{"id":1676,"date":"2024-06-20T09:51:00","date_gmt":"2024-06-20T12:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/superavit\/?p=1676"},"modified":"2024-06-20T00:31:11","modified_gmt":"2024-06-20T03:31:11","slug":"opiniao-taxa-das-blusinhas-e-mal-deliberada-pesa-no-bolso-e-fere-principios-republicanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/superavit\/2024\/06\/20\/opiniao-taxa-das-blusinhas-e-mal-deliberada-pesa-no-bolso-e-fere-principios-republicanos\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Taxa das blusinhas \u00e9 mal deliberada, pesa no bolso e fere princ\u00edpios republicanos"},"content":{"rendered":"\n

Por Kaique Cangirana (*)\/Super\u00e1vit Caseiro<\/em><\/p>\n\n\n\n

A denominada \u201ctaxa das blusinhas\u201d foi, nas \u00faltimas semanas, debatida e aprovada no Congresso Nacional. A medida limita ainda mais o poder de compra do consumidor brasileiro com a justificativa de proteger empresas nacionais. O problema \u00e9 aumentar ainda mais a carga tribut\u00e1ria de forma desproporcional \u00e0 liberdade econ\u00f4mica proposta pelos mesmos setores que hoje se blindam. As opini\u00f5es expressas neste artigo n\u00e3o refletem o posicionamento oficial do site Super\u00e1vit Caseiro<\/em>, a institui\u00e7\u00e3o da qual pertence ou seus demais membros.<\/p>\n\n\n\n

Nesta an\u00e1lise opinativa, busco explicar: como a p\u00e9ssima delibera\u00e7\u00e3o sobre a taxa fere princ\u00edpios de uma democracia mesmo que congressistas n\u00e3o tenham descumprido qualquer lei; como essa medida impacta a popula\u00e7\u00e3o e; como princ\u00edpios liberais s\u00e3o ignorados pelo empresariado brasileiro que trabalhou no lobby <\/em>que os protege da competi\u00e7\u00e3o internacional, limitando a aquisi\u00e7\u00e3o da sociedade, em especial, da classe m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

A taxa\u00e7\u00e3o das blusinhas foi inicialmente proposta pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em 2023, no in\u00edcio de seu plano econ\u00f4mico de pol\u00edtica fiscal com metas arrecadat\u00f3rias que englobam o arcabou\u00e7o fiscal. Depois de uma grande rejei\u00e7\u00e3o p\u00fablica da medida, o governo federal abriu m\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o, deixando compras internacionais abaixo de US$ 50 (R$ 268,87, na cota\u00e7\u00e3o atual) isentas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o com a ader\u00eancia das empresas ao Programa Remessa Conforme.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O nome da taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00eddo at\u00e9 mesmo de forma did\u00e1tica em grande parte pela m\u00eddia, que percebe o impacto sobre as compras de brasileiros a partir de empresas como a AliExpress, Shein, Shopee entre outros. Enquanto escrevo este texto, a nova al\u00edquota que infere 20% sobre essas compras, espera a san\u00e7\u00e3o presidencial que deve ser confirmada devido ao acordo entre o Pal\u00e1cio do Planalto e o Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi aprovada como um \u201cjabuti<\/em>\u201d no Projeto de Lei 914\/2024, o termo \u00e9 utilizado para descrever a inclus\u00e3o de dispositivos divergentes em trechos de um projeto que prop\u00f5e outra coisa. O PL 914\/2024 institui o Mover, o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o que promove incentivos \u00e0 pesquisa e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos menos poluentes (Ag\u00eancia Senado). Logo, percebe-se que falta um projeto de tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfico sobre compras internacionais, o que n\u00e3o foi devidamente debatido nas casas que deveriam representar o interesse do povo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio demonstra como a democracia vem sendo afetada por manobras legais de congressistas que desejam aprovar, mas sem sofrer o desgaste com a sociedade por medidas impopulares como uma taxa\u00e7\u00e3o. \u201cDemocracias podem morrer n\u00e3o nas m\u00e3os de generais, mas de l\u00edderes eleitos\u201d, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt consolidam, no Best Seller \u201cComo as democracias morrem\u201d,\u00a0 a ideia de que manobras legais desconstroem a democracia silenciosamente. Poderia ser uma an\u00e1lise dram\u00e1tica se n\u00e3o presenciamos regularmente na m\u00eddia a utiliza\u00e7\u00e3o de um trecho constitucional para justificar a exist\u00eancia de uma minuta que poderia viabilizar um golpe de estado.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que o projeto Mover \u00e9 interessante e necess\u00e1rio para a ind\u00fastria automobil\u00edstica e para o planeta, que em frente a crises clim\u00e1ticas, depara-se com o desafio global de atuar sustentavelmente para conservar o meio ambiente que sofre com eventos clim\u00e1ticos extremos. O ponto que critico aqui \u00e9 a falta de delibera\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos pol\u00edticos brasileiros ao se aprovar uma medida t\u00e3o importante como essa. Dispositivos como requerimento de urg\u00eancia e vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, atropelam processos de discuss\u00e3o e protegem a classe pol\u00edtica com a falta de transpar\u00eancia. Instrumentos constitucionais, por\u00e9m, com um uso nada republicano.<\/p>\n\n\n

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Waldemir Barreto, Ag\u00eancia Senado \/ Rodrigo Cunha l\u00ea o relat\u00f3rio na Tribuna<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O relator do projeto no senado, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tentou retirar o trecho da taxa\u00e7\u00e3o das blusinhas do projeto Mover, mas a a\u00e7\u00e3o foi rapidamente revertida por l\u00edderes do senado que  amea\u00e7aram engavetar o projeto como um todo. Claro que negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para as articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas em que momento a popula\u00e7\u00e3o pode dizer que n\u00e3o se importaria com a taxa\u00e7\u00e3o desses itens? Em que momento a popula\u00e7\u00e3o pode debater a al\u00edquota sobre esse novo imposto? Em que momento as pessoas conseguiram se informar sobre a taxa\u00e7\u00e3o e suas motiva\u00e7\u00f5es? <\/p>\n\n\n\n

