{"id":695,"date":"2010-08-18T21:30:07","date_gmt":"2010-08-18T23:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/"},"modified":"2013-06-27T12:09:22","modified_gmt":"2013-06-27T14:09:22","slug":"regimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/regimento\/","title":{"rendered":"Regimento"},"content":{"rendered":"

REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE<\/strong><\/p>\n

Processo MEC n\u00ba 209.559-77sso CPE n\u00ba 5543-76<\/p>\n

Parecer CPE n\u00ba 553-77<\/p>\n

Homologado pelo Sr. Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura: “Nos termos e para os efeitos do artigo 14 do Decreto-lei n\u00ba 464, de 11 de fevereiro de 1969, Homologou o Parecer n\u00ba 553-77 do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel aos novos Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal de Pelotas”.<\/p>\n

(Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 22.04.77, p\u00e1g. 4.648).<\/p>\n

REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS<\/p>\n

T\u00cdTULO I
\nDA UNIVERSIDADE
\nINTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Art.1\u00ba – O presente Regimento Geral disp\u00f5e sobre aspectos gerais e comuns da estrutura e funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os, servi\u00e7os e atividades da Universidade Federal de Pelotas.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – As normas deste Regimento que complementam o Estatuto ser\u00e3o complementadas, por sua vez pelos dos demais \u00f3rg\u00e3os no que devam estabelecer de espec\u00edfico.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES INICIAIS<\/p>\n

Art.1\u00ba – A Universidade Federal de Pelotas(UFPel), criada pelo Decreto-Lei n\u00ba750, de 08 de agosto de 1969, estruturada pelo Decreto n\u00ba 65.881, de 16 de dezembro de 1969, \u00e9 uma Funda\u00e7\u00e3o de Direito P\u00fablico, dotada de personalidade jur\u00eddica, com autonomia administrativa, financeira, did\u00e1tico-cient\u00edfica e disciplinar, de dura\u00e7\u00e3o ilimitada, com sede e f\u00f4ro jur\u00eddico no Munic\u00edpio de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, regendo-se pela Legisla\u00e7\u00e3o Federal de Ensino, pelas demais leis que lhe forem atinentes, por seu Estatuto e pelo Regimento Geral.<\/p>\n

Art.2\u00ba – A Universidade Federal de Pelotas tem como objetivos fundamentais, a educa\u00e7\u00e3o, o ensino, a pesquisa e a forma\u00e7\u00e3o profissional e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, bem como o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico, filos\u00f3fico e art\u00edstico, estruturando-se de modo a manter e ampliar a sua natureza org\u00e2nica, social e comunit\u00e1ria:
\na) como institui\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, assegurando perfeita integra\u00e7\u00e3o e intercomunica\u00e7\u00e3o de seus elementos constitutivos;
\nb) como institui\u00e7\u00e3o social, pondo-se a servi\u00e7o do desenvolvimento econ\u00f4mico-social;
\nc) como institui\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, de n\u00edvel local ao nacional, contribuindo para o estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es de conviv\u00eancia, segundo os princ\u00edpios de liberdade, de justi\u00e7a e de respeito aos direitos e demais valores humanos.<\/p>\n

Art.4\u00ba – Na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos, a Universidade observar\u00e1 rigorosamente os princ\u00edpios que regem a Reforma Universit\u00e1ria, com plena utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos materiais e humanos, vedada a duplica\u00e7\u00e3o de meios para fins id\u00eanticos ou equivalentes.<\/p>\n

Art.5\u00ba – A miss\u00e3o da Universidade ser\u00e1 cumprida mediante o desenvolvimento simult\u00e2neo e associado das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n

Art.6\u00ba – A a\u00e7\u00e3o docentes, de ensino pesquisa e extens\u00e3o, se desenvolver\u00e1 nas seguintes \u00e1reas fundamentais:
\nI Ci\u00eancias Exatas e Tecnologia;
\nII Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas;
\nIII Filosofia e Ci\u00eancias Humanas;
\nIV Letras e Artes.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II
\nDA ESTRUTURA UNIVERSIT\u00c1RIA<\/p>\n

Art.7\u00ba – Comp\u00f5em a Universidade:
\nI Administra\u00e7\u00e3o Superior;
\nII Unidades Universit\u00e1rias;
\nIII \u00d3rg\u00e3os Suplementares;
\nIV \u00d3rg\u00e3os de Segundo Grau.<\/p>\n

T\u00cdTULO
\nDA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O SUPERIOR<\/p>\n

Art.8\u00ba – S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Superior da Universidade:
\nI Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, criado pelo Decreto n\u00ba 65.881, de 16 de dezembro de 1969;
\nII Conselho Universit\u00e1rio;
\nIII Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa (COCEP);
\nIV Reitoria.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I
\nDO CONSELHO DIRETOR DA FUNDA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Art.9\u00ba – A Funda\u00e7\u00e3o \u00e9 administrada por um Conselho Diretor, que se constitui em \u00f3rg\u00e3o angariador de recursos, supervisor da gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira e respons\u00e1vel principal pelas rela\u00e7\u00f5es entre a Universidade e a Comunidade, nos termos do artigo 17 do Decreto n\u00ba 65.881, de 16 de dezembro de 1969.<\/p>\n

Art.10\u00ba- O Conselho Diretor comp\u00f5e-se:
\nI do Reitor, seu Presidente;
\nII do Vice-Reitor;
\nIII de um representante indicado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura;
\nIV de um representante indicado pelo Governo do Estado;
\nV de um representante indicado pelo Governo do Munic\u00edpio;
\nVI de um representante indicado pela rede banc\u00e1ria;
\nVII de um representante indicado pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Pelotas;
\nVIII de um representante indicado pela Associa\u00e7\u00e3o Rural de Pelotas;
\nIX de um representante indicado pelo Centro das Ind\u00fastrias de Pelotas;
\nX de 03(tr\u00eas) representantes dos professores da Universidade, indicados pelo Conselho Universit\u00e1rio;
\nXI de um representante do Corpo Discente.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Cada representante ter\u00e1 um suplente, referido no mesmo ato que designe o titular(artigo 18 do Decreto n\u00ba 65.881).<\/p>\n

Art.11 – O mandato dos representantes e de seus suplentes \u00e9 de dois(02) anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A renova\u00e7\u00e3o dos representantes se far\u00e1 pela metade, anualmente (artigo 19 do Decreto n\u00ba 65.881).<\/p>\n

Art.12 – Os membros do Conselho Diretor n\u00e3o ter\u00e3o direito a remunera\u00e7\u00e3o, podendo, entretanto, perceber jeton, di\u00e1rias e transporte, quando necess\u00e1rio, conforme dispuser o Regimento da Funda\u00e7\u00e3o (artigo 20 do Decreto n\u00ba 65.881).<\/p>\n

Art. 13 – O Conselho Diretor se reunir\u00e1, ordinariamente, uma vez em cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou pela metade de seus membros.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – O quorum para deliberar \u00e9 o da maioria absoluta (artigo 21 do Decreto n\u00ba 65.881).<\/p>\n

Art. 14 – Compete ao Conselho Diretor:
\nI elaborar seu Regimento Interno;
\nII decidir sobre aceita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios e subven\u00e7\u00f5es de qualquer natureza;
\nIII aprovar a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios ou acordo com entidades p\u00fablicas ou privadas, que importem em compromissos extra-or\u00e7ament\u00e1rios para a Funda\u00e7\u00e3o;
\nIV aprovar e julgar, no primeiro trimestre de cada ano, o relat\u00f3rio anual das atividades da Funda\u00e7\u00e3o e da Universidade, referentes ao exerc\u00edcio anterior, encaminhando as respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas aos \u00f3rg\u00e3os competentes;
\nV aprovar o or\u00e7amento da Universidade, proposto pelo Conselho Universit\u00e1rio, encaminhando-os aos \u00f3rg\u00e3os competentes da Uni\u00e3o;
\nVI aprovar, no quarto trimestre de cada ano, o plano de trabalho, para o ano seguinte;
\nVII autorizar modifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, por proposta do Conselho Universit\u00e1rio;
\nVIII apresentar, anualmente ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto, proposta devidamente justificada da dota\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a ser inclu\u00edda no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o;
\nIX autorizar a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, suplementares e especiais, mediante proposta do Conselho Universit\u00e1rio ;
\nX autorizar a cria\u00e7\u00e3o de fundos especiais, por proposta do Conselho Universit\u00e1rio ;
\nXI propor ao Governo da Uni\u00e3o altera\u00e7\u00f5es ao Estatuto da Funda\u00e7\u00e3o, mediante resolu\u00e7\u00e3o aprovada por 2\/3 (dois ter\u00e7os) da totalidade de seus membros;
\nXII conceder t\u00edtulo honor\u00edficos criados pela Funda\u00e7\u00e3o, excetuados os de car\u00e1ter universit\u00e1rio;
\nXIII deliberar sobre casos omissos atinentes a seus objetivos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – Em caso de urg\u00eancia, na forma disciplinada pelo Regimento Interno, poder\u00e1 o Presidente exercer as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Incisos II, III, V, VII, IX, e XIII deste artigo, “ad referendum” do Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o (artigo 22 do decreto n\u00ba 65.881).<\/p>\n

Art. 15 – A funda\u00e7\u00e3o \u00e9 representada em ju\u00edzo ou fora dele ativa e passivamente, pelo Presidente do Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o (artigo 23 do Decreto n\u00ba 65.881).<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II
\nDO CONSELHO UNIVERSIT\u00c1RIO<\/p>\n

Art. 16 – O Conselho Universit\u00e1rio \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o supremo da Universidade, com fun\u00e7\u00f5es normativa, consultiva e deliberativa.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Das decis\u00f5es do Conselho Universit\u00e1rio caber\u00e1 recurso ao Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, com fundamento exclusivo em arg\u00fci\u00e7\u00e3o de ilegalidade.<\/p>\n

Art. 17 – Integram o Conselho Universit\u00e1rio:
\nI o Reitor, seu Presidente;
\nII o Vice-Reitor;
\nIII os Pr\u00f3-Reitores;
\nIV os Diretores das Unidades Universit\u00e1rias;
\nV dois representantes dos \u00f3rg\u00e3os de Segundo Grau;
\nVI dois representantes de cada classe da carreira do magist\u00e9rio;
\nVII dois representantes dos auxiliares de ensino;
\nVIII dois coordenadores do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o ;
\nIX tr\u00eas representantes designados pelo Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, dentre nomes que lhe sejam indicados pela comunidade;
\nX representa\u00e7\u00e3o Discente, na forma da lei;
\nXI sete representantes do servidores T\u00e9cnico-Administrativos.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – Os representantes das classes da carreira do magist\u00e9rio e seus suplentes bem como os representantes dos servidores t\u00e9cnico-administrativos e seus suplentes ser\u00e3o eleitos por pares em vota\u00e7\u00e3o secreta de maioria simples pelo prazo de dois(02) anos, em elei\u00e7\u00e3o convocada e presidida pelo Vice-Reitor, podendo ser reconduzidos, sendo ineleg\u00edveis os professores e servidores t\u00e9cnico-administrativos porventura j\u00e1 pertencentes ao Conselho Universit\u00e1rio, por outro t\u00edtulo.
\n\u00a7 2\u00ba – Os representantes do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o e seus suplentes ser\u00e3o eleitos, pelo respectivo \u00f3rg\u00e3o em elei\u00e7\u00e3o secreta, de maioria simples, pelo prazo de 2(dois) anos, podendo ser reconduzidos, sendo ineleg\u00edveis os membros que porventura j\u00e1 perten\u00e7am ao Conselho Universit\u00e1rio, por outro t\u00edtulo.
\n\u00a7 3\u00ba – Os representantes da comunidade e seus suplentes ser\u00e3o eleitos pelo Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o , em elei\u00e7\u00e3o secreta, de maioria simples, pelo prazo de 2(dois) anos, podendo ser reconduzidos.
\n\u00a7 4 – Os representantes do Corpo Discente e seus suplentes ser\u00e3o eleitos pelo prazo de 1(um) ano, em elei\u00e7\u00e3o secreta, em toda Universidade, mediante crit\u00e9rio em que influa o aproveitamento escolar.
\n\u00a7 5\u00ba – A mudan\u00e7a da classe de magist\u00e9rio , a perda do mandato origin\u00e1rio e o desligamento da Universidade, importar\u00e3o em perda do mandato, procedendo-se nova elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 18 – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Universit\u00e1rio , al\u00e9m de outras previstas no Estatuto e neste Regimento:<\/p>\n

I – ORIGINARIAMENTE:
\na) exercer a jurisdi\u00e7\u00e3o superior da Universidade;
\nb) elaborar ou alterar o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade;
\nc) aprovar os Regimento das Unidades Universit\u00e1rias, dos \u00d3rg\u00e3os Suplementares e de Segundo Grau e suas altera\u00e7\u00f5es;
\nd) propor ao Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o ,sem preju\u00edzo de id\u00eantica atribui\u00e7\u00e3o do Reitor, modifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, abertura de cr\u00e9ditos adicionais, suplementares e especiais, bem como a cria\u00e7\u00e3o de fundos especiais;
\ne) propor ao Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de id\u00eantica atribui\u00e7\u00e3o do Reitor, a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios ou acordos, com entidades p\u00fablicas ou privadas, que importem em compromissos extra-or\u00e7ament\u00e1rios para a Funda\u00e7\u00e3o;
\nf) organizar, em sess\u00e3o conjunta com o Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, sob a presid\u00eancia do Reitor, em vota\u00e7\u00e3o uninominal e secreta, as listas s\u00eaxtuplas para a nomea\u00e7\u00e3o do Reitor e do Vice-Reitor pelo Presidente da Rep\u00fablica;
\ng) propor, motivadamente, ao Presidente da Rep\u00fablica em reuni\u00e3o conjunta com os Conselhos Diretor da Funda\u00e7\u00e3o e Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, pelo voto secreto de 2\/3 (dois ter\u00e7os) da totalidade de seus membros, a destitui\u00e7\u00e3o do Reitor e\/ou do Vice-Reitor, na forma deste regimento;
\nh) apreciar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, comunica\u00e7\u00f5es e propostas oriundas do Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o e Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o;
\ni) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e dos fundos patrimoniais e especiais da Universidade;
\nj) eleger, nos casos previstos, os membros integrantes de \u00f3rg\u00e3os colegiados;
\nk) tomar conhecimento das resolu\u00e7\u00f5es dos outros altos \u00f3rg\u00e3os colegiados da Universidade;
\nl) aprovar o plano global da administra\u00e7\u00e3o e desenvolvimento apresentado pelo Reitor;
\nm) autorizar mandatos Universit\u00e1rios;
\nn) deliberar sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos por solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o;
\no) autorizar a cria\u00e7\u00e3o de Faculdades, Escolas e Institutos, bem como seu desdobramento;
\np) propor ao Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o o or\u00e7amento anual da Universidade;
\nq) autorizar, em conjunto com o Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, a aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais, na forma da lei;
\nr) deliberar sobre o regime disciplinar em casos especiais, ressalvado o disposto no Estatuto e neste Regimento;
\ns) deliberar sobre anuidade e demais emolumentos, nos termos da lei, do Estatuto da Universidade e do presente Regimento;
\nt) deliberar sobre a incorpora\u00e7\u00e3o e agrega\u00e7\u00e3o \u00e0 Universidade de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, assim como de \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o previstos no Estatuto;
\nu) criar e atribuir pr\u00eamios destinados a distinguir atividades culturais;
\nv) deliberar sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulos de professor Em\u00e9rito, professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa, bem como o Grande Colar da Universidade.<\/p>\n

II – EM GRAU DE RECURSO:<\/p>\n

Julgar em \u00faltima inst\u00e2ncia, os recursos interpostos das decis\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os universit\u00e1rios, respeitadas previamente as respectivas hierarquias.<\/p>\n

Art. 19 – O Conselho Universit\u00e1rio ter\u00e1 as seguintes Comiss\u00f5es Permanentes, constitu\u00eddas de 3(tr\u00eas) membros cada uma delas, eleitas pelos conselheiros por maioria de votos, na primeira sess\u00e3o anual.
\nI Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas;
\nII Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as;<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – O Conselho Universit\u00e1rio constituir\u00e1 Comiss\u00f5es Especiais sempre que for necess\u00e1rio.
\n\u00a7 2\u00ba – Os componentes das Comiss\u00f5es eleger\u00e3o entre si seu Presidente<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III
\nDO CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO DA PESQUISA E DA EXTENS\u00c3O<\/p>\n

