00eancia). Bras\u00edlia: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2015. <\/span><\/a>
\nBRASIL. <\/span>Lei N\u00ba 10.098, de 19 de dezembro de 2000. <\/b>Estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2000. <\/span><\/a>
\nBRASIL. <\/span>Lei n\u00ba 10.436, de 24 de abril de 2002<\/b>. Disp\u00f5e sobre a L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 Libras e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2002. \u00a0<\/span><\/a>
\nBRASIL. <\/span>Lei n\u00ba 14.191, de 03 de agosto de 2021. <\/b>Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional), para dispor sobre a modalidade de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos. Bras\u00edlia: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2021. <\/span><\/a>
\nDARDE, Aline Olin Goulart, SANTANA, Ana Paula de Oliveira. Letramento de Surdos Universit\u00e1rios no Brasil: o Bilinguismo em Quest\u00e3o<\/a>. <\/span>Revista Ibero-americana de Estudos em Educa\u00e7\u00e3o<\/b>, Araraquara, v. 16, n. 2, p. 761-782, abr.\/jun. 2021.\u00a0<\/span><\/p>\n

Autora: Joseane Maciel Viana<\/strong>, graduada em Licenciatura em Letras – Portugu\u00eas e Ingl\u00eas, com Mestrado em Letras, pela Universidade Federal de Pelotas. Atualmente, \u00e9 aluna do Doutorado em Aquisi\u00e7\u00e3o, Varia\u00e7\u00e3o e Ensino, na mesma universidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitas pessoas surdas t\u00eam receio de fazer uma gradua\u00e7\u00e3o por pensar que ser\u00e1 dif\u00edcil, pois usam a L\u00edngua Brasileira de Sinais – Libras. N\u00e3o se pode prometer tranquilidade durante os estudos universit\u00e1rios, mas conhecer melhor os seus direitos como falante de uma l\u00edngua minorit\u00e1ria pode ajudar bastante. L\u00ednguas minorit\u00e1rias s\u00e3o l\u00ednguas faladas por um grupo … Continue lendo Quais os direitos das pessoas surdas usu\u00e1rias da Libras no ensino superior?<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":916,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[15,9],"tags":[],"class_list":["post-930","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-linguas-minoritarias","category-politicas-linguisticas"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/wp-json\/wp\/v2\/users\/916"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=930"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/930\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":979,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/930\/revisions\/979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/tesouro-linguistico\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}