No plen\u00e1rio da C\u00e2mara, um recorte virou meme: a cena do presidente da c\u00e2mara, Arthur Lira, convocando os deputados inscritos a discursar favoravelmente ao projeto, n\u00e3o teve sequer uma presen\u00e7a. \u00c9 mesmo disso que precisamos? Um dispositivo surpresa num projeto de lei em que deputados se recusam, se omitem a falar para n\u00e3o se indispor com a classe pol\u00edtica ou com a classe m\u00e9dia, que mais consome e portanto, que mais \u00e9 impactada com uma tributa\u00e7\u00e3o de itens antes isentos. Me parece que os princ\u00edpios de democracia s\u00f3 funcionam quando todo mundo ganha. A tramita\u00e7\u00e3o deveria ter um destaque, debates e contrapontos que convergissem com os princ\u00edpios de um estado democr\u00e1tico de direito mesmo que o resultado ainda fosse o mesmo.<\/p>\n\n\n

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Imagem compras online: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Looby das empresas nacionais: o territorialismo capitalista <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lojas internacionais e compras feitas online se popularizaram nos \u00faltimos anos, principalmente durante o per\u00edodo da pandemia de Covid-19 que fechou estabelecimentos e ampliou os servi\u00e7os de log\u00edstica e transporte de bens. Durante a pandemia, o h\u00e1bito das compras online se intensificou levando, segundo pesquisa realizada pela ConQuist Consultoria em novembro de 2021, 71% dos entrevistados a preferir fazer compras online. A pesquisa da IAB Brasil em parceria com a Offerwise, apontou em janeiro deste ano, que 85% dos brasileiros com acesso a internet j\u00e1 realizaram alguma compra online.<\/p>\n\n\n\n

Restringir ainda mais o poder de compras das pessoas \u00e9 limitar uma alternativa de consumo que se tornou cotidiano. A globaliza\u00e7\u00e3o sempre intensificou os fluxos financeiros e de mercadorias entre consumidores e empresas do mundo todo e por isso, medidas com menos san\u00e7\u00f5es, tributa\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00f5es comerciais, favorecem a expans\u00e3o da oferta de bens e servi\u00e7os em um territ\u00f3rio ainda n\u00e3o explorado. Por outro lado, tamb\u00e9m h\u00e1 complica\u00e7\u00f5es relacionadas ao campo social como a centraliza\u00e7\u00e3o de empresas em locais com pouco ou nenhum direito trabalhista, falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas que regulamentem a extra\u00e7\u00e3o de recursos naturais de uma federa\u00e7\u00e3o, entre outros fatores.<\/p>\n\n\n\n

O ponto principal que abordo aqui, \u00e9 como o empresariado brasileiro trabalha contra a estrat\u00e9gia e pol\u00edtica econ\u00f4mica que os alavancou no setor nacional para evitar a competi\u00e7\u00e3o de empresas internacionais do mesmo ramo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o adianta justificar a medida a partir da defesa do com\u00e9rcio local ou de microempreendedores, estes tamb\u00e9m produzem com insumos internacionais e comercializam bens importados. O consumidor paga o pre\u00e7o no fim das contas. Considerando que o prop\u00f3sito da taxa das blusinhas seja alcan\u00e7ado e que as pessoas passem a consumir mais de grandes lojas nacionais, quem nos garante que o pre\u00e7o de seus produtos seja proporcional a essa demanda? Como se certificar que a tributa\u00e7\u00e3o de um \u00e9 vantajosa para o outro? Ao meu ver, o consumidor se torna cada vez mais limitado, enquanto empresas brasileiras lutam para prejudicar competidores internacionais que ganham margem de mercado no cen\u00e1rio nacional. N\u00e3o h\u00e1 vantagem para aquele que deseja presentear, revender, atualizar o guarda-roupa, os eletrodom\u00e9sticos ou a mob\u00edlia de casa.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em suma, podemos considerar que essa medida pode ajudar na arrecada\u00e7\u00e3o do Governo Federal dentro de metas de d\u00e9ficit zero, n\u00edvel de infla\u00e7\u00e3o e ritmo do corte de juros, por\u00e9m, j\u00e1 \u00e9 observado entre especialistas em contas p\u00fablicas que as pol\u00edticas de arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e3o saturadas exigindo que, na aus\u00eancia de um teto de gastos, o governo possa come\u00e7ar a cortar gastos que n\u00e3o necessariamente impactam os mais pobres, mas sim, a elite da m\u00e1quina p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 defesa da ind\u00fastria nacional, n\u00e3o se sabe at\u00e9 que ponto \u00e9 saud\u00e1vel para o pa\u00eds manter pol\u00edticas deste n\u00edvel, visto que a expans\u00e3o de nossas empresas tamb\u00e9m podem ser limitadas em pa\u00edses que n\u00e3o possuem acordos bilaterais de incentivo ao livre com\u00e9rcio ou que n\u00e3o fa\u00e7am parte do mesmo bloco econ\u00f4mico. A sustentabilidade financeira dessa medida pode ser insuficiente a longo prazo. Este cen\u00e1rio n\u00e3o vai mudar enquanto n\u00e3o exigirmos o m\u00ednimo, o debate, a transpar\u00eancia e a honra da classe pol\u00edtica para com a sociedade que a elegeu.<\/p>\n\n\n\n

(*) Estudante de jornalismo da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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