Art.20 – O Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o (COCEPE) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o central de supervis\u00e3o do ensino, da pesquisa e extens\u00e3o, com fun\u00e7\u00f5es consultiva, normativa e deliberativa.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Das decis\u00f5es do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o caber\u00e1 recurso ao Conselho Universit\u00e1rio com fundamento exclusivo em arg\u00fci\u00e7\u00e3o de ilegalidade.<\/p>\n

Art. 21 – Integram o Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o:
\nI o Vice-Reitor, seu Presidente ;
\nII os Pr\u00f3-Reitores de Gradua\u00e7\u00e3o, de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa e de Extens\u00e3o;
\nIII um representante do Conselho Universit\u00e1rio;
\nIV um representante de cada \u00e1rea prevista no art. 6\u00ba deste Regimento, no total de quatro, sendo dois da \u00e1rea b\u00e1sica e dois da \u00e1rea profissionalizante, eleitos pelos coordenadores dos colegiados de cursos;
\nV dois representantes do corpo discente.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – Os mandatos dos conselheiros previsto nos itens III e IV ter\u00e3o o prazo de 2)dois) anos, podendo ser reconduzidos e os dos previstos no item V, coincidir\u00e3o com o prazo de mandato eleitoral discente.<\/p>\n

Art. 22 – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, alem de outras previstas no Estatuto e neste Regimento:<\/p>\n

I – ORIGINARIAMENTE:
\na) coordenar as atividades acad\u00eamicas;
\nb) elaborar seu Regimento, submetendo-o ao Conselho Universit\u00e1rio;
\nc) tra\u00e7ar e definir as diretrizes gerais e prioridades da pol\u00edtica de ensino e pesquisa da Universidade, nos termos do Estatuto e deste Regimento;
\nd) decidir, em grau consultivo, as quest\u00f5es suscitadas pelos \u00f3rg\u00e3os inferiores do ensino e da pesquisa;
\ne) elaborar em conjunto com o Conselho Universit\u00e1rio as listas s\u00eaxtuplas de Reitor e Vice-Reitor;
\nf) pronunciar-se sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos cargos de magist\u00e9rio superior a ser feita por atos de lota\u00e7\u00e3o baixados pelo Reitor
\ng) indicar seus representantes no Conselho Universit\u00e1rio e na Comiss\u00e3o dos Regimes de Trabalho (COPERT);
\nh) promover a articula\u00e7\u00e3o entre unidades, departamentos, \u00f3rg\u00e3os suplementares, de segundo grau e institui\u00e7\u00f5es agregadas;
\ni) aprovar e rever os curr\u00edculos de todos os cursos;
\nj) aprovar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o dos programas, projetos e planos de ensino, pesquisa, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o da Universidade, submetendo-os \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o;
\nk) analisar a situa\u00e7\u00e3o das disciplinas cujas m\u00e9dias de reprova\u00e7\u00e3o sejam superiores a 20%(vinte por cento), podendo, se julgar conveniente, tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do fato;
\nl) estabelecer normas e deliberar em grau de recurso sobre a utiliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es pertencentes \u00e0 Universidade;
\nm) apreciar e julgar os casos previstos nos Arts. 232 e 234 deste Regimento.<\/p>\n

II – EM GRAU DE RECURSO:
\nJulgar os recursos das decis\u00f5es em mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia.
\nArt. 23 – O Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, ter\u00e1 as seguintes Comiss\u00f5es Permanentes, constitu\u00eddas de 3(tr\u00eas) membros cada uma delas, eleitos pelos Conselheiros por maioria de votos, na primeira sess\u00e3o anual.
\nI Comiss\u00e3o de Gradua\u00e7\u00e3o;
\nII Comiss\u00e3o de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;
\nIII Comiss\u00e3o de Extens\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – O Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o constituir\u00e1 Comiss\u00f5es Especiais sempre que for necess\u00e1rio.
\n\u00a7 2\u00ba – Sempre que necess\u00e1rio e a seu crit\u00e9rio, o Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o poder\u00e1 ser assessorado pelos \u00f3rg\u00e3os administrativos da Universidade.
\n\u00a7 3\u00ba – Os componentes das Comiss\u00f5es eleger\u00e3o entre si seus presidentes.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV
\nDO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS SUPERIORES<\/p>\n

Art. 24 – Os Conselhos Superiores da Universidade se reunir\u00e3o por convoca\u00e7\u00e3o de seus Presidentes, em sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias.
\n\u00a7 1\u00ba – O Conselho Universit\u00e1rio se reunir\u00e1 ordinariamente na pen\u00faltima quinzena de cada trimestre e extraordinariamente sempre que necess\u00e1rio.
\n\u00a7 2\u00ba – O Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o se reunir\u00e1 mensalmente em sess\u00e3o ordin\u00e1ria e extraordinariamente sempre que necess\u00e1rio.
\n\u00a7 3\u00ba – O Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, se reunir\u00e1, ordinariamente uma vez em cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado.
\n\u00a7 4\u00ba – As sess\u00f5es ser\u00e3o convocados pelo respectivo Presidente ou por 2\/3(dois ter\u00e7os) da totalidade de seus membros, mediante peti\u00e7\u00e3o fundamentada e devidamente assinada, dirigida \u00e0 Presid\u00eancia do Conselho.
\n\u00a7 5\u00ba – Caso o Presidente se recuse a faz\u00ea-lo, a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria ser\u00e1 convocada pelo seu substituto legal ou pelo Conselheiro mais antigo no magist\u00e9rio da Universidade, sucessivamente, e no caso de id\u00eantica antig\u00fcidade, pelo mais idoso.
\n\u00a7 6 – As sess\u00f5es do Conselhos, por decis\u00e3o da maioria dos presentes, poder\u00e3o se transformar em permanentes quando se fizer necess\u00e1ria a ultima\u00e7\u00e3o de assuntos de natureza urgente.<\/p>\n

Art. 25 – Os Conselhos Superiores funcionar\u00e3o coma presen\u00e7a da maioria de seus membros.
\n\u00a7 1\u00ba – Deixando de haver quorum durante a sess\u00e3o, o respectivo Conselho n\u00e3o poder\u00e1 decidir sobre a mat\u00e9ria em pauta.
\n\u00a7 2\u00ba – Nas faltas e impedimento do Reitor, o Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o e o Conselho Universit\u00e1rio funcionar\u00e3o sob a presid\u00eancia do Vice-Reitor e na falta ou impedimento do Vice-Reitor, os Conselhos funcionar\u00e3o sob a presid\u00eancia do conselheiro mais antigo na carreira do magist\u00e9rio da Universidade, e no caso de id\u00eantica antig\u00fcidade, do mais idoso.<\/p>\n

Art. 26 – A convoca\u00e7\u00e3o para as sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias ser\u00e1 feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24(vinte e quatro) horas pela respectiva Secretaria, mediante of\u00edcio entregue pessoalmente, contendo a mat\u00e9ria da ordem do dia e c\u00f3pia da ata da sess\u00e3o anterior.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – N\u00e3o havendo n\u00famero, ser\u00e1 convocada nova sess\u00e3o, com intervalo m\u00ednimo de 24(vinte quatro) horas.<\/p>\n

Art. 27 – O comparecimento dos membros dos Conselhos Superiores, as respectivas sess\u00f5es \u00e9 obrigat\u00f3rio e preferencial a qualquer atividade universit\u00e1ria.
\n\u00a7 1\u00ba – O membro do Conselho que n\u00e3o comparece a 3(tr\u00eas) sess\u00f5es consecutivas ou 5(cinco) alternadas, em cada ano civil, salvo motivo justificado, perder\u00e1 o mandato.
\n\u00a7 2\u00ba – Se o membro faltoso for diretor nomeado pelo Presidente da rep\u00fablica, o Conselho propor\u00e1 ao Governo a sua exonera\u00e7\u00e3o, por falta grave de descumprimento do dever universit\u00e1rio.
\n\u00a7 3\u00ba – A ju\u00edzo do Conselho, as aus\u00eancias poder\u00e3o ser consideradas justificadas sempre que decorrentes de fatos not\u00f3rios ou, sen\u00e3o for o caso, sempre que apresentadas raz\u00f5es ponder\u00e1veis pelos interessados.
\n\u00a7 4\u00ba – O pedido de justifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feito verbalmente ou por escrito na sess\u00e3o da aus\u00eancia ou na pr\u00f3xima sess\u00e3o, ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria .
\n\u00a7 5\u00ba – N\u00e3o havendo pedido de justifica\u00e7\u00e3o, a falta ser\u00e1 anotada na respectiva ata.
\n\u00a7 6\u00ba – Os Conselheiros representantes do setor discente ser\u00e3o considerados presentes aos trabalhos escolares que se realizarem no per\u00edodo das sess\u00f5es e ter\u00e3o assegurado o direito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de provas e avalia\u00e7\u00f5es que no mesmo per\u00edodo se efetuarem.<\/p>\n

Art. 28 – Havendo quorum o Presidente abrir\u00e1 a sess\u00e3o, procedendo-se inicialmente \u00e0 discuss\u00e3o da ata da sess\u00e3o anterior e, ap\u00f3s, se passar\u00e1 a leitura do expediente.
\n\u00a7 1\u00ba – A presen\u00e7a \u00e0s sess\u00f5es ser\u00e1 aferida pela assinatura no livro pr\u00f3prio.
\n\u00a7 2\u00ba – N\u00e3o havendo quem se manifeste sobre a ata, ser\u00e1 considerada aprovada, sendo ent\u00e3o, subscrita pelo Presidente e pelos conselheiros presentes.
\n\u00a7 3\u00ba – Sobre a ata, nenhum conselheiro poder\u00e1 usar a palavra por mais de 5(cinco) minutos e mais de uma vez.<\/p>\n

Art.29 – Aprovada a ata e lido o expediente, se passar\u00e1 ordem do dia.
\n\u00a7 1\u00ba – A ordem do dia ser\u00e1 tratada de acordo com a rela\u00e7\u00e3o do of\u00edcio convocat\u00f3rio, salvo delibera\u00e7\u00e3o da maioria dos conselheiros presentes.
\n\u00a7 2\u00ba – A mat\u00e9ria n\u00e3o constante da ordem do dia somente poder\u00e1 ser tratada em regime de urg\u00eancia com requerimento aprovado por 2\/3(dois ter\u00e7os) dos membros do respectivo Conselho.<\/p>\n

Art.30 – Pela ordem, cada conselheiro poder\u00e1 usar da palavra pelo prazo de 10(dez) minutos, em rela\u00e7\u00e3o a cada mat\u00e9ria.
\n\u00a7 1\u00ba – A decis\u00e3o poder\u00e1 ser adiada para a sess\u00e3o seguinte, se algum conselheiro o requerer, mesmo verbalmente, e o requerimento for aprovado pela maioria dos conselheiros presentes.
\n\u00a7 2\u00ba – Na sess\u00e3o seguinte, a mat\u00e9ria ser\u00e1 preferencial, e n\u00e3o poder\u00e1 Ter sua discuss\u00e3o adiada por mais de duas sess\u00f5es consecutivas.<\/p>\n

Art.31 – Esgotada a ordem do dia, qualquer conselheiro poder\u00e1 usar da palavra uma \u00fanica vez, pelo prazo m\u00e1ximo de 10(dez) minutos.<\/p>\n

Art.32 – As vota\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser a descoberto ou secretas \u00e0 ju\u00edzo do Presidente ou por solicita\u00e7\u00e3o de um dos conselheiros presentes.
\n\u00a7 1\u00ba – Encerrada a discuss\u00e3o de qualquer mat\u00e9ria, ningu\u00e9m mais poder\u00e1 fazer uso da palavra, salvo para encaminhar a vota\u00e7\u00e3o e por prazo n\u00e3o superior a 5(cinco) minutos.
\n\u00a7 2\u00ba – Cada conselheiro poder\u00e1 justificar seu voto, podendo, para isso, usar da palavra 3(tr\u00eas) minutos.<\/p>\n

Art.33 – \u00c9 vedado aos Conselheiros Superiores tomar conhecimento de propostas, mo\u00e7\u00f5es ou requerimentos de ordem pessoal sem rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com suas atribui\u00e7\u00f5es ou com os fins e atividades da Universidade.<\/p>\n

Art.34 – Qualquer conselheiro poder\u00e1 fazer constar seu voto por escrito, entregando-o \u00e0 Secretaria at\u00e9 o fim de cada sess\u00e3o.<\/p>\n

Art.35 – A recusa do voto ser\u00e1 considerada absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.36 – O Presidente ter\u00e1 direito a voto que, em caso de empate, ser\u00e1 prevalente.<\/p>\n

Art.37 – Qualquer proposta ou emenda dever\u00e1 ser feita por escrito.<\/p>\n

Art.38 – Salvo resolu\u00e7\u00e3o da maioria dos conselheiros presentes, toda a mat\u00e9ria que envolva m\u00e9rito dever\u00e1 ser subtida previamente ao parecer da Comiss\u00e3o Permanente respectiva.<\/p>\n

Art.39 – Para mat\u00e9rias especiais, n\u00e3o inclu\u00eddas n a compet\u00eancia das Comiss\u00f5es Permanentes, o Conselho designar\u00e1 uma Comiss\u00e3o Especial, composta de conselheiros.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – o Presidente poder\u00e1 propor a nominata das Comiss\u00f5es Especiais.<\/p>\n

Art.40 – \u00c9 vedado ao Conselho Universit\u00e1rio apreciar a mat\u00e9ria que se relacione com o ensino e a pesquisa, salvo em casos de recursos e sob o ponto de vista estrito de sua legalidade.<\/p>\n

Art.41 – Do que ocorrer na sess\u00e3o, lavrar\u00e1 o Secret\u00e1rio ata circunstanciada, dela devendo obrigatoriamente constar:
\nI natureza da sess\u00e3o, dia, local e hora de sua realiza\u00e7\u00e3o e quem a presidiu;
\nII nome dos conselheiros presentes, bem como dos que n\u00e3o compareceram, consignando a respeito deles a exist\u00eancia da justificativa;
\nIII discuss\u00e3o sobre a ata anterior, modifica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o;
\nIV o expediente;
\nV resumo das discuss\u00f5es a respeito de cada mat\u00e9ria da ordem do dia e as respectivas resolu\u00e7\u00f5es;
\nVI as declara\u00e7\u00f5es de voto em sua \u00edntegra;
\nVII por extens\u00e3o, todas as proposta;
\nVIII as explica\u00e7\u00f5es pessoais, em resumo;
\nIX o encerramento.<\/p>\n

Art.42 – As decis\u00f5es dos Conselhos ser\u00e3o publicadas no Boletim da Universidade.<\/p>\n

Art.43 – As sess\u00f5es dos Conselhos s\u00e3o ordinariamente privativas dos conselheiros e secretas, sempre que necess\u00e1rio.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Em casos especiais, o Presidente poder\u00e1 convidar pessoas estranhas aos Conselhos, seja para elucidar mat\u00e9rias, seja para homenagens e distin\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art.44 – As sess\u00f5es p\u00fablicas dos Conselhos ser\u00e3o solenes para conferi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, honrarias, recep\u00e7\u00f5es e ser\u00e3o realizadas em conjunto sob a presid\u00eancia do Reitor.<\/p>\n

Art.45 – As Comiss\u00f5es Especiais referidas nos artigos 19 e 23 ser\u00e3o constitu\u00eddas com n\u00famero vari\u00e1vel de membros, todos conselheiros, sempre que a mat\u00e9ria o exigir e se dissolver\u00e3o t\u00e3o pronto for discutido e aprovado ou n\u00e3o o respectivo parecer.<\/p>\n

Art.46 – As Comiss\u00f5es decidir\u00e3o por maioria de votos e, no caso de voto vencido do relator, um dos conselheiros da mat\u00e9ria vencedora lavrar\u00e1 o parecer. O membro vencido manifestar\u00e1, querendo, seu voto por escrito, ap\u00f3s lavratura do parecer da maioria.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Em caso de desacordo geral, cada membro lavrar\u00e1 seu parecer isoladamente.<\/p>\n

Art.47 – Os relatores ter\u00e3o o prazo m\u00e1ximo de 20(vinte) dias para lavratura de seus pareceres, quando obrigatoriamente dever\u00e3o devolver os processos, a fim de que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis a esp\u00e9cies.<\/p>\n

Art.48 – Somente entrar\u00e3o na ordem do dia os processos devolvidos \u00e0 Secretaria dos Conselhos Superiores com anteced\u00eancia de 48(quarenta e oito) horas relativamente a cada sess\u00e3o.<\/p>\n

Art.49 – As Comiss\u00f5es Permanentes de todos os Conselhos constituir\u00e3o a Comiss\u00e3o Central dos Conselhos, sob a presid\u00eancia do Vice-Reitor e se reunir\u00e1 por sua convoca\u00e7\u00e3o sempre que se impuser uma orienta\u00e7\u00e3o, a n\u00edvel de assessoria para Universidade.<\/p>\n

Art.50 – Em plen\u00e1rio, qualquer conselheiro poder\u00e1 requerer vista do processo por 5(cinco) dias improrrog\u00e1veis, caso em que mat\u00e9ria ser\u00e1 discutida na sess\u00e3o seguinte.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A ju\u00edzo de 2\/3(dois ter\u00e7os) dos presentes a sess\u00e3o, o pedido de vista poder\u00e1 ser recusado.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V
\nDA SECRETARIA DOS CONSELHOS<\/p>\n

Art.51 – Ao Secret\u00e1rio dos Conselhos Superiores da Universidade, obedecida a orienta\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, competir\u00e1:<\/p>\n

I processar o expediente dos Conselhos;
\nII redigir e enviar a correspond\u00eancia;
\nIII organizar a ordem do dia das sess\u00f5es;
\nIV expedir e fazer entregar as convoca\u00e7\u00f5es com a anteced\u00eancia m\u00ednima prevista neste Regimento;
\nV organizar e manter em ordem os arquivos;
\nVI secretariar as sess\u00f5es;
\nVII assessorar as Comiss\u00f5es;
\nVIII lavrar as atas;
\nIX enviar as decis\u00f5es para publica\u00e7\u00e3o no Boletim da Universidade;
\nX providenciar na publica\u00e7\u00e3o da ata;
\nXI exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es conexas com suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art.52 – Haver\u00e1 na Secretaria um livro especial de registro para a distribui\u00e7\u00e3o dos processos.
\nCAP\u00cdTULO VI
\nDA REITORIA<\/p>\n

Art.53 – A Reitoria, exercida pelo Reitor, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo central que coordena e superintende as atividades universit\u00e1rias, cabendo-lhe a compet\u00eancia que n\u00e3o seja privativa dos demais \u00f3rg\u00e3os .<\/p>\n

Art.54 – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Reitor;
\nI representar a Universidade em ju\u00edzo ou fora dele;
\nII convocar e presidir o Conselho Universit\u00e1rio e o Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe nas reuni\u00f5es o direito de voto, inclusive o de qualidade;
\nIII assinar os diplomas conferidos pela Universidade;
\nIV vetar as decis\u00f5es dos Colegiados Superiores da Universidade, nos termos do Estatuto e deste Regimento Geral;
\nV dar posse ao Vice-Reitor, Diretores, Coordenadores, Administradores, nos termos previstos no Estatuto e neste Regimento Geral;
\nVI aprovar o Plano Diretor do “Campus” Universit\u00e1rio, elaborado pela Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento;
\nVII exercer o poder disciplinar, sem preju\u00edzo de id\u00eanticas atribui\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os;
\nVIII nomear, exonerar ou demitir os professores e servidores do quadro de pessoal, bem como designar os ocupantes das fun\u00e7\u00f5es de chefia e de empregos de confian\u00e7a, nos termos da lei, do Estatuto e do Regimento Geral;
\nIX contratar professores e servidores;
\nX lotar professores e servidores nas Unidades e demais \u00f3rg\u00e3os;
\nXI firmar conv\u00eanios, nos termos da lei, portarias e diretrizes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto;
\nXII administrar as finan\u00e7as da Universidade, fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ordenar despesas, administrar fundos, elaborar os planos de aplica\u00e7\u00e3o de recursos;
\nXIII cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto e deste Regimento Geral;
\nXIV propor a abertura de cr\u00e9ditos;
\nXV delegar poderes na forma da lei;
\nXVI convocar os \u00f3rg\u00e3os competentes para a elabora\u00e7\u00e3o das listas s\u00eaxtuplas para Reitor e Vice-Reitor com 60(sessenta) dias de anteced\u00eancia, em rela\u00e7\u00e3o ao t\u00e9rmino de seus mandatos;
\nXVII exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam privativas dos demais \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Art.55 – Substituir o Reitor nas suas faltas e impedimentos, o Vice-Reitor, que \u00e9 tamb\u00e9m, seu auxiliar na administra\u00e7\u00e3o da Universidade.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Nas faltas e impedimentos simult\u00e2neos do Reitor e do Vice-Reitor, a Reitoria ser\u00e1 exercida pelo professor mais antigo na carreira do magist\u00e9rio, dentre os membros do Conselho Universit\u00e1rio e, em caso de id\u00eantica antig\u00fcidade, pelo mais idoso.<\/p>\n

Art.56 – Os cargos de Reitor e Vice-Reitor ser\u00e3o exercidos em regime de tempo integral com ou sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n

Art.57 – O afastamento do Reitor e ou do Vice-Reitor, por mais de 30(trinta) dias, depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio .<\/p>\n

Art.58 – Em caso de vac\u00e2ncia, o cargo de reitor ser\u00e1 exercido pelo Vice-reitor at\u00e9 que seja empossado o novo titular nomeado pelo Presidente da Rep\u00fablica, conforme lista s\u00eaxtupla organizada no prazo de 30(trinta) dias ap\u00f3s a vac\u00e2ncia, na forma prevista no Estatuto e neste Regimento Geral.<\/p>\n

Art.59 – Vagando ambos os cargos, a Reitoria ser\u00e1 exercida pelo professor mais antigo na carreira do magist\u00e9rio , dentre os membros do Conselho Universit\u00e1rio e, em caso de id\u00eantica antig\u00fcidade, pelo mais idoso, o qual proceder\u00e1 na forma do artigo anterior.<\/p>\n

Art.60 – O Reitor poder\u00e1 vetar, de forma total ou parcial, as decis\u00f5es dos Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, Conselho Universit\u00e1rio e Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, dentro de 5(cinco) dias, a partir da respectiva sess\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00ba – Nesse caso, o Reitor convocar\u00e1, dentro de 5(cinco) dias seguintes, o Conselho respectivo, que tomar\u00e1 conhecimento das raz\u00f5es do veto.
\n\u00a7 2\u00ba – A rejei\u00e7\u00e3o do veto, pelo voto secreto de 2\/3(dois ter\u00e7os) dos conselheiros presentes, importar\u00e1 em aprova\u00e7\u00e3o definitiva da decis\u00e3o vetada.<\/p>\n

Art.61 – O Vice-Reitor poder\u00e1 vetar de forma total ou parcial, fundamentadamente as decis\u00f5es do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o procedendo nos termos do artigo anterior e seus par\u00e1grafos.<\/p>\n

Art.62 – Em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e no interesse superior da Universidade, o Reitor poder\u00e1 tomar decis\u00f5es “ad referendum” do Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, Conselho Universit\u00e1rio e Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – O Conselho respectivo apreciar\u00e1 o ato em vota\u00e7\u00e3o secreta dentro de 10(dez) dias e a n\u00e3o ratifica\u00e7\u00e3o por maioria simples acarretar\u00e1 sua nulidade e inefic\u00e1cia “ex tunc”.<\/p>\n

Art.63 – A Reitoria compreende:
\nI O Gabinete do Reitor e Assessorias;
\nII a Pr\u00f3-Reitoria Administrativa;
\nIII a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o;
\nIV a Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;
\nV a Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o e Cultura;
\nVI as Comiss\u00f5es.<\/p>\n

Art.64 – A Pr\u00f3-Reitoria Administrativa exercida pelo Pr\u00f3-Reitor respectivo, compreende os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o geral da Universidade, cabendo-lhe, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, as seguintes:
\nI registrar contabilmente atos e fatos financeiros patrimoniais;
\nII programar a aquisi\u00e7\u00e3o, e recebimento, confer\u00eancia, guarda, conserva\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o e controle dos materiais necess\u00e1rios ao normal funcionamento dos servi\u00e7os e providenciais na aliena\u00e7\u00e3o dos bens considerados inserv\u00edveis;
\nIII conservar, adaptar, reformar e reparar im\u00f3veis;
\nIV fiscalizar obras e realizar a manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos;
\nV executar e fiscalizar as atividades relacionadas com os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, zeladoria e vigil\u00e2ncia;
\nVI distribuir, controlar, conservar e realizar a manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos pertencentes \u00e0 Universidade;
\nVII receber e guardar valores;
\nVIII pagar despesas processadas;
\nIX executar servi\u00e7os gr\u00e1ficos em geral;<\/p>\n

Art.65 – A Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, exercida pelo Pr\u00f3-Reitor respectivo, compreende os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os gerais de natureza escolar e assist\u00eancia estudantil, cabendo-lhe entre outras atribui\u00e7\u00f5es, as seguintes:
\nI Executar a pol\u00edtica definida pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, em mat\u00e9ria de gradua\u00e7\u00e3o;
\nII promover a integra\u00e7\u00e3o das atividades de ensino de gradua\u00e7\u00e3o;
\nIII orientar e coordenar as atividades acad\u00eamicas de gradua\u00e7\u00e3o, respeitada a compet\u00eancia de outros \u00f3rg\u00e3os;
\nIV praticar os atos acad\u00eamicos vinculados a gradua\u00e7\u00e3o;
\nV proceder a coleta sistem\u00e1tica e permanente de dados capazes de permitir a avalia\u00e7\u00e3o quantitativa e qualitativa do ensino de gradua\u00e7\u00e3o;l
\nVI manter estreita vincula\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os da Universidade, fornecendo-lhes subs\u00eddios para o desenvolvimento de suas atividades;
\nVII elaborar e coordenar estudos especializados, no \u00e2mbito de gradua\u00e7\u00e3o;
\nVIII elaborar e manter atualizado o cat\u00e1lago dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o
\nIX tomar provid\u00eancias que facilitem a administra\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios postos a disposi\u00e7\u00e3o do ensino de gradua\u00e7\u00e3o;
\nX elaborar e manter atualizado o cadastro do corpo docente da Universidade;
\nXI opinar sobre admiss\u00e3o de docentes;
\nXII propor ao Reitor a realiza\u00e7\u00e3o de concursos para provimento do magist\u00e9rio superior;
\nXIII programar e organizar os atos de cola\u00e7\u00e3o de grau;
\nXIV organizar e manter atualizados os registros dos cursos e atividades escolares;
\nXV manter o servi\u00e7o central de matr\u00edcula, com cadastro da vida escolar do aluno;
\nXVI manter e aperfei\u00e7oar o setor de registro de diplomas;
\nXVII incentivar a execu\u00e7\u00e3o de programas que visem \u00e0 forma\u00e7\u00e3o c\u00edvica nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o;
\nXVIII elaborar, anualmente, o calend\u00e1rio escolar, em conjunto com a Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;
\nXIX executar a pol\u00edtica definida pelos \u00f3rg\u00e3os superiores na \u00e1rea de assist\u00eancia \u00e0 comunidade universit\u00e1ria;
\nXX propiciar os meios indispens\u00e1veis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do bem estar da comunidade universit\u00e1ria;
\nXXI distribuir e controlar as verbas destinadas aos \u00f3rg\u00e3os estudat\u00eds;
\nXXII estabelecer normas, convocar e supervisionar elei\u00e7\u00f5es dos representantes do corpo discente para os \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o coletiva da institui\u00e7\u00e3o;
\nXXIII coordenar e manter contato com a representa\u00e7\u00e3o estudantil naquilo que n\u00e3o for da compet\u00eancia dos mesmos;
\nXXIV organizar e supervisionar os servi\u00e7os de alojamento, alimenta\u00e7\u00e3o e recrea\u00e7\u00e3o do corpo discente;
\nXXV promover a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas-trabalho, est\u00e1gios e empregos ao corpo discente;
\nXXVI manter o cadastro de oportunidades de est\u00e1gios na Universidade empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;
\nXXVII prestar informa\u00e7\u00f5es e divulgar entre o corpo discente as oportunidades de emprego;
\nXXVIII manter o cadastro de candidatos a bolsas, est\u00e1gios e empregos;
\nXXIX administrar o plano de benef\u00edcios aos estudantes carentes;
\nXXX apurar as condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas dos estudantes.<\/p>\n

Art.66 – \u00c0 Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, exercida pelo Pr\u00f3-Reitor respectivo, compete coordenar, supervisionar e dirigir a execu\u00e7\u00e3o das atividades de ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e estimular e acompanhar as atividades da pesquisa, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:
\nI executar a pol\u00edtica definida pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, relativa a Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;
\nII promover a integra\u00e7\u00e3o das atividades dos diversos \u00f3rg\u00e3os na \u00e1rea da pesquisa e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nIII implementar os planos de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do corpo docente e de outros profissionais universit\u00e1rios de n\u00edvel superior;
\nIV implementar e coordenar os planos de concess\u00e3o de bolsas aos docentes da Universidade e outros profissionais universit\u00e1rios;
\nV promover a coleta sistem\u00e1tica e permanente de dados, capazes de permitir a avalia\u00e7\u00e3o quantitativa e qualitativa da pesquisa e do ensino de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nVI manter estreita vincula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os superiores da Universidade, fornecendo-lhes subs\u00eddios para o desenvolvimento das atividades;
\nVII elaborar e coordenar estudos especializados no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es;
\nVIII elaborar e manter atualizado o cat\u00e1logo dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nIX tomar provid\u00eancia que facilitem a administra\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da pesquisa e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nX expedir certificados de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nXI coordenar e acompanhar o ensino de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, conforme estabelecer este Regimento, e as normas do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o;
\nXII analisar as propostas de cursos, matr\u00edculas e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, bem como treinamento de pessoal docente e de outros profissionais universit\u00e1rios, encaminhado-as, com parecer, aos \u00f3rg\u00e3os competentes para aprova\u00e7\u00e3o;
\nXIII coordenar a execu\u00e7\u00e3o das tarefas ligadas aos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nXIV articular-se, quando for o caso, com a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, no que se refere \u00e0 admiss\u00e3o de docentes e feitura de Calend\u00e1rio Escolar;
\nXV articular-se com a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o , no que se refere a manuten\u00e7\u00e3o dos registros atualizados dos cursos correspondentes e a coordena\u00e7\u00e3o das respectivas atividades;
\nXVI incentivar a execu\u00e7\u00e3o de programas que vissem a forma\u00e7\u00e3o c\u00edvica nos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nXVII dar apoio administrativo \u00e0 Comiss\u00e3o de pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do COCEPE, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art.67 – A Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o, exercida pelo Pr\u00f3-Reitor respectivo, coordena e dirige a atividade extensionista de toda natureza, da Universidade, cabendo-lhe, entre outras as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:
\nI executar a pol\u00edtica definida pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, relativa a cursos de extens\u00e3o e servi\u00e7os a coletividade;
\nII manter o registro centralizado das atividades de extens\u00e3o e servi\u00e7os \u00e0 comunidade;
\nIII promover atividades cient\u00edficas, culturais, art\u00edsticas, desportivas e c\u00edvicas;
\nIV incentivar e difundir a produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria, art\u00edstica, t\u00e9cnica e cient\u00edfica do corpo docente, t\u00e9cnico-administrativo e discente;
\nV coordenar as atividades dos \u00f3rg\u00e3os suplementares, a ela vinculados, e dos servi\u00e7os de extens\u00e3o da Universidade;
\nVI expedir os certificados dos cursos de extens\u00e3o;
\nVII promover e coordenar o interc\u00e2mbio cultural com institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres;
\nVIII manter contatos com entidades financiadoras de cursos de extens\u00e3o e servi\u00e7os \u00e0 comunidade;
\nIX promover a divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos de extens\u00e3o realizados e em realiza\u00e7\u00e3o;
\nX articular-se com a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, para a manuten\u00e7\u00e3o dos registros atualizados dos cursos de extens\u00e3o;
\nXI promover, em car\u00e1ter supletivo, programas de extens\u00e3o cultural;
\nXII manter estreitos v\u00ednculos com os \u00f3rg\u00e3os superiores da Universidade, fornecendo-lhes os subs\u00eddios necess\u00e1rios;
\nXIII dar apoio administrativo \u00e0 Comiss\u00e3o de Extens\u00e3o do COCEPE, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art.68 – Os Pr\u00f3-Reitores ser\u00e3o de livre escolha e nomea\u00e7\u00e3o do Reitor, exercendo suas atividades no regime que for acordado.<\/p>\n

Art.69 – O Reitor poder\u00e1 delegar atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias ao Vice-Reitor, aos Pr\u00f3-Reitores e a outros funcion\u00e1rios, conforme lhe parecer conveniente e oportuno aos interesses da Universidade.
\n\u00a7 1\u00ba – A delega\u00e7\u00e3o de que trata este artigo se far\u00e1 mediante instrumento pr\u00f3prio, onde o Reitor estabelecer\u00e1 seus limites, extens\u00e3o e prazo.
\n\u00a7 2\u00ba – A delega\u00e7\u00e3o n\u00e3o importa em limita\u00e7\u00f5es \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias do Reitor.
\nArt.70 – S\u00e3o as seguintes as Assessorias do Gabinete, sem preju\u00edzo de outras que venham a ser criadas:
\nI Assessoria de Seguran\u00e7a e Informa\u00e7\u00f5es;
\nII Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento;
\nIII Assessoria Jur\u00eddica.<\/p>\n

Art.71 – A Assessoria de Seguran\u00e7a e Informa\u00e7\u00f5es \u00e9 \u00f3rg\u00e3o diretamente subordinado ao Reitor e encarregada de assessor\u00e1-la em todos os assuntos pertinentes \u00e0 Seguran\u00e7a Nacional e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A ASI\/UFPel \u00e9 o elo de liga\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Setorial de Informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e o \u00f3rg\u00e3o constitu\u00eddo pela Universidade Federal de Pelotas, que a ASI\/UFPel integre.<\/p>\n

Art.72 – O chefe da ASI\/UFPel ser\u00e1 de livre escolha e nomea\u00e7\u00e3o do Reitor, devendo satisfazer os seguintes requisitos;
\nI idoneidade, tiroc\u00ednio profissional e reconhecida capacidade de trabalho;
\nII aceita\u00e7\u00e3o pela DSI\/MEC;
\nIII seja portador de curso de n\u00edvel superior e, de prefer\u00eancia, com curso da Escola nacional de Informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art.73 – \u00c0 Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento, composta de 3(tr\u00eas) membros, de livre escolha do Reitor, dentre servidores da Universidade, cabe o estudo e planejamento administrativo e acad\u00eamico da Universidade.<\/p>\n

Art.74 – A Assessoria Jur\u00eddica desempenhada pelo Assessor Jur\u00eddico, de livre escolha do Reitor, ter\u00e1 por atribui\u00e7\u00f5es o estudo e o parecer jur\u00eddico dos assuntos que lhe forem submetidos, bem como o exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o judicial nos casos em que a Universidade estiver em ju\u00edzo, ativa ou passivamente.<\/p>\n

Art.75 – S\u00e3o Comiss\u00f5es Permanentes, sem preju\u00edzo de outras que venham a ser criadas:
\nI Comiss\u00e3o do Concurso Vestibular, integrada por 5(cinco) membros nomeados pelo Reitor e pelo representante estudantil designado pelo prazo de 1(um) ano, pelo Diret\u00f3rio Central de Estudante(DCE);
\nII Comiss\u00e3o Permanente dos Regimes de Trabalho(COPERT), que ter\u00e1 a seguinte constitui\u00e7\u00e3o:
\na) 4(quatro) docentes representando os setores b\u00e1sico e profissional, escolhidos dois pelo Conselho Universit\u00e1rio e dois pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o;
\nb)o Assessor chefe da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento;
\nc)o Chefe do Servi\u00e7o de Pessoal;
\nd)um representante do corpo discente, escolhido pelos representantes discentes junto aos departamentos.
\nIII a Comiss\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria composta de 5(cinco) membros nomeados pelo Reitor, dentre professores e funcion\u00e1rios da Universidade.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Os membros eleitos da COPERT, ter\u00e3o os mandatos previstos no Decreto n\u00ba 76.924, de 29.12.1975.<\/p>\n

Art.76 – O funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das Comiss\u00f5es ser\u00e3o regidos, por regulamento pr\u00f3prio a ser aprovado pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n

T\u00cdTULO III
\nDAS UNIDADES UNIVERSIT\u00c1RIAS
\nCAP\u00cdTULO I
\nDOS DEPARTAMENTOS<\/p>\n

Art.77 – Os Departamentos, reunidos ou n\u00e3o em unidades mais amplas, constituem a menor fra\u00e7\u00e3o da estrutura universit\u00e1ria para todos os efeitos de organiza\u00e7\u00e3o administrativa, did\u00e1tico-cient\u00edfica e de distribui\u00e7\u00e3o de pessoal.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A Universidade ter\u00e1 o n\u00famero poss\u00edvel de Departamentos, grupando, cada um, todas as disciplinas afins da Universidade.<\/p>\n

Art.78 – A cria\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o, fus\u00e3o ou desdobramento de Departamentos se processar\u00e1 por iniciativa deles pr\u00f3prios, dos Conselhos Departamentais dos colegiados dos cursos, do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o e da Reitoria.
\n\u00a71\u00ba – Em qualquer hip\u00f3tese, a medida se concretizar\u00e1 pela decis\u00e3o da maioria simples dos membros do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, presentes na sess\u00e3o que apreciar a mat\u00e9ria.
\n\u00a7 2\u00ba – Cada Departamento ter\u00e1, no m\u00ednimo, 8(oito) e, no m\u00e1ximo, 40 (quarenta) elementos docentes.
\n\u00a7 3\u00ba – Os atuais Departamentos da universidade que n\u00e3o possu\u00edrem o n\u00famero m\u00ednimo de docentes se reestrutura\u00e7\u00e3o, fundindo-se com seus afins, cabendo decis\u00e3o final de fus\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o.
\n\u00a7 4\u00ba – Os Departamentos compreendidos na hip\u00f3tese do par\u00e1grafo anterior ter\u00e3o o prazo de 60 (sessenta) dias para remessa da proposta da fus\u00e3o ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, contados da aprova\u00e7\u00e3o do presente Regimento pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.79 – Cada Departamento compreende:<\/p>\n

I corpo docente, pessoal t\u00e9cnico-cient\u00edfico e auxiliares, quando for o caso;
\nII instala\u00e7\u00f5es e recursos materiais;
\nIII servi\u00e7os de pessoal e administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.80 – O Departamento ministrar\u00e1 o ensino e realizar\u00e1 a pesquisa em seu setor, de forma a satisfazer os interesses cient\u00edficos e culturais de seu pessoal docente.
\n\u00a7 1\u00ba – Ao Departamento competir\u00e1, especialmente:<\/p>\n

a) eleger em vota\u00e7\u00e3o secreta, os integrantes das listas tr\u00edplices de que ser\u00e3o escolhidos os respectivos chefe e subchefe;
\nb) elaborar os seus planos de trabalho e a parte que lhe competir no plano anual de atividades universit\u00e1rias;
\nc) atribuir encargos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o ao pessoal docente que o integre, respeitadas as especializa\u00e7\u00f5es;
\nd) coordenar o trabalho do pessoal docente, visando a unidade e efici\u00eancia do ensino, da pesquisa e extens\u00e3o;
\ne) adotar ou sugerir, quando for o caso, as provid\u00eancias de ordem did\u00e1tica, cient\u00edfica e administrativa que julgar aconselh\u00e1veis a boa marcha de seus trabalhos;
\nf) elaborar a lista de ofertas das disciplinas de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, com seus respectivos planos de ensino e programas de concursos docentes;
\ng) aprovar os projetos de pesquisa e os planos de concursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, de especializa\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e extens\u00e3o que se situem no seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o;
\nh) adotar provid\u00eancias para o constante aperfei\u00e7oamento de seu pessoal docente;
\ni) emitir pareceres em assuntos de sua compet\u00eancia;
\nj) propor pelo voto de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus membros o afastamento ou a destitui\u00e7\u00e3o do respectivo chefe;
\nl) propor a admiss\u00e3o do pessoal docente, observadas as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais pertinentes;
\nm) todo o pessoal docente participar\u00e1 das reuni\u00f5es dos Departamentos obrigatoriamente;
\nn) cada Departamento ter\u00e1 um representante discente, matriculado pelo menos em uma de suas disciplinas.<\/p>\n

Art.81 – A chefia do Departamento caber\u00e1 a professor da carreira do magist\u00e9rio , mediante lista tr\u00edplice organizada pelo seu pessoal docente e escolhido pelo Reitor.
\n\u00a7 1\u00ba – Em cada Departamento haver\u00e1 um subchefe, eleito e escolhido na forma deste artigo com atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de substituir nas faltas ou impedimentos o respectivo chefe.
\n\u00a7 2\u00ba – A chefia do Departamento se exercer\u00e1 pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo seu titular ser reconduzido uma vez.
\n\u00a7 3\u00ba – Os Departamentos que ainda n\u00e3o dispuserem de professores de carreira do magist\u00e9rio, ser\u00e3o chefiados “pr\u00f3-tempore” por auxiliar de ensino integrantes do Departamento, de livre nomea\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o do Reitor.
\n\u00a7 4 – Quando no Departamento n\u00e3o haja n\u00famero suficiente de professores de carreira do magist\u00e9rio para composi\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice, a escolha “pr\u00f3 tempore” recair\u00e1 sobre professor de carreira do magist\u00e9rio do pr\u00f3prio Departamento, nos termos do par\u00e1grafo anterior.
\n\u00a7 5 – Compete especialmente ao chefe do Departamento:
\na) administrar e representar o Departamento;
\nb) convocar e presidir as reuni\u00f5es do Departamento;
\nc) submeter, na \u00e9poca devida, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Departamento , conforme instru\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores, o plano das atividades a serem desenvolvidas em cada per\u00edodo letivo, incluindo a proposta da correspondente lista de ofertas;
\nd) fiscalizar a observ\u00e2ncia do regime escolar, o cumprimento dos programas de ensino e a execu\u00e7\u00e3o dos demais planos de trabalho;
\ne) verificar a freq\u00fc\u00eancia do pessoal lotado no Departamento , comunicando-a ao Diretor da Unidade;
\nf) coordenar, no plano executivo, os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e extens\u00e3o, bem como os projetos de pesquisas, que se situem no \u00e2mbito do respectivo Departamento ;
\ng) assinar os certificados correspondentes aos cursos mencionados na letra anterior e a disciplinas isoladas;
\nh) zelar pela ordem no \u00e2mbito do Departamento ,adotado as medidas necess\u00e1rias e representando ao Diretor quando se imponha a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es disciplinares;
\ni) apresentar no fim de cada per\u00edodo letivo, ao Diretor da Unidade, ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o pelo Departamento , o relat\u00f3rio das atividades departamentais, sugerindo as provid\u00eancias cab\u00edveis para a maior efici\u00eancia dos trabalhos;
\nj) cumprir e fazer cumprir as delibera\u00e7\u00f5es do Departamento , bem como os atos e decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os a que esteja subordinado;
\nl) cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto e dos Regimentos universit\u00e1rios;
\nm) solicitar ao \u00f3rg\u00e3o competente da administra\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, os recursos em pessoal e material de que necessitar o Departamento ;
\nn) adotar, em casos de urg\u00eancia, medidas que se imponham em mat\u00e9ria de compet\u00eancia do Departamento , submetendo o seu ato \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o deste prazo de 3 (tr\u00eas) dias;
\nn) distribuir e redistribuir o pessoal t\u00e9cnico-administrativo no Departamento .
\n\u00a7 6 – Ao subchefe do Departamento , designado na forma do Estatuto e deste Regimento, cabe substituir ao chefe em faltas e impedimentos.<\/p>\n

Art.82 – Os Departamentos ter\u00e3o Regimentos pr\u00f3prios, aprovados pelo Conselho Departamental, com o parecer do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, e aprovados pelo Conselho Universit\u00e1rio .
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Os Departamentos ter\u00e3o o prazo de prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da aprova\u00e7\u00e3o deste Regimento para propor ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o os seus respectivos regimentos.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II
\nDOS INSTITUTOS<\/p>\n

Art.83 – Os institutos s\u00e3o unidades que atuam no dom\u00ednio dos conhecimentos fundamentais.
\n\u00a7 1\u00ba – Os Institutos ser\u00e3o administrados por diretores nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, de lista s\u00eaxtupla organizada por vota\u00e7\u00e3o secreta e uninominal.
\n\u00a7 2\u00ba – O Col\u00e9gio Eleitoral respectivo ser\u00e1, composto pelos chefes de Departamentos, pelos professores titulares, pelo docentes respons\u00e1veis por disciplinas, por um representante dos professores adjuntos, por um representante dos professores assistentes, por um representante dos auxiliares de ensino e por um representante do corpo discente.
\n\u00a7 3\u00ba – Os Diretores ser\u00e3o substitu\u00eddos, nas suas faltas e impedimentos, pelos Vice-Diretores escolhidos e nomeados tamb\u00e9m na forma de par\u00e1grafo primeiro deste artigo.<\/p>\n

Art.84 – S\u00e3o os seguintes, sem preju\u00edzo de outros que venham a ser criados, os Institutos da Universidade Federal de Pelotas:
\nI Instituto de Letras e Artes;
\nII Instituto de Biologia;
\nIII Instituto de Ci\u00eancias Humanas;
\nIV Instituto de F\u00edsica e Matem\u00e1tica;
\nV Instituto de Qu\u00edmica e Geoci\u00eancias;
\nVI Instituto de Sociologia e Pol\u00edtica.<\/p>\n

Art.85 – Cada Instituto compreende:
\nI o Conselho Departamental;
\nII a Dire\u00e7\u00e3o;
\nIII servi\u00e7os de secretaria;
\nIV departamentos;
\nV instala\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os pr\u00f3prios e outros comuns a seus departamentos.<\/p>\n

Art.86 – Os Instituto t\u00eam por finalidade espec\u00edfica:
\nI ministrar, no campo de sua especialidade, o ensino b\u00e1sico e de gradua\u00e7\u00e3o;
\nII ministrar, no seu campo, o ensino de especializa\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nIII desenvolver e coordenar planos de pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n

Art.87 – Cabe ao Diretor de cada Instituto superintender, coordenar e fiscalizar o funcionamento do Instituto , especialmente:
\nI administrar e representar o Instituto ;
\nII convocar e presidir as reuni\u00f5es do respectivo Conselho Departamental;
\nIII cumprir e fazer cumprir as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Departamental, bem como os atos e decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os e autoridades a que esteja subordinado;
\nIV cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto, deste Regimento Geral, do Regimento do Instituto e, no que couber, dos demais Regimentos da Universidade;
\nV redistribuir o pessoal t\u00e9cnico e administrativo do Instituto :
\nVI assegurar a ordem e a disciplina no \u00e2mbito da Universidade, aplicando as san\u00e7\u00f5es disciplinares que sejam de sua al\u00e7ada;
\nVII adotar nos casos de urg\u00eancia, medidas que se imponham em mat\u00e9ria de compet\u00eancia do Conselho Departamental, submetendo o seu ato \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o deste prazo de 5 (cinco) dias;
\nVIII apresentar \u00e0 Reitoria durante o m\u00eas de janeiro, relat\u00f3rio circunstanciado das atividades do Instituto , no ano anterior, propondo as medidas necess\u00e1rias a maior efici\u00eancia dos trabalhos escolares;
\nIX zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es que estejam sob a guarda do Instituto ;
\nX resolver casos omissos no Regimento do Instituto , “”ad referendum” do Conselho Departamental;
\nXI expedir portarias, ordens de servi\u00e7os, avisos e instru\u00e7\u00f5es;
\nXII conferir e remeter, se assim o entender, ao Reitor em tempo h\u00e1bil, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de seu Instituto , elaborada com bases em suas necessidades, ouvidas as reivindica\u00e7\u00f5es de cada Departamento;
\nXIII compet\u00eancia para decidir os assuntos n\u00e3o especificamente reservados ao Conselho Departamental.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III
\nDAS FACULDADES E ESCOLAS<\/p>\n

Art.88 – As Faculdades e Escolas s\u00e3o unidades que atuam no campo profissional.
\n\u00a7 1\u00ba – As Faculdades e Escolas ser\u00e3o administradas por Diretores nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, de lista s\u00eaxtupla organizada por vota\u00e7\u00e3o secreta e nominal.
\n\u00a7 2\u00ba – O Col\u00e9gio Eleitoral respectivo ser\u00e1 composto pelos chefes de Departamento, pelos professores titulares, pelos docentes respons\u00e1veis por disciplinas, por um representante dos professores adjuntos, por um representante dos professores assistentes, por um representante dos auxiliares de ensino e por um representante discente.
\n\u00a7 3\u00ba – Os Diretores ser\u00e3o substitu\u00eddos nas suas faltas e impedimentos pelos Vice-Diretores escolhidos e nomeados tamb\u00e9m na forma do par\u00e1grafo primeiro deste artigo.<\/p>\n

Art.89 – S\u00e3o as seguintes, sem preju\u00edzo de outras que venham a ser criadas, as Faculdades e Escolas da Universidade:
\nI Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel;
\nII Faculdade de Odontologia;
\nIII Faculdade de Direito;
\nIV Faculdade de Veterin\u00e1ria;
\nV Faculdade de Ci\u00eancias Dom\u00e9sticas;
\nVI Faculdade de Medicina;
\nVII Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o;
\nVIII Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;
\nIX Faculdade de Engenharia Agr\u00edcola;
\nX Faculdade de Nutri\u00e7\u00e3o;
\nXI Faculdade de Meteorologia;
\nXII Faculdade de Enfermagem e Obstetr\u00edcia;
\nXIII Conservat\u00f3rio de M\u00fasica;
\nXIV Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica;<\/p>\n

Art.90 – As Faculdades e Escolas compreendem:
\nI o Conselho Departamental;
\nII a dire\u00e7\u00e3o;
\nIII servi\u00e7o de secretaria;
\nIV departamentos;
\nV instala\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os pr\u00f3prios, e outros comuns a seus Departamentos<\/p>\n

Art.91 – As Faculdades e Escolas tem por finalidade:
\nI ministrar no seu campo, o ensino profissional de gradua\u00e7\u00e3o;
\nII ministrar, no seu campo, o ensino de especializa\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nIII desenvolver e coordenar planos de pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n

Art.92 – Cabe ao Diretor de cada unidade universit\u00e1ria superintender, coordenar e fiscalizar o funcionamento da Unidade especialmente:
\nI administrar e representar a unidade;
\nII convocar e presidir as reuni\u00f5es do respectivo Conselho Departamental;
\nIII cumprir e fazer cumprir as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Departamental, bem como os atos e decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os e autoridades a que esteja subordinado;
\nIV cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto, deste Regimento Geral, do Regimento da Unidade e, no que couber, dos demais Regimentos da Universidade;
\nV redistribuir pessoal t\u00e9cnico e administrativo da Unidade;
\nVI assegurar a ordem e a disciplina no \u00e2mbito da Universidade, aplicando as san\u00e7\u00f5es que sejam de sua al\u00e7ada;
\nVII adotar nos casos de urg\u00eancia, medidas que se imponham em mat\u00e9ria de compet\u00eancia do Conselho Departamental, submetendo o seu ato \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o deste no prazo de 5(cinco) dias;
\nVIII apresentar \u00e0 Reitoria durante o m\u00eas de janeiro, relat\u00f3rio circunstanciado das atividades da Unidade, no ano anterior, propondo as medidas necess\u00e1rias \u00e0 maior efici\u00eancia dos trabalhos escolares;
\nIX zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos que estejam sob a guarda da Unidade;
\nX resolver casos omissos no Regimento da Unidade, “ad referendum” do Conselho Departamental ;
\nXI expedir portarias, ordens de servi\u00e7os, avisos e instru\u00e7\u00f5es;
\nXII confeccionar e remeter, se assim o entender, ao Reitor em tempo h\u00e1bil a proposta or\u00e7ament\u00e1ria da sua Unidade, elaborada com base em suas necessidades, ouvidas as reivindica\u00e7\u00f5es de cada Departamento;
\nXIII compet\u00eancia para decidir os assuntos n\u00e3o especificamente reservados ao Conselho Departamental .<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV
\nDOS CONSELHOS DEPARTAMENTAIS<\/p>\n

Art.93 – O Conselho Departamental \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o superior da Unidade Universit\u00e1ria, com fun\u00e7\u00f5es normativas, consultivas e deliberativas.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Das decis\u00f5es do Conselho Departamental caber\u00e1 recurso volunt\u00e1rio ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, quando se tratar de mat\u00e9ria did\u00e1tico-cient\u00edfica e para o Conselho Universit\u00e1rio nos demais casos:<\/p>\n

Art.94 – Integram o Conselho Departamental :
\nI o Diretor da Unidade, seu Presidente;
\nII o Vice-Diretor;
\nIII os chefes de Departamentos;
\nIV um representante para cada classe da carreira do magist\u00e9rio superior com exerc\u00edcio na Unidade, eleito por seus pares em reuni\u00f5es convocadas e presididas pelo Diretor da Unidade;
\nV de um representante dos auxiliares de ensino eleito na forma do Inciso anterior;
\nVI de um representante do corpo discente escolhido em elei\u00e7\u00e3o convocada pelo Diretor entre os representantes discentes nos diversos Departamentos da Unidade.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – Os representantes enumerados no incisos IV e V ser\u00e3o eleitos pelo prazo de dois (2) anos, podendo ser reconduzidos e o representante enumerado no inciso VI pelo prazo de um ano, vedada a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.95 – Compete ao Conselho Departamental :
\nI elaborar o Regimento da Unidade, encaminhando-o ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, para parecer, e ao Conselho Universit\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o;
\nII apreciar os Regimentos dos Departamentos e \u00f3rg\u00e3os auxiliares, encaminhados pela Dire\u00e7\u00e3o;
\nIII opinar sobre conv\u00eanios e aceita\u00e7\u00e3o de legados ou doa\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio da Unidade;
\nIV coordenar os planos de trabalho propostos pelos Departamentos;
\nV sugerir medidas e provid\u00eancias relativas ao ensino e \u00e0 pesquisa;
\nVI propor, mediante voto secreto de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus integrantes, ao Conselho Universit\u00e1rio , para considera\u00e7\u00e3o da autoridade superior a destitui\u00e7\u00e3o do Diretor e ou do Vice-Diretor;
\nVII pronunciar-se sobre qualquer assunto relativo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria e aos interesses da Unidade ;
\nVIII elaborar, com base na manifesta\u00e7\u00e3o dos Departamentos, dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Unidade , para aprecia\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores da Unidade;
\nIX promover a distribui\u00e7\u00e3o entre os Departamentos, dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios, instala\u00e7\u00f5es, material e pessoal auxiliar de que dispuser a Unidade ;
\nX deliberar sobre as propostas dos Departamentos;
\nXI apreciar, na \u00e1rea de sua compet\u00eancia e em primeira inst\u00e2ncia, os recursos do Departamento ;
\nXII opinar sobre cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou desdobramento de Departamentos;
\nXIII emitir normas unificadoras sobre funcionamento dos Departamentos e sobre o desempenho das fun\u00e7\u00f5es de chefia;
\nXIV deliberar sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas do Diret\u00f3rio Acad\u00eamico;
\nXV assessorar o Diretor em todas as tarefas de organiza\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o da Unidade ;
\nXVI desempenhar todas as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem cometidas por lei;
\nXVII conferir diploma de habilita\u00e7\u00e3o profissional em reuni\u00e3o com o respectivo Colegiado de Curso, sob a presid\u00eancia do Diretor ou Coordenador do Curso;
\nXVIII aprovar, anualmente, as indica\u00e7\u00f5es dos Departamentos relativos \u00e0s designa\u00e7\u00f5es dos docentes respons\u00e1veis por disciplinas;
\nXIX aplicar as san\u00e7\u00f5es disciplinares de sua compet\u00eancia;
\nXX promover o desenvolvimento da pesquisa departamental e a sua articula\u00e7\u00e3o com o ensino, utilizando todos os meios e recursos necess\u00e1rios \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o de seus fins;
\nXXI propor motivadamente \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Unidade a admiss\u00e3o, demiss\u00e3o e remanejamento de auxiliares de ensino e demais funcion\u00e1rios, dos Departamentos por proposta destes;
\nXXII aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos elaborados pelos Departamentos , referentes \u00e0s verbas liberadas pela Dire\u00e7\u00e3o;
\nXXIII organizar os hor\u00e1rios das provas finais e compatibilizar os hor\u00e1rios de avalia\u00e7\u00f5es.
\nArt.96 – O comparecimento dos membros do Conselho Departamental, \u00e0s respectivas sess\u00f5es \u00e9 obrigat\u00f3rio e preferencial a qualquer atividade da Unidade , aplicando-se as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 27 deste Regimento.<\/p>\n

T\u00cdTULO IV
\nDOS \u00d3RG\u00c3OS SUPLEMENTARES E DE SEGUNDO GRAU
\nCAP\u00cdTULO I
\nDOS \u00d3RG\u00c3OS SUPLEMENTARES
\nArt.97 – S\u00e3o \u00d3rg\u00e3os Suplementares, sem preju\u00edzo de outros que venham a ser criados, ou incorporados, nos termos do artigo 15 do Decreto n\u00ba 65.881, de 16 de dezembro de 1969:
\nI a Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Piratini;
\nII a Esta\u00e7\u00e3o Experimental da Palma;
\nIII o Centro de Treinamento do Sul
\nIV a Gr\u00e1fica Universit\u00e1ria;
\nV a Biblioteca Central;
\nVI o Museu;
\nVII a Casa para Estudante;
\nVIII o Refeit\u00f3rio Estudantil;
\nIX o Centro Esportivo;
\nX o N\u00facleo de Processamento de Dados;
\nXI o Sistema de Apropria\u00e7\u00e3o de custos;
\nXII o Coral da Universidade;
\nXIII o Biot\u00e9rio;
\nXIV o Centro de Teledifus\u00e3o Educativa;
\nXV o Centro Rural Universit\u00e1rio de Treinamento e A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria
\nXVI o Teatro Universit\u00e1rio;
\nXVII a Col\u00f4nia de F\u00e9rias;
\nXVIII a Esta\u00e7\u00e3o Agro-Climatol\u00f3gica;
\nXIX o Hospital de Cl\u00ednicas Veterin\u00e1ria.<\/p>\n

Art.98 – Os \u00d3rg\u00e3os Suplementares ter\u00e3o uma administra\u00e7\u00e3o de livre escolha do Reitor.<\/p>\n

Art.99 – Os \u00d3rg\u00e3os constantes dos incisos III, VI, XII, XIV, XV, XVI, XVII do artigo 97 s\u00e3o vinculados \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II
\nDOS \u00d3RG\u00c3OS DE SEGUNDO GRAU
\nArt.100 – \u00c9 \u00d3rg\u00e3o de Segundo Grau, sem preju\u00edzo de outros que venham a ser criados ou incorporados, o Conjunto Agrot\u00e9cnico “Visconde da Gra\u00e7a”, que compreende:
\nI o Col\u00e9gio Agr\u00edcola “Visconde da Gra\u00e7a”;
\nII o Col\u00e9gio de Economia Dom\u00e9stica Rural.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – Os \u00d3rg\u00e3os de Segundo Grau ministrar\u00e3o cursos profissionalizantes e ter\u00e3o um coordenador de livre escolha e nomea\u00e7\u00e3o do Reitor.<\/p>\n

T\u00cdTULO V
\nDA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DID\u00c1TICO-CIENT\u00cdFICA
\nCAP\u00cdTULO I
\nDOS CURSOS
\nArt.101 – A Universidade Federal de Pelotas, manter\u00e1 cursos de modalidades diversas, quanto \u00e0 natureza e conte\u00fado de seus estudos, correspondendo a profiss\u00f5es reguladas em lei ou em obedi\u00eancia \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho.<\/p>\n

Art.102 – Entende-se por dura\u00e7\u00e3o de curso o tempo necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo respectivo, em ritmo compat\u00edvel com o aproveitamento suficiente do aluno m\u00e9dio.<\/p>\n

Art.103 – Os cursos da Universidade ser\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento, extens\u00e3o e de segundo grau.<\/p>\n

Art.104 – O ensino ser\u00e1 indissociado da pesquisa, tanto b\u00e1sica como aplicada, no sentido de que a cria\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o de conhecimentos constituam as principais tarefas da Universidade.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II
\nDOS CURSOS DE GRADUA\u00c7\u00c3O
\nArt.105 – Os cursos de gradua\u00e7\u00e3o se destinam a forma\u00e7\u00e3o de profissionais de n\u00edvel superior, possibilitando a obten\u00e7\u00e3o de graus acad\u00eamicos.<\/p>\n

Art.106 – Cada curso de dura\u00e7\u00e3o regular compreender\u00e1 um primeiro ciclo de forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e um segundo ciclo de forma\u00e7\u00e3o profissional.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Os cursos e habilita\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o abranger\u00e3o necessariamente o primeiro ciclo de forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Art.107 – A coordena\u00e7\u00e3o did\u00e1tica de cada curso de gradua\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao Colegiado respectivo, na forma do presente Regimento.
\n\u00a7 1\u00ba – Os cursos ministrados independentemente de Faculdades e Escolas ter\u00e3o um coordenador escolhido pelo Reitor, pelo prazo de 2 (dois) anos, de lista tr\u00edplice organizada pelo Colegiado do Curso, dentre seus docentes da \u00e1rea profissional, podendo ser reconduzido uma vez.
\n\u00a7 2\u00ba – O coordenador do curso ser\u00e1 tamb\u00e9m o coordenador do Colegiado do Curso.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III
\nDOS CURSOS DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O
\nArt.108 – Os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o visar\u00e3o desenvolver e aprofundar a forma\u00e7\u00e3o adquirida nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, conduzindo aos graus de Mestre e Doutor.<\/p>\n

Art.109 – Na organiza\u00e7\u00e3o dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o observadas as seguintes prescri\u00e7\u00f5es:
\nI o mesmo curso poder\u00e1 receber candidatos provenientes de cursos de gradua\u00e7\u00e3o diversos, desde que apresentem afinidades com o setor de estudos a ser desenvolvidos;
\nII cada aluno ter\u00e1 uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o que constituir\u00e1 o objetivo principal de seus estudos e um dom\u00ednio conexo representado por uma ou mais disciplinas, n\u00e3o inclu\u00eddas na \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, que se tenham por necess\u00e1rias ou convenientes para complemento da forma\u00e7\u00e3o;
\nIII haver\u00e1 op\u00e7\u00f5es variadas, a fim de que se torne efetiva a prescri\u00e7\u00e3o do inciso anterior;
\nIV o ensino das disciplinas ser\u00e1 ministrado, de prefer\u00eancia, sob a forma monogr\u00e1fica em que os temas recebam tratamento em profundidade, com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos alunos;
\nV ser\u00e1 assegurada flexibilidade aos estudos e liberdade de iniciativa dos alunos, recebendo cada um a assist\u00eancia de professor orientador.<\/p>\n

Art.110 – Nos cursos de mestrado, cuja dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 de um ano, ser\u00e1 exigida disserta\u00e7\u00e3o ou trabalho equivalente, conforme decidir, em cada caso, o Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o.<\/p>\n

Art.111 – Nos cursos de doutorado, cuja dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 de 2 (anos), ser\u00e1 exigida elabora\u00e7\u00e3o e defesa de tese, cujo preparo represente trabalho de pesquisa e efetiva contribui\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea de conhecimento correspondente.<\/p>\n

Art.112 – Ao candidato que completar as exig\u00eancias dos cursos de mestrado ou doutorado, ser\u00e1 conferido o diploma correspondente, no qual figurar\u00e1 o t\u00edtulo de mestre ou de doutor acompanhado da indica\u00e7\u00e3o, com subt\u00edtulo, da \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o abrangida em cada caso.
\n\u00a7 1\u00ba – O doutorado obtido nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor por concurso de livre doc\u00eancia, ter\u00e1 as seguintes designa\u00e7\u00f5es: Letras, Ci\u00eancias, Ci\u00eancias Humanas, Filosofia, Artes.
\n\u00a7 2\u00ba – O doutorado obtido pelo curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o se denominar\u00e1 segundo os cursos de gradua\u00e7\u00e3o correspondente.
\n\u00a7 3\u00ba – O mestrado ser\u00e1 qualificado pela \u00e1rea profissional ou acad\u00eamica a que se referir, conforme o caso.
\n\u00a7 4\u00ba – Cada curso ter\u00e1 o seu Coordenador que ser\u00e1 tamb\u00e9m Coordenador do respectivo Colegiado, escolhido de lista tr\u00edplice organizada pelos regentes das disciplinas que integram o curso.<\/p>\n

Art.113 – Os cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, Pesquisa e Extens\u00e3o poder\u00e3o ser mantidos exclusivamente pela Universidade, atrav\u00e9s de seus Departamentos ou resultar da associa\u00e7\u00e3o desta com outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

Art.114 – Os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e3o seus Regimentos aprovados pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV
\nDOS CURSOS DE EXTENS\u00c3O
\nArt. 115 – Os cursos de extens\u00e3o ser\u00e3o oferecidos ao p\u00fablico geral, com prop\u00f3sito de divulgar conhecimento e t\u00e9cnicas de trabalho, podendo desenvolver-se em n\u00edvel universit\u00e1rio ou n\u00e3o, de acordo com o seu conte\u00fado e o sentido que assumam em cada caso.<\/p>\n

Art.116 – Os servi\u00e7os de extens\u00e3o ser\u00e3o prestados sob forma diversa de atendimento de consultas, realiza\u00e7\u00e3o de estudos e elabora\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em iniciativa de qualquer destes setores.<\/p>\n

Art.117 – Os cursos e servi\u00e7os de extens\u00e3o ser\u00e3o planejados e executados por iniciativa da Universidade ou solicita\u00e7\u00e3o de interessados e poder\u00e3o ser remunerados.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A Universidade abster-se-\u00e0 de oferecer curso ou servi\u00e7o de extens\u00e3o que n\u00e3o possa definir-se como prolongamento de setor j\u00e1 instalado e em funcionamento para as atividades de ensino e pesquisa.<\/p>\n

Art.118 – A execu\u00e7\u00e3o dos programas de extens\u00e3o que n\u00e3o ultrapassem o \u00e2mbito de um Departamento ser\u00e1 por este coordenada; a dos que envolvem mais de um Departamento da mesma Unidade Universit\u00e1ria ser\u00e1 por esta coordenada; a dos que abranjam Departamentos de mais de uma Unidade ser\u00e1 coordenada pelo CETREISUL.
\n\u00a7 1\u00ba – Cada projeto de curso ou servi\u00e7o de extens\u00e3o ter\u00e1 um respons\u00e1vel designado pelo \u00f3rg\u00e3o a que esteja afeta a sua coordena\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba – O Centro de Treinamento do sul poder\u00e1 encarregar-se de execu\u00e7\u00e3o de qualquer programa de extens\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V
\nDAS OUTRAS MODALIDADES DE CURSOS
\nArt.119 – Os cursos de especializa\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento, ministrados sem car\u00e1ter permanente pela Universidade, t\u00eam objetivo t\u00e9nico-profissional, sem abranger o campo total do saber em que se insere a especialidade e se destinam ao treinamento de graduados de n\u00edvel superior em setores de que se comp\u00f5e um ramo profissional ou cient\u00edfico.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Os cursos de especializa\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento, poder\u00e3o assumir a modalidade de est\u00e1gio ou resid\u00eancia.<\/p>\n

Art.120 – Cada curso de especializa\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e extens\u00e3o estar\u00e1 sujeito a um plano espec\u00edfico elaborado pelo respectivo professor ou grupo de professores encaminhado pelo Departamento ao Conselho Departamental da Unidade e aprovado pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o.<\/p>\n

Art.121 – Os cursos disciplinados no presente Cap\u00edtulo ter\u00e3o Regimento aprovado pelo Conselho Universit\u00e1rio .<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI
\nDOS COLEGIADOS DE CURSO
\nArt.122 – O colegiado de curso \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o did\u00e1tica que tem por finalidade superintender o ensino, no \u00e2mbito de cada curso.<\/p>\n

Art.123 – Haver\u00e1, para cada curso de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, um Colegiado composto de um representante de cada Departamento necess\u00e1rio \u00e0 estrutura do curso e um representante discente.<\/p>\n

Art.124 – O Colegiado do Curso ser\u00e1 dirigido por um Coordenador, escolhido pelo reitor, dentre seus membros pelo per\u00edodo de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido.
\n\u00a7 1\u00ba – O Colegiado do Curso ser\u00e1 composto de docentes da \u00e1rea b\u00e1sica e profissional na propor\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento) para cada uma, assegurada a representa\u00e7\u00e3o estudantil.
\n\u00a7 2\u00ba – A \u00e1rea profissional ser\u00e1 representada pelo chefe ou subchefe de cada Departamento integrante.
\n\u00a7 3\u00ba – Se o curso for ministrado na \u00e1rea b\u00e1sica, o respectivo Colegiado ser\u00e1 composto do chefe ou subchefe de cada Departamento que o ministre.<\/p>\n

Art.125 – Cada colegiado de curso dispor\u00e1 de Regimento pr\u00f3prio, discutido e aprovado no Colegiado e no Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o.<\/p>\n

Art.126 – As atribui\u00e7\u00f5es dos Colegiados de Cursos:
\nI coordenar e supervisionar o curso;
\nII receber reclama\u00e7\u00f5es e recursos na \u00e1rea do ensino;
\nIII apreciar os pedidos de transfer\u00eancia e estudar os casos de equival\u00eancia de disciplinas de outras Universidades ou Unidades de Ensino para efeitos de transfer\u00eancia;
\nIV elaborar ou rever o curr\u00edculo, submetendo-o ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o;
\nV propor ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o curricular dos cursos correspondentes;
\nVI emitir parecer sobre os processos relativos a aproveitamento de estudos e adapta\u00e7\u00e3o, mediante requerimento dos interessados;
\nVII assegurar a articula\u00e7\u00e3o entre o ciclo b\u00e1sico e o ciclo profissional do curso correspondente;
\nVIII estabelecer normas para o desempenho dos professores orientadores;
\nIX emitir parecer sobre recursos ou representa\u00e7\u00f5es de alunos sobre mat\u00e9ria did\u00e1tica;
\nX aprovar o Plano de Ensino das disciplinas do curso correspondente;
\nXI aprovar a lista de ofertas das disciplinas do curso correspondente para cada per\u00edodo letivo;
\nXII propor aos Departamentos correspondentes os hor\u00e1rios mais convenientes para as disciplinas de seu interesse;
\nXIII elaborar seu Regimento, para aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o.<\/p>\n

Art.127 – Compete ao Coordenador do Curso;
\nI integrar o Conselho Universit\u00e1rio , quando for o caso;
\nII presidir os trabalhos do Colegiado de Cursos;
\nIII responder, perante o Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, pela efici\u00eancia do planejamento e coordena\u00e7\u00e3o das atividades de ensino do curso correspondente;
\nIV fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o federal de ensino relativa ao curso;
\nV coordenar a atividade de orienta\u00e7\u00e3o discente no \u00e2mbito do respectivo curso;
\nVI designar os professores-orientadores;
\nVII receber e encaminhar os processos dirigidos ao Colegiado de Curso;
\nVIII solicitar aos chefes de Departamentos as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao regular funcionamento do curso;
\nIX cumprir e fazer cumprir as decis\u00f5es do Colegiado de Curso;
\nX assegurar o regular funcionamento do colegiado de curso, dentro das normas do Estatuto e do Regimento da Universidade e Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o;
\nXI comunicar ao Diretor da Unidade correspondente as faltas n\u00e3o justificadas de professores \u00e0s reuni\u00f5es do Colegiado.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VII
\nDA PESQUISA
\nArt.128 – A pesquisa ser\u00e1 encarada como atividade indissoci\u00e1vel do ensino, voltada para a busca de novos conhecimentos e t\u00e9cnicas, e destina-se ao cultivo da atitude cient\u00edfica indispens\u00e1vel \u00e0 correta forma\u00e7\u00e3o de grau superior.<\/p>\n

Art.129 – Os projetos de pesquisa tomar\u00e3o como ponto de partida a realidade local e nacional sem contudo perder de vista as generaliza\u00e7\u00f5es, em contexto mais amplo, dos fatos descobertos e suas interpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art.130 – A pesquisa, na Universidade obedecer\u00e1 a uma programa\u00e7\u00e3o geral de grandes linhas priorit\u00e1rias estabelecidas pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Uma vez atendidas as grandes linhas priorit\u00e1rias, poder\u00e3o ser aceitas outras iniciativas de Unidades, Departamentos e professores, sempre a crit\u00e9rio do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o.<\/p>\n

Art.131 – A Universidade incentivar\u00e1 a pesquisa por todos os meios a seu alcance, entre os quais os seguintes:
\nI a concess\u00e3o de bolsas especiais de pesquisa em categorias diversas, principalmente nas de inicia\u00e7\u00e3o cientifica;
\nII forma\u00e7\u00e3o de pessoal em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, pr\u00f3prio ou de outros institui\u00e7\u00f5es nacionais e estrangeiras;
\nIII concess\u00e3o de aux\u00edlios para execu\u00e7\u00e3o de projetos espec\u00edficos;
\nIV realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
\nV interc\u00e2mbio com outras institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, estimulando os contatos entre o professores e o desenvolvimento de projetos comuns.
\nVI divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das pesquisas realizadas em suas Unidades;
\nVII promo\u00e7\u00e3o de congressos, simp\u00f3sios e semin\u00e1rios, para estudo e debate de temas cient\u00edficos, bem como participa\u00e7\u00e3o em iniciativas semelhantes de outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art.132 – A Universidade criar\u00e1 um Fundo especial de Pesquisa, consignado em seu or\u00e7amento recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de seus objetivos de pesquisa.<\/p>\n

Art.133 – Os projetos de pesquisa dependentes sempre da exist\u00eancia de recursos financeiros e de acordo com a ordem priorit\u00e1ria previamente estabelecida pela Universidade, poder\u00e3o ter in\u00edcio nos Departamentos, devendo ser aprovados pelo Conselho Departamental e pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, ou serem de iniciativa deste \u00faltimo \u00f3rg\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da data da aprova\u00e7\u00e3o deste Regimento, os Departamentos enviar\u00e3o, com o maior detalhamento poss\u00edvel, ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o completa das pesquisas em andamento, para seu ajuizamento cr\u00edtico.<\/p>\n

Art.134 – Ficam institu\u00eddas as seguintes normas aplic\u00e1veis \u00e0 pesquisa:
\nI os projetos de pesquisa dever\u00e3o ser encaminhados ao Presidente do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, dos quais dever\u00e3o constar, em princ\u00edpio, a problem\u00e1tica da pesquisa, m\u00e9todos selecionados para solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es propostas e comprova\u00e7\u00e3o de sua originalidade;
\nII conter resumida rela\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica atualizada sobre o assunto proposto;
\nIII indicar a rela\u00e7\u00e3o nominal dos pesquisadores e de todos os componentes da equipe de trabalho abrangida pelo projeto;
\nIV indicar parcelas de aux\u00edlio destinadas a pessoal, equipamento, material de consumo, viagens, etc.;
\nV conter a estimativa do custo global do projeto e indica\u00e7\u00e3o do seu parcelamento, de acordo com as exig\u00eancias peculiares mencionadas no plano;
\nVI indica\u00e7\u00e3o justificada de dura\u00e7\u00e3o prevista para execu\u00e7\u00e3o total do projeto;
\nVII indica\u00e7\u00e3o do local ou locais de trabalho, instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e outros recursos naturais;
\nVIII quando o plano de trabalho envolver outras entidades ou organiza\u00e7\u00f5es particulares e privadas, dever\u00e1 acompanhar o projeto um documento no qual conste a concord\u00e2ncia da chefia na realiza\u00e7\u00e3o do mesmo;
\nIX conter indica\u00e7\u00e3o expressa do professor ou chefe de pesquisa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do projeto e\/ou de seus substitutos imediatos;
\nX todo o projeto de pesquisa encaminhado ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa dever\u00e1 vir com a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Departamento
\nXI os recursos destinados pela Universidade ou provindos de outras fontes para execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa ser\u00e3o empregados rigorosamente de acordo com plano de aplica\u00e7\u00e3o, previamente aprovado pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o(COCEPE);
\nXII a presta\u00e7\u00e3o de contas dos aux\u00edlios recebidos dever\u00e1 obedecer os dispositivos legais vigentes.<\/p>\n

Art. 135.- O Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o editar\u00e1 normas complementares ao presente Cap\u00edtulo.<\/p>\n

TITULO VI
\nDO SISTEMA DE ENSINO
\nCAP\u00cdTULO I
\nDA SELE\u00c7\u00c3O GERAL
\nArt. 136 – A admiss\u00e3o aos cursos de gradua\u00e7\u00e3o se far\u00e1 mediante concurso Vestibular, aberto a quantos hajam conclu\u00eddo o segundo grau ou estudos equivalentes.<\/p>\n

Art. 137 – O planejamento e a execu\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o geral ser\u00e1 atribu\u00eddo a Comiss\u00e3o Central do Concurso Vestibular composta de 5 (cinco) membros, nomeados pelo Reitor.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A comiss\u00e3o organizar\u00e1 as equipes de professores fiscais que exercer\u00e3o a vigil\u00e2ncia das provas.<\/p>\n

Art. 138 – Compete ainda a Comiss\u00e3o:
\nI articular, com suficiente anteced\u00eancia, as medidas necess\u00e1rias \u00e0 eficiente realiza\u00e7\u00e3o do Concurso Vestibular, estimando a capacidade prov\u00e1vel de vagas, preparando os programas e elaborando as instru\u00e7\u00f5es complementares;
\nII submeter a aprova\u00e7\u00e3o do Reitor, a ser feita por Portaria, as instru\u00e7\u00f5es complementares referidas no Inciso anterior;
\nIII convocar especialistas da Universidade ou estranhos para seu assessoramento;
\nIV supervisionar a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do concurso;
\nV designar as bancas examinadoras e preparar a escala de professores fiscais e outros funcion\u00e1rios indispens\u00e1veis a realiza\u00e7\u00e3o das provas;
\nVI publicar a classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos, bem como as chamadas subsequentes de novos classificados, nos casos de desist\u00eancia de matriculas pelos classificados;
\nVII apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publica\u00e7\u00e3o dos resultados, ao Reitor, relat\u00f3rio circunstanciado Concurso, com an\u00e1lise critica;
\nVIII propor quaisquer medidas consideradas aconselh\u00e1veis ao perfeito desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es;
\nIX dar pleno cumprimento \u00e0 Portarias e Instru\u00e7\u00f5es Ministeriais e da Reitoria, na \u00e1rea de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

Art. 139 – Caber\u00e1 ao Reitor, ouvidos os Coordenadores dos Colegiados
\nde Cursos, propor ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa a fixa\u00e7\u00e3o anual do n\u00famero de vagas na Universidade, distribu\u00eddas pelos diferentes cursos.<\/p>\n

Art. 140 – A Universidade estimulara, por todos os meios, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos vestibulares unificados e regionalizados, podendo, para tal, firmar acordos ou conv\u00eanios com outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 141 – O Concurso Vestibular, ser\u00e1 precedido de Edita publicado na Imprensa local e em outros \u00f3rg\u00e3os considerado, de ampla divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 142 – Para cada Concurso Vestibular ser\u00e1 publicado o “Manual do Candidato”.<\/p>\n

Art. 143 – O Edital fixar\u00e1 data e condi\u00e7\u00f5es da inscri\u00e7\u00e3o \u00e0s provas a serem realizadas, custo da inscri\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de vagas, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es julgadas necess\u00e1rias.<\/p>\n

Art. 144 – A Comiss\u00e3o Central do Concurso Vestibular resolver\u00e1 os casos omissos, submetendo as resolu\u00e7\u00f5es a aprova\u00e7\u00e3o do Reitor.<\/p>\n

Art. 145 – Aplicar-se, ao,. cursos de curta dura\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel,
\nas normas. relativas ao Concurso Vestibular para os cursos de dura\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n

Art. 146 Para matricula nos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de diploma de curso de gradua\u00e7\u00e3o exigido por lei, o Conselho Coordenador do Ensino e Pesquisa estabelecera normas, segundo as quais prevale\u00e7am requisitos que assegurem rigorosa sele\u00e7\u00e3o intelectual dos candidatos.<\/p>\n

CAPITULO
\nDA MATRICULA
\nArt. 147 – As matriculas ser\u00e3o efetuadas na Pr\u00f3–Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia, antes de cada per\u00edodo letivo, em datas pr\u00e9-fixadas pela Reitoria obedecendo ao seguinte sistema:
\nI matriculas por disciplinas e\/ou atividades, semestrais;
\nII ordena\u00e7\u00e3o curricular por meio de um m\u00ednimo de pr\u00e9-requisitos;
\nIII controle de integraliza\u00e7\u00e3o curricular atrav\u00e9s de cr\u00e9ditos, conforme disp\u00f5e o presente Regimento;
\nIV matricula, de avalia\u00e7\u00e3o e registros centralizados;
\nV a escolha do aluno ser\u00e1 auxiliada por professor orientador tomando por. base as Listas de Ofertas aprovadas pelo Colegiado de Curso correspondente;
\nVI al\u00e9m de outros elementos que venham a revelar-se necess\u00e1rios,
\nas listas conter\u00e3o:
\na) o c\u00f3digo e o enunciado de cada disciplina;
\nb) cursos ou ciclos a que se destina;
\nc) pr\u00e9-requisitos m\u00ednimos ou co-requisitos;
\nd) n\u00famero de cr\u00e9ditos respectivos;
\ne) hor\u00e1rio das respectivas atividades escolares;
\nf) n\u00famero m\u00e1ximo e m\u00ednimo, de vagas em cada disciplina;<\/p>\n

