{"id":5341,"date":"2019-09-12T15:52:40","date_gmt":"2019-09-12T18:52:40","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/?p=5341"},"modified":"2019-09-12T15:52:40","modified_gmt":"2019-09-12T18:52:40","slug":"nota-de-posicionamento-do-cocepe-em-relacao-ao-future-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/2019\/09\/12\/nota-de-posicionamento-do-cocepe-em-relacao-ao-future-se\/","title":{"rendered":"NOTA DE POSICIONAMENTO DO COCEPE EM RELA\u00c7\u00c3O AO FUTURE-SE"},"content":{"rendered":"<p>A Secretaria dos Conselhos Superiores divulga Nota aprovada pelo <strong>Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o \u2013 COCEPE<\/strong>, em reuni\u00e3o realizada em <strong>12 de setembro de 2019:<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>NOTA DE POSICIONAMENTO DO COCEPE EM RELA\u00c7\u00c3O AO FUTURE-SE<\/strong><\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">O Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o vem a p\u00fablico manifestar a sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Future-se, apresentado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em julho de 2019. O Programa tem o objetivo geral de \u201cfortalecer a autonomia financeira\u201d das Universidades e Institutos Federais por meio de a\u00e7\u00f5es sustentadas em tr\u00eas eixos: 1.Governan\u00e7a, Gest\u00e3o e Empreendedorismo; 2. Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o; 3. Internacionaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o programa apresenta como alternativa para a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o a parceria com organiza\u00e7\u00f5es sociais, que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es privadas, sem fins lucrativos, que j\u00e1 atuam fortemente em diferentes setores p\u00fablicos no Brasil, substituindo a atua\u00e7\u00e3o de governos, ou dividindo responsabilidades na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que seriam pr\u00f3prias do Estado.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Outra forma assinalada para promover a \u201cautonomia financeira\u201d \u00e9 propiciar os meios para que os departamentos de universidades\/institutos arrecadem recursos pr\u00f3prios, com est\u00edmulo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o entre as unidades, o que em ambientes acad\u00eamicos pode representar um risco ao alcance dos princ\u00edpios e fins educacionais, na medida em que estimula a competitividade e a concorr\u00eancia, e n\u00e3o a solidariedade e a partilha, almejadas em espa\u00e7os formativos. O programa ser\u00e1 financiado por um fundo de direito privado. A administra\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 de responsabilidade de uma institui\u00e7\u00e3o financeira e funcionar\u00e1 sob regime de cotas, podendo representar uma gest\u00e3o paralela dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o e o afastamento do Estado no provimento da educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Na apresenta\u00e7\u00e3o dos objetivos e eixos, bem como ao longo da proposta, fica evidente a predomin\u00e2ncia da perspectiva essencialmente econ\u00f4mica e gerencial do projeto de Universidade pretendido, desconsiderando exatamente o que diz estimular \u201ca autonomia das Institui\u00e7\u00f5es\u201d, consolidada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 207.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">A \u00eanfase no empreendedorismo; nas metas de governan\u00e7a;\u00a0 na competitividade; nos indicadores de qualidade medidos por resultados; a vincula\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o com as empresas; a cria\u00e7\u00e3o de ambientes de neg\u00f3cios; a busca por receitas pr\u00f3prias; o est\u00edmulo \u00e0 competitividade entre unidades acad\u00eamicas v\u00e3o difundindo o\u00a0<em>ethos<\/em>\u00a0empresarial no interior das institui\u00e7\u00f5es e naturalizando o desenvolvimento desigual das \u00e1reas de conhecimento, na medida em que algumas ter\u00e3o maiores possibilidades de desenvolvimento no mercado do que outras, ao mesmo tempo em que constitui o cen\u00e1rio prop\u00edcio ao desenvolvimento de uma proposta que n\u00e3o dialoga com o Projeto de Universidade p\u00fablica previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">A inser\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, metas e estrat\u00e9gias privadas na Universidade e nos Institutos Federais e, no caso deste Projeto, a contrata\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o privada para gerir, em paralelo, as institui\u00e7\u00f5es, atuando na execu\u00e7\u00e3o dos planos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o; contrata\u00e7\u00e3o de docentes, definindo prioridades e investimentos inerentes as finalidades e atividades fins, consiste no ajuste da educa\u00e7\u00e3o superior aos atuais padr\u00f5es regulat\u00f3rios em curso. O desenvolvimento de uma na\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre quando a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada prioridade pelos governos, e os investimentos p\u00fablicos no ensino e na pesquisa entendidos como estrat\u00e9gicos.<\/p>\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Desta forma, o COCEPE manifesta a sua contrariedade ao Programa Future-se e reitera a necessidade e disposi\u00e7\u00e3o ao debate democr\u00e1tico em torno de um projeto de educa\u00e7\u00e3o superior que atenda as demandas da popula\u00e7\u00e3o brasileira e os princ\u00edpios constitucionais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria dos Conselhos Superiores divulga Nota aprovada pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o \u2013 COCEPE, em reuni\u00e3o realizada em 12 de setembro de 2019: &nbsp; NOTA DE POSICIONAMENTO DO COCEPE EM RELA\u00c7\u00c3O AO FUTURE-SE O Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o vem a p\u00fablico manifestar a sua posi\u00e7\u00e3o em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5341","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5341"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5341\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5343,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5341\/revisions\/5343"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}