![\"\"](\"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/semanaacademicafaurb\/files\/2023\/02\/logo-simosio.jpg\"){kind=logo}
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Em 2022 o Kilombo Urbano Ocupa\u00e7\u00e3o Canto de Conex\u00e3o<\/strong><\/a> da cidade de Pelotas entrou em contato com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAUrb) da UFPel<\/strong> <\/a>para juntos come\u00e7armos a planejar o Congresso de Direito \u00e0 Cidade. Em reuni\u00f5es realizadas em 2023 se decidiu que nos dias 7 e 9 de mar\u00e7o de 2023 ser\u00e1 realizado o Simp\u00f3sio de Direito \u00e0 Cidade, junto com a Semana Acad\u00eamica da FAUrb. Ap\u00f3s este Simp\u00f3sio pr\u00e9-Congressos ser\u00e3o realizados em cada bairro da cidade e o Congresso de Direito \u00e0 Cidade ser\u00e1 realizado em julho de 2023 no largo do Mercado P\u00fablico, na semana do anivers\u00e1rio da cidade de Pelotas.<\/p>\n A FAUrb estar\u00e1 sempre junto com os coletivos da popula\u00e7\u00e3o lutando por uma cidade inclusiva e igualit\u00e1ria para todos.<\/p>\n Segundo Amanaj\u00e1s e Klug (2018, pp.29-30), o direito \u00e0 cidade \u00e9 um direito difuso e coletivo, de natureza indivis\u00edvel, de que s\u00e3o titulares todos os habitantes da cidade, das gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras. Direito de habitar, usar e participar da produ\u00e7\u00e3o de cidades justas, inclusivas, democr\u00e1ticas e sustent\u00e1veis. A interpreta\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidade deve ocorrer \u00e0 luz da garantia e da promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, compreendendo os direitos civis, pol\u00edticos, sociais, econ\u00f4micos e culturais reconhecidos internacionalmente a todos. O direito \u00e0 cidade foi abordado em documentos t\u00e9cnicos para fundamentar a Nova Agenda Urbana (NAU) para a Confer\u00eancia Habitat III, como elemento da Policy Unit I. No documento, a legisla\u00e7\u00e3o do Brasil e do Equador \u00e9 indicadacomo refer\u00eancia de legisla\u00e7\u00f5es nacionais de prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidade. Ressalta o documento que a sua efetiva\u00e7\u00e3o implica uma alian\u00e7a estrat\u00e9gica em diversos n\u00edveis e escalas, do local ao global. O documento do Policy Unit I faz recomenda\u00e7\u00f5es bastante amplas para as cidades do mundo. Assenta-se no entendimento de que as cidades s\u00e3o um bem comum e devem ser livres de discrimina\u00e7\u00e3o, com inclus\u00e3o cidad\u00e3 e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social, com espa\u00e7os p\u00fablicos, com respeito \u00e0 igualdade de g\u00eanero, \u00e0 diversidade cultural e ao meio ambiente e com economia inclusiva. No Brasil, o reconhecimento legal e institucional do direito \u00e0 cidade contrasta com a realidade urbana cotidiana de nega\u00e7\u00e3o de direitos; em especial, aos \u201cinvis\u00edveis\u201d ao processo de planejamento e produ\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano. Fatores como g\u00eanero, ra\u00e7a, idade, etnicidade e renda distribuem desigualmente os \u00f4nus e os benef\u00edcios da urbaniza\u00e7\u00e3o entre os indiv\u00edduos no territ\u00f3rio (Gorsdorf et al., 2016).<\/p>\n Foto: 30 de setembro de 2022 o Canto Conex\u00e3o esteve na FAUrb para conversar sobre os desafios a mobilidade sustent\u00e1vel e do direito a moradia.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/semanaacademicafaurb\/files\/2023\/02\/image0.jpeg\")
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