VII haver\u00e1 limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos para as disciplinas fixadas
\npelos Colegiados de Curso;
\nVIII O Colegiado de Curso anular\u00e1 a oferta de qualquer disciplina, que em determinado per\u00edodo n\u00e3o alcance a matr\u00edcula de um n\u00famero m\u00ednimo, fixado em cada caso pelo Colegiado de Curso.
\nIX n\u00e3o ser\u00e3o permitidas matriculas em disciplinas de hor\u00e1rio total ou parcialmente coincidentes.<\/p>\n

Art. 148 – Considerar-se-\u00e3o nulas de pleno direito as matriculas efetuadas com inobserv\u00e2ncia de qualquer das exig\u00eancias, condi\u00e7\u00f5es, ou restri\u00e7\u00f5es constantes da legisla\u00e7\u00e3o vigente, do Estatuto da Universidade e do presente Regimento Geral.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Ser\u00e3o recusadas novas matriculas aos estudantes que n\u00e3o conclu\u00edrem o curso no prazo m\u00e1ximo estabelecido. .pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, descontado o per\u00edodo correspondente a trancamento de matricula feito na forma regimental.<\/p>\n

Art. 149 – Aos portadores de diplomas de n\u00edvel superior ser\u00e1 permitida a matricula em curso de gradua\u00e7\u00e3o, independentemente do Concurso Vestibular, satisfeitas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa .<\/p>\n

Art. 150 – Ser\u00e1 permitida a quem tiver diploma de curso superior, a matricula em disciplinas isoladas dos cursos da Universidade, sem exig\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o em Concurso Vestibular, para complementa\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o de conhecimentos.
\n\u00a7 1\u00ba – Os requerimentos de matr\u00edculas, instru\u00eddos com curriculum vitae, ser\u00e3o dirigidos i Pr5-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia, no per\u00edodo previsto no Calend\u00e1rio Escolar.
\n\u00a7 2\u00ba – Ser\u00e1 de 3 (tr\u00eas) o n\u00famero m\u00e1ximo de disciplinas que poder\u00e3o ser cursadas simultaneamente em cada per\u00edodo letivo.
\n\u00a7 3\u00ba – Os Departamentos, no exame dos requerimentos, considerar\u00e3o os seguintes aspectos:
\na) a exist\u00eancia de vagas na disciplina;
\nb) os pr\u00e9-requisitos exigidos pela disciplina;
\nc) a forma\u00e7\u00e3o do requerente e os motivos que justifiquem seu pedido.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba – Poder\u00e1 o Departamento decidir pela dispensa total ou parcial dos pr\u00e9-requisitos, \u00e0 vista da forma\u00e7\u00e3o anterior do interessado.<\/p>\n

Art. 151 – A aprova\u00e7\u00e3o em disciplina isolada assegura direito ao respectivo certificado.<\/p>\n

Art. 152 – O aluno poder\u00e1 trancar a matricula em uma ou mais disciplinas, no decorrer do primeiro ter\u00e7o do per\u00edodo letivo, obedecido o limite m\u00ednimo de cr\u00e9ditos estabelecidos para o curso, por semestre.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – O requerimento de trancamento ser\u00e1 dirigido a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia, que deliberara a respeito, tendo em vista os requisitos fixados neste artigo.<\/p>\n

Art. 153 – O trancamento n\u00e3o assegurar\u00e1 direito a nova matricula no per\u00edodo imediato e importar\u00e1 em reprova\u00e7\u00e3o quando feito mais de uma vez na mesma disciplina.<\/p>\n

Art. 154 – O aluno poder\u00e1 trancar a matricula em todas as disciplinas. em qualquer \u00e9poca, caracterizando interrup\u00e7\u00e3o de curso.
\n\u00a7 1\u00ba – Autorizado o trancamento geral da matricula, por um prazo que n\u00e3o poder\u00e1 exceder a dois anos, o aluno ter\u00e1 assegurado, no retorno, o direito a matr\u00edcula, no mesmo curso inicial , bastando, para isso, requerer readmiss\u00e3o nos prazos estabelecidos.
\n\u00a7 2\u00ba – OS alunos que ultrapassarem os per\u00edodos previstos neste artigo ou que efetivarem o trancamento geral no primeiro semestre de seu . ingresso na Universidade, ter\u00e3o de submeter-se a novo Concurso Vestibular, para reingresso ficando-lhe assegurada a continua\u00e7\u00e3o do curso nos limites dos direitos at\u00e9 ent\u00e3o adquiridos.
\n\u00a7 3\u00ba – O trancamento geral da matricula ser\u00e1 requerido \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia, em processo do qual conste justificadamente a raz\u00e3o do afastamento.<\/p>\n

Art. 155 – N\u00e3o caber\u00e1, em qualquer hip\u00f3tese, devolu\u00e7\u00e3o de taxas ou emolumentos nos casos de desist\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o em disciplinas ou de trancamento de matriculas.<\/p>\n

Art. 156 O Colegiado de Curso, obedecendo o m\u00ednimo de 8 (oito) cr\u00e9ditos e o m\u00e1ximo de 35 (trinta e cinco), fixar\u00e1 os n\u00fameros limites do total de cr\u00e9ditos para matricula em disciplinas por per\u00edodo em cada curso.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – N\u00e3o ser\u00e3o considerados os limites m\u00ednimos fixados neste artigo, quando as disciplinas pleiteadas forem as ultimas necess\u00e1rias conclus\u00e3o do curso ou indispens\u00e1veis a sua continuidade.<\/p>\n

Art. 157 – Somente ser\u00e1 concedida matricula ao aluno que apresentar a documenta\u00e7\u00e3o completa exigida pelo Manual do Candidato ao Concurso Vestibular.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A matr\u00edcula poder\u00e1 ser feita por procurador devidamente habilitado.<\/p>\n

Art. 158 – A matricula para os cursos d\u00ea curta dura\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1, no que for aplic\u00e1vel, ao disposto para matricula nos cursos de dura\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n

Art .]59 – A matricula de alunos estrangeiros decorrente de celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre o Brasil e outros pa\u00edses esta sujeita al\u00e9m dos contidos nas disposi\u00e7\u00f5es gerais, aos seguintes requisitos:
\nI exist\u00eancia de vagas especificas para estudante conv\u00eanio;
\nII quanto ao candidato:
\na) prova de sele\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores
\nque valha por atestado de idoneidade moral;
\nb) certid\u00e3o de nascimento ou fotoc\u00f3pia autenticada;
\nc) c\u00f3pia aut\u00eantica do passaporte;
\nd) atestado de sanidade f\u00edsica e mental;
\ne) certificado de conclus\u00e3o de curso de ensino de 2\u00ba grau ou equivalente.<\/p>\n

Art. 160 – A UFPel manter\u00e1 vagas especificas para estudante conv\u00eanio nos seus cursos, limitados os 10% (dez por cento) das respectivas vagas iniciais fixadas pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, anualmente, para cada um deles.<\/p>\n

CAPITULO
\nDA REOP\u00c7\u00c3O
\nArt. 161 – Ser\u00e1 permitida aos alunos matriculados na Universidade a reop\u00e7\u00e3o para curso da mesma \u00e1rea, sempre que se registrarem vagas.<\/p>\n

Art. 162 – Considera-se vaga, afora o n\u00famero limite pr\u00e9-fixado para matricula em cada curso, desist\u00eancia , cancelamento, transfer\u00eancia ou outra condi\u00e7\u00e3o que leve ao afastamento definitivo do estudante dos diversos cursos da UFPel.<\/p>\n

Art. 163 – N\u00e3o s\u00e3o consideradas vagas os lugares abertos por reprova\u00e7\u00e3o ou trancamento de matricula.<\/p>\n

Art. 164 – Ap\u00f3s o t\u00e9rmino de cada semestre do ciclo b\u00e1sico a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia far\u00e1 levantamento do n\u00famero de vagas existentes, em cada Curso e que poder\u00e3o ser oferecidas a alunos interessados na reop\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.. 165 – Os Colegiados de Curso, mediante aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, poder\u00e3o acrescentar novas vagas para reop\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das abertas em virtude de transfer\u00eancia, desist\u00eancia e cancelamento.<\/p>\n

Art. 166 – Os alunos interessados na reop\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e3o requerimento \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia, na \u00e9poca prevista no Calend\u00e1rio Escolar e dever\u00e3o ser atendidos em ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 167 – A Pr\u00f3-Re\u00edtoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia far\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o considerando apenas as disciplinas integrantes do curso pretendido pelo aluno e cursadas por ele at\u00e9 a data da reop\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00ba – A classifica\u00e7\u00e3o se far\u00e1 pela soma dos produtos do valor em cr\u00e9dito da disciplina pelo grau nela obtido pelo estudante.
\n\u00a7 2\u00ba – No caso de dois ou mais candidatos conseguirem a mesma classifica\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o far-se-\u00e1 mediante sele\u00e7\u00e3o determinada pelo Colegiado de Curso que se destina o candidato.
\n\u00a7 3\u00ba – Da decis\u00e3o do Colegiado de Curso caber\u00e1 recurso para o Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, que decidir\u00e1 em \u00faltima inst\u00e2ncia, n\u00e3o necessitando publicar as raz\u00f5es da decis\u00e3o.<\/p>\n

Art. 168 – A UFPel conceder\u00e1 transfer\u00eancia a aluno regularmente matriculado nos seus cursos de gradua\u00e7\u00e3o para outros estabelecimentos cong\u00eaneres mediante requerimento do interessado, acompanhado do comprovante de exist\u00eancia de vaga na Institui\u00e7\u00e3o pretendida, dirigido \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o , que fornecer\u00e1 a guia de transfer\u00eancia se n\u00e3o houver d\u00e9bito a ser saldado.<\/p>\n

Art. 169 – Ressalvados os casos previstos em lei, de transfer\u00eancia compuls\u00f3ria, a Universidade atrav\u00e9s do Colegiado de Curso respectivo, poder\u00e1 aceitar a transfer\u00eancia de alunos provenientes de cursos de gradua\u00e7\u00e3o id\u00eanticos ou equivalentes aos seus, inclusive do estrangeiro.
\n\u00a7 1\u00ba – A transfer\u00eancia volunt\u00e1ria ficar\u00e1 subordinada \u00e0 exist\u00eancia de vaga no curso pleiteado.
\n\u00a7 2\u00ba – A transfer\u00eancia volunt\u00e1ria somente ser\u00e1 efetivada antes do in\u00edcio de cada semestre letivo, e depender\u00e1:
\nI de requerimento do interessado; protocolado na Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia, na \u00e9poca prevista no Calend\u00e1rio Escolar da Universidade;
\nII da exist\u00eancia de vaga no curso pretendido atestada pela Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, atendidas as reop\u00e7\u00f5es dos alunos da UFPel
\nIII de parecer favor\u00e1vel do Colegiado de Curso,
\nIV da satisfa\u00e7\u00e3o completa das exig\u00eancias relativas \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o pertinente a transfer\u00eancia, constante, no m\u00ednimo, dos seguintes documentos;
\na) hist\u00f3rico escolar, incluindo os resultados do Concurso vestibular
\nb) um exemplar, devidamente autenticado, de cada um dos Programas das disciplinas cursadas, com indica\u00e7\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o e carga hor\u00e1ria;
\nc) prova de quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar, quando for o caso;
\nd) atestado de sanidade f\u00edsica e mental;
\ne) comprovante de autoriza\u00e7\u00e3o ou reconhecimento do curso de onde o aluno procede.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – Concedida a transfer\u00eancia, o Colegiado de Curso pr\u00f3prio estabelecer\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de matr\u00edcula, incluindo, se for o caso, o sistema de recupera\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7.4\u00ba – Ser\u00e1 aceita transfer\u00eancia, independente de vaga, quando se tratar de c\u00f4njuge de aluno de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 170 – Da decis\u00e3o do Colegiado de Curso caber\u00e1 recurso para o Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa que decidir\u00e1, em ultima inst\u00e2ncia n\u00e3o necessitando publicar as raz\u00f5es da decis\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV
\nDOS CURR\u00cdCULOS E PROGRAMAS
\nArt.171 – O curr\u00edculo de cada curso abrange um conjunto de disciplinas, hierarquizadas, quando for o caso, por meio de pr\u00e9-requisitos, cuja integraliza\u00e7\u00e3o dar\u00e1 direito ao correspondente diploma ou certificado.<\/p>\n

Art. 172 – Disciplina e um conjunto de estudos e atividades de um. definido de conhecimentos, correspondente a . um programa a ser desenvolvido, no m\u00ednimo, em um per\u00edodo letivo e com carga m\u00ednima de 2 (dois) cr\u00e9ditos.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Exceptuam-se as disciplinas optativas dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e a Pr\u00e1tica Desportiva.<\/p>\n

Art. 173 – O curr\u00edculo de cada curso, elaborado pelo respectivo Colegiado, deveria ser aprovado pelo COCEP.<\/p>\n

Art. 174 – Para efeito de ministra\u00e7\u00e3o do curso:
\nI as mat\u00e9rias ser\u00e3o distribu\u00eddas no menor n\u00famero poss\u00edvel de disciplinas;’
\nII as mat\u00e9rias do curr\u00edculo m\u00ednimo aprovado pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o preencher, no m\u00ednimo, 90% (noventa por cento) do total da carga hor\u00e1ria do curso.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – A dura\u00e7\u00e3o de cada curso n\u00e3o poder\u00e1 exceder de 5% (cinco por cento) do tempo \u00fatil previsto pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba – Dentro de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do presente Regimento, os Colegiados de Cursos enviar\u00e3o projetos dos curr\u00edculos ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, ajustadas as prescri\u00e7\u00f5es deste artigo, para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Art. 175 – Os curr\u00edculos plenos dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o oferecidos pela UFPel compreender\u00e3o:
\nI disciplinas do curr\u00edculo m\u00ednimo, que corresponde as mat\u00e9rias consideradas indispens\u00e1veis pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, para a habilita\u00e7\u00e3o profissional. Estas mat\u00e9rias ser\u00e3o desdobradas em disciplinas, a crit\u00e9rio do Colegiado de cada curso, com aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa;
\nII disciplinas complementares tendo em vista as possibilidades dos Departamentos, s\u00e3o, fixadas pelos Colegiados de Curso, com aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa. T\u00eam como finalidade complementar a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a gradua\u00e7\u00e3o do estudante.<\/p>\n

Art. 176 – Dentre as disciplinas complementares, distinguir-se-\u00e3o as de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio e as optativas.
\nArt. 177 – A listagem das disciplinas ser\u00e1 feita com a utiliza\u00e7\u00e3o ,de um c\u00f3digo, aprovado pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa.<\/p>\n

Art. 178 – Os programas e planos de ensino das disciplinas ser\u00e3o elaborados pelos Departamentos respectivos, referendados pelos Colegiados de Cursos e submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa.<\/p>\n

Art. 179 – A proposta do curr\u00edculo para aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho. Coodenador do Ensino e da Pesquisa conter\u00e1, no m\u00ednimo, os seguintes elementos:
\nI total de cr\u00e9ditos necess\u00e1rios para a obten\u00e7\u00e3o do. diploma ou certificado correspondente;
\nII carga hor\u00e1ria total do curso;
\nIII tempo m\u00ednimo, m\u00e9dio e m\u00e1ximo para a integraliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos (em n\u00famero de semestres);
\nIV rela\u00e7\u00e3o, por per\u00edodo letivo (semestre), das disciplinas do curr\u00edculo m\u00ednimo e disciplinas complementares, dividindo-as em dois grandes grupos: ciclo b\u00e1sico e ciclo profissional;
\nV c\u00f3digo, n\u00famero de cr\u00e9ditos, pr\u00e9-requisitos e co-requisitos de cada disciplina;
\nVI n\u00famero de aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, por semana;
\nVII s\u00famula do programa de cada disciplina.<\/p>\n

Art. 180 – At\u00e9 o dia 15 (quinze) de dezembro do corrente ano, os Colegiados de Cursos apresentar\u00e3o ao Conselho Coordenador do Ensino, e da Pesquisa, para aprova\u00e7\u00e3o, os curr\u00edculos dos respectivos cursos, de acordo com as normas desse Regimento.<\/p>\n

