{"id":1269,"date":"2023-07-19T08:50:00","date_gmt":"2023-07-19T11:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/superavit\/?p=1269"},"modified":"2023-07-19T00:58:55","modified_gmt":"2023-07-19T03:58:55","slug":"reforma-tributaria-o-que-e-e-o-que-muda-com-nova-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/superavit\/2023\/07\/19\/reforma-tributaria-o-que-e-e-o-que-muda-com-nova-pec\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: o que \u00e9 e o que muda com nova PEC"},"content":{"rendered":"\n

Por Jo\u00e3o Victor da Silveira Rodrigues\/Super\u00e1vit Caseiro<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em segundo turno no dia 7 de julho, por\u00a0 375 votos a favor, 113 contra e 3 absten\u00e7\u00f5es, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 45\/2019, que faz a Reforma Tribut\u00e1ria. A proposta modifica consideravelmente a tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo substituindo cinco tributos existentes por dois novos, al\u00e9m de criar dois fundos – um voltado para a compensa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais que ser\u00e3o extintos e outro para o desenvolvimento regional – e tamb\u00e9m simplificar o sistema e aumentar a transpar\u00eancia ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A proposta da Reforma Tribut\u00e1ria precisa ainda\u00a0 ser aprovada pelo Senado. Em declara\u00e7\u00e3o ao portal G1, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco afirmou, na \u00faltima quinta-feira (13), que a reforma ser\u00e1 aprovada ainda em 2023.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVai tramitar na CCJ e somente na CCJ, porque isso \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o regimental. Depois, vem ao plen\u00e1rio. N\u00f3s estimamos a\u00ed um prazo de dois, tr\u00eas meses para o amadurecimento de todos os pontos que foram inseridos pela C\u00e2mara dos Deputados e, de fato, nosso desejo \u00e9 que ainda esse ano possa ser promulgada a emenda constitucional que d\u00ea um novo sistema tribut\u00e1rio ao Brasil. Esse Congresso deve uma reforma tribut\u00e1ria ao Brasil e tenho muita convic\u00e7\u00e3o que n\u00f3s a entregaremos ainda esse ano\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mas o que muda com essa aprova\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta, discutida por quase 30 anos, tem como objetivo a extin\u00e7\u00e3o de cinco tributos, sendo tr\u00eas  deles federais: Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles ser\u00e3o substitu\u00eddos pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), a ser arrecadada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outros dois impostos a serem extintos ser\u00e3o locais, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) – administrado pelos estados –  e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), arrecadado pelos munic\u00edpios. J\u00e1 estes ser\u00e3o dar\u00e3o lugar ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m na proposta destaque para mudan\u00e7as no IPTU e IPVA. No caso do IPTU, o texto permite que munic\u00edpios possam alterar a base de c\u00e1lculo do imposto por decreto e esta mudan\u00e7a dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios estabelecidos em lei municipal. J\u00e1 no caso do IPVA, a reforma abre espa\u00e7o para cobran\u00e7a de ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos – jatinhos, helic\u00f3ptero, lanchas e moto aqu\u00e1ticas – que atualmente n\u00e3o pagam este imposto. A PEC prev\u00ea tamb\u00e9m a possibilidade de que\u00a0 ve\u00edculos mais poluentes e mais caros passem a pagar mais imposto, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diferenciadas em fun\u00e7\u00e3o do valor, utiliza\u00e7\u00e3o, tipo e impacto ambiental do ve\u00edculo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso ressaltar que o texto prev\u00ea, no caso da cobran\u00e7a de IPVA, tamb\u00e9m algumas exce\u00e7\u00f5es como no caso de aeronaves agr\u00edcolas, tratores, m\u00e1quinas agr\u00edcolas e embarca\u00e7\u00f5es – por pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica – que pratique pesca industrial, artesanal, de subsist\u00eancia e cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso destacar que, at\u00e9 o fechamento deste texto, as micro e pequenas empresas n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a aderir \u00e0s mudan\u00e7as j\u00e1 que a proposta est\u00e1 focada no consumo, ou seja, nos impostos sobre bens e servi\u00e7os. Ou seja, se entrar em vigor, ela afetar\u00e1  empresas, ind\u00fastrias e prestadores de servi\u00e7o, com exce\u00e7\u00e3o daqueles que podem optar pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m outros destaques na proposta, como a sobretaxa sobre produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente; a tributa\u00e7\u00e3o  sobre cigarros e bebidas alco\u00f3licas, podendo atingir alimentos e bebidas ricos em a\u00e7\u00facar e tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o de parte da arrecada\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado pelos deputados prev\u00ea al\u00edquota zero sobre a cesta b\u00e1sica, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o de quais ser\u00e3o os produtos classificados assim. Os itens que far\u00e3o parte da cesta b\u00e1sica nacional ainda ter\u00e3o que ser definidos e os restantes dos alimentos devem seguir com a taxa\u00e7\u00e3o reduzida.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m presentes na proposta, os medicamentos e dispositivos m\u00e9dicos ter\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o reduzida em 60%. Portanto, se o imposto padr\u00e3o for 25%, devem ser taxados em 10%. Atualmente a taxa dos medicamentos de uso humano est\u00e3o na casa dos 33,87%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT). Alguns medicamentos espec\u00edficos, como os para tratamento do c\u00e2ncer, ficar\u00e3o isentos de imposto.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os servi\u00e7os como sa\u00fade, transporte e educa\u00e7\u00e3o integram a lista de produtos e servi\u00e7os que ter\u00e3o a taxa\u00e7\u00e3o reduzida. O desconto da al\u00edquota subiu de 50% para 60% da al\u00edquota padr\u00e3o da \u00faltima vers\u00e3o do texto. As atividades contempladas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n