Art. 189 – Os curr\u00edculos poder\u00e3o ser alterados, conforme o indique a experi\u00eancia do ensino, respeitado o semestre em curso.<\/p>\n

Art. 182 -.0 Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa resolver\u00e1 os casos omissos.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V
\nDO SISTEMA DE AVALIA\u00c7\u00c3O
\nArt. 183 – A verifica\u00e7\u00e3o do aproveitamento do aluno ser\u00e1 realizada por disciplina, abrangendo aspectos de assiduidade e avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos.<\/p>\n

Art. 184 – A aprova\u00e7\u00e3o em cada disciplina \u00e9 apurada semestralmente e fica condicionada a freq\u00fc\u00eancia do aluno pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas te\u00f3ricas e 75% (setenta e cinco por cento) das aulas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Art. 185 O aproveitamento ser\u00e1 aferido em cada disciplina mediante a realiza\u00e7\u00e3o de pelo menos 2 (duas) verifica\u00e7\u00f5es com o mesmo peso, distribu\u00eddas ao longo do per\u00edodo, sem preju\u00edzo de outras verifica\u00e7\u00f5es de aula e trabalhos previstos no plano de ensino da disciplina.<\/p>\n

Art. 186 – A m\u00e9dia aritm\u00e9tica das verifica\u00e7\u00f5es constitui a nota semestral, considerando-se aprovado o aluno que obtiver nota semestral igual ou superior a 7 (sete).
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Os graus atribu\u00eddos aos trabalhos escolares ser\u00e3o em n\u00famero de O (zero) a 10 (dez), admitida a primeira decimal.<\/p>\n

Art. 187 – Considerar-se-\u00e1 definitivamente reprovado o aluno que obtiver, m\u00e9dia semestral inferior a 3 (tr\u00eas).<\/p>\n

Art. 188 – O aluno que obtiver m\u00e9dia semestral inferior a 7,0 (sete) e igual ou superior a 3,0 (tr\u00eas), submeter-se-\u00e1 a um exame, versando sobre toda a mat\u00e9ria lecionada no per\u00edodo.
\n\u00a7 1\u00ba – Considerar-se-\u00e1 aprovado o aluno que, feito o referido exame, obtiver m\u00e9dia igual ou superior a 5 (cinco), resultante da divis\u00e3o por 2 (dois) da soma da nota semestral com a do exame.
\n\u00a7 2\u00ba – O n\u00e3o comparecimento ao exame importar\u00e1 em atribui\u00e7\u00e3o ao aluno, de nota O (zero).<\/p>\n

Art. 189 – O controle de integraliza\u00e7\u00e3o curricular ser\u00e1 feito pelo sistema de cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Art. 190 – Cada cr\u00e9dito corresponde a 15 (quinze) horas de aulas te\u00f3ricas ou de 30 (trinta) horas de aulas pr\u00e1ticas ou de exerc\u00edcios, por semestre.<\/p>\n

Art. 191 – Os cr\u00e9ditos correspondentes a uma disciplina ser\u00e3o fixados pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa e se representam pela somados cr\u00e9ditos relativos \u00e0s diversas modalidades de trabalho escolar constantes do plano de ensino.<\/p>\n

Art. 192 – Semin\u00e1rios, excurs\u00f5es, trabalhos de campo e outros an\u00e1logos, inclu\u00eddos no Plano de Ensino e supervisionados por docentes, constituir\u00e3o cr\u00e9ditos, para cuja fixa\u00e7\u00e3o ficam equiparados \u00e0s aulas praticas.<\/p>\n

Art. 193 – A hora de cr\u00e9dito n\u00e3o poder\u00e1 abranger menos de 50 (cinq\u00fcenta) minutos de trabalho escolar efetivo, podendo, por\u00e9m, ultrapassar esse limite a crit\u00e9rio do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, por proposta do Colegiado de Curso, quando se tratar de atividade prevista no artigo anterior.<\/p>\n

Art. 194 – As disciplinas se atribuir\u00e3o tantos cr\u00e9ditos quantos resultem do n\u00famero e da natureza das aulas e atividades exigidas em cada caso espec\u00edfico.<\/p>\n

Art. 195 – Compete ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, por proposta do Colegiado de Curso correspondentes estabelecer o n\u00famero m\u00ednimo de cr\u00e9ditos para cada curso, assim como fixar os cr\u00e9ditos por disciplina.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – Obedecendo o m\u00ednimo de 8(oito) e o m\u00e1ximo de 35(trinta e cinco) cr\u00e9ditos, o Colegiado de Curso fixar\u00e1 os n\u00fameros limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo de total de cr\u00e9ditos para matr\u00edcula no per\u00edodo letivo regular.
\n\u00a7 2\u00ba – A fixa\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo dever\u00e1 assegurar ao aluno a possibilidade de poder vencer disciplina pendente de semestre anterior ou avan\u00e7ar em disciplina de semestre posterior.
\n\u00a7 3\u00ba – N\u00e3o ser\u00e3o considerados os limites m\u00ednimos quando as disciplinas pleiteadas forem as \u00faltimas necess\u00e1rias \u00e0 conclus\u00e3o do curso. ou \u00e1 continua\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n

Art. 196 – N\u00e3o ser\u00e3o computadas as faltas de alunos ocasionadas pelo comparecimento, como representantes discentes as sess\u00f5es dos Colegiados da Universidade, em todos os seus n\u00edveis, bem como as aus\u00eancias decorrentes da participa\u00e7\u00e3o estudantil em curso de prepara\u00e7\u00e3o militar superior, da ACISO, da OPEMA, do CRUTAC, PROJETO RONDON e “CAMPUS AVAN\u00c7ADO”, conforme normas estabelecidas pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa.
\n\u00a7 1\u00ba – Ter\u00e3o \u00e9poca especial para a realizar\u00e3o de verifica\u00e7\u00f5es os alunos que, em virtude das atividades previstas neste artigo e os que beneficiados pelo Decreto-Lei n9 1044\/69, tenham sido impedidos de realiza-las na \u00e9poca normal.
\n\u00a7 2\u00ba – Ficar\u00e1 \u00e0 cargo dos estudantes enquadrados neste artigo, a recupera\u00e7\u00e3o dos estudos.<\/p>\n

Art. 197 – Para efeito do disposto neste Regimento, s\u00e3o pr\u00e9-requisitos uma ou mais disciplinas cujo estudo, com aprova\u00e7\u00e3o, seja exigido para matr\u00edcula em outras disciplinas.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – O Colegiado de Curso, submeter\u00e1, justificadamente ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, um m\u00ednimo de disciplinas sujeitas ao sistema de pr\u00e9-requisitos, que apreciar\u00e1 o assunto soberanamente.<\/p>\n

Art. 198 – Sempre que o Plano de Ensino estabelecer programa comum a mais de uma disciplina, a matr\u00edcula em uma delas implicara em matr\u00edcula nas demais.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI
\nDO CALEND\u00c1RIO ESCOLAR
\nArt. 199 – Haver\u00e1, por ano, dois per\u00edodos letivos regulares, abrangendo, cada um, o m\u00ednimo de 90 (noventa) dias de trabalho escolar efetivo.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – O per\u00edodo letivo ser\u00e1 prorrogado a ju\u00edzo do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa atrav\u00e9s de Portaria do Reitor, at\u00e9 se completarem os 90 (noventa) dias de trabalho, caso tenham sido interrompidas as atividades did\u00e1ticas.<\/p>\n

Art. 200 – At\u00e9 20 de dezembro de cada ano, o Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa aprovar\u00e1 o Calend\u00e1rio Escolar para os semestres letivo do .ano seguinte.
\nArt. 201 – A titulo de recupera\u00e7\u00e3o e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Colegiado de Curso aprovada pelo COCEP, poder\u00e1 o Reitor por Portaria, instituir per\u00edodo especial para ministra\u00e7\u00e3o de aulas de disciplinas de cursos j\u00e1 institu\u00eddos, e, nas quais, o \u00edndice de aprova\u00e7\u00e3o tenha sido inferior a 70′. (setenta por cento).
\n\u00a7 1\u00ba – A elabora\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Escolar ser\u00e1 feita de modo a possibilitar o direito de 45 (quarenta e cinco) dias de. f\u00e9rias individuais anuais para o pessoal docente.
\n\u00a7 2\u00ba Entre os per\u00edodos letivos regulares ser\u00e3o executados programas do ensino e pesquisa que assegurem o funcionamento cont\u00ednuo da Universidade.
\nArt. 202 – O Calend\u00e1rio Escolar ser\u00e1 publicado por ato do Reitor.
\nCAP\u00cdTULO VII
\nDAS VAGAS E DA ORIENTA\u00c7\u00c3O
\nArt. 203 . O Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa. por proposta do Reitor, fixar\u00e1 anualmente o n\u00famero de vagas para ingressar na Universidade, obedecido o disposto pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a esp\u00e9cie.<\/p>\n

Art. 204 – Haver\u00e1 na Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia um setor destinado a orientar e acompanhar os candidatos ao Concurso Vestibular e aos demais alunos da Universidade.<\/p>\n

Art. 205 – Haver\u00e1 na UFPel em cada curso, professores-orientadores, escolhidos na primeira quinzena de novembro de cada ano pelo respectivo Colegiado de Curso, que. t\u00eam, entre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es gerais:
\nI orienta\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do plano de estudo no ato da matr\u00edcula;
\nII acompanhamento do desempenho escolar do aluno ao longo do curso
\n\u00a7 1\u00ba – A aprova\u00e7\u00e3o de professores-orientadores ser\u00e1 no m\u00e1ximo de
\nl (um) para 20 (vinte) alunos nominalmente relacionados.
\n\u00a7 2\u00ba – O Coordenador do Curso por indica\u00e7\u00e3o do Colegiado de Curso respectivo, solicitar\u00e1 ao Diretor da Unidade a designar\u00e3o por Portaria dos professores-orientadores, obedecidos os limites anteriormente Estabelecidos.
\n\u00a7 3\u00ba – O mandato dos professores-orientadores ser\u00e1 de 2 (dois) anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o e coincidir\u00e1 sempre com o t\u00e9rmino do ano civil.<\/p>\n

Art. 206 – O servi\u00e7o de aconselhamento discente far\u00e1 parte do plano de Trabalho anual de cada Departamento, devendo cada professor orientador dedicar no m\u00ednimo uma hora por semana a referida atividade..<\/p>\n

Art. 207 – No final de. cada per\u00edodo letivo o professor-orientador oferecer\u00e1 relat\u00f3rio circunstanciado ao Departamento, em duas vias, uma das quais ser\u00e1 encaminhada ao Coordenador do Colegiado de Curso, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre o desempenho escolar dos alunos sob sua orienta\u00e7\u00e3o.
\nArt. 208 – Ao orientar o aluno na elabora\u00e7\u00e3o do plano de estudo para fins de matricula, o professor-orientador dedicar\u00e1 especial aten\u00e7\u00e3o aos seguintes pontos:
\nI atendimento aos limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo de cr\u00e9ditos, por per\u00edodo;
\nII cumprimento dos pr\u00e9 e co-requisitos;
\nIII compatibilidade de hor\u00e1rio das atividades escolares;
\nIV prioridade de matricula para as disciplinas pendentes de semestres anteriores ;
\nV escolha adequada de disciplinas a avan\u00e7ar;
\nVI organiza\u00e7\u00e3o de um curr\u00edculo coerente.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Os quatro primeiros incisos s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio, sendo os demais facultativos.<\/p>\n

Art. 209 – Nenhum requerimento de matricula ser\u00e1 aceito pelo Pr\u00f3-Reitor de Gradua\u00e7\u00e3o, sem a assinatura do professor-orientador credenciado, devidamente identific\u00e1vel.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VIII
\nDISPOSl\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTARES
\nArt. 210 – Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, o disposto no presente Titulo aplica-se, no que couber, aos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e outras modalidades de cursos.<\/p>\n

Art. 211 – Todos os resultados de avalia\u00e7\u00e3o do ensino obtidos pelos alunos em disciplinas, ser\u00e3o comunicados \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia, logo ap\u00f3s sua obten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 212 – Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Colegiado de Curso respectivo, ou por consulta ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa.<\/p>\n

TITULO VII
\nDO PESSOAL
\nCAP\u00cdTULO I
\nDO PESSOAL EM GERAL
\nArt. 213 – A Universidade, que tem o seu Quadro de Pessoal Extinto, aprovado pelo Decreto n\u00ba 67.700, de 3 de dezembro de 1970, elaborar\u00e1 novo Quadro nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente e de acordo com as instru\u00e7\u00f5es normativas do DASP (Departamento Administrativo do Pessoal Civil).
\nArt. 214 – Os Quadros de pessoal docente, administrativo, representa\u00e7\u00e3o de Gabinete e de Empregos de Dire\u00e7\u00e3o e Chefia, regidos pela C.L.T., por proposta do Reitor, ser\u00e3o aprovados pelo Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 215 – Para realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades, a Universidade. contratar\u00e1 pessoal , segundo a legisla\u00e7\u00e3o da reforma administrativa trabalhista e do ensino, observadas as prescri\u00e7\u00f5es do Estatuto e deste Regimento.<\/p>\n

Art. 216 – \u00c9 Obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal administrativo.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A Pr\u00f3-Reitoria Administrativa organizar\u00e1 os testes seletivos, especificando provas e mat\u00e9rias, para cada caso, mediante Edital aprovado pelo Reitor, que ser\u00e1 afixado em quadro de avisos da Reitoria e publicado na imprensa local.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II
\nDO PESSOAL DOCENTE
\nArt. 217 – Entende-se por corpo docente o conjunto constitu\u00eddo por quantos exer\u00e7am atividades de ensino e pesquisa, nos termos do Estatuto e deste Regimento.<\/p>\n

Art. 218 – Os membros do corpo docente de n\u00edvel superior ser\u00e3o admitidos de acordo com o regime jur\u00eddico do Estatuto do Magist\u00e9rio Superior, das Leis posteriores, da legisla\u00e7\u00e3o do Trabalho e subsidiariamente, do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A lota\u00e7\u00e3o do pessoal docente ser\u00e1 feita nos Departamentos respectivos, de modo que os docentes possuam, obrigatoriamente, gradua\u00e7\u00e3o superior em \u00e1rea correlata.<\/p>\n

Art. 219 – O pessoal docente de n\u00edvel superior compreende os professores integrantes da carreira do magist\u00e9rio, os auxiliares de ensino e os admitidos temporariamente.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – O professor de outra institui\u00e7\u00e3o de ensino superior que, temporariamente passe a servir na UFPel , ser\u00e1 considerado professor visitante, e ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es correspondentes ao seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o neste particular.<\/p>\n

Art. 220 – Os cargos e fun\u00e7\u00f5es de carreira do magist\u00e9rio superior abrangem as seguintes classes:
\nI Professor Titular;
\nII Professor Adjunto;
\nIII Professor Assistente.<\/p>\n

Art. 221 – Haver\u00e1 apenas uma carreira docente, obedecendo ao principio da unidade entre ensino e pesquisa.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Ouvido o Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, o Reitor, de acordo com as disponibilidades financeiras, determinar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas de concurso para cada classe de carreira do magist\u00e9rio conforme o caso, pelos Departamentos das Unidades, distribu\u00eddas entre as Unidades de acordo com crit\u00e9rios de prioridades estabelecidos pelos respectivos Conselhos Departamentais.<\/p>\n

Art. 222 – Os cargos e fun\u00e7\u00f5es do magist\u00e9rio superior da Universidade ser\u00e3o preenchidos com observ\u00e2ncia dos seguintes princ\u00edpios:
\nI os cargos e fun\u00e7\u00f5es do magist\u00e9rio ser\u00e3o vinculados a campos espec\u00edficos de conhecimento;
\nII ser\u00e3o considerados em car\u00e1ter preferencial, para o ingresso nos cargos e fun\u00e7\u00f5es, os t\u00edtulos universit\u00e1rios e o teor cientifico dos trabalhos dos candidatos;
\nIII o diploma de Doutor, obtido em cursos credenciados ou em concurso p\u00fablico ou em cursos no exterior considerados de excel\u00eancia pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa e o t\u00edtulo de Docente Livre asseguram o direito inscri\u00e7\u00e3o para provimento de qualquer cargo ou fun\u00e7\u00e3o na carreira do magist\u00e9rio;
\nIV durante 3 (tr\u00eas) anos a partir da vig\u00eancia da Lei n\u00ba 6.182, de 11 de dezembro de 1974, poder\u00e3o inscrever-se para provimento de cargos ou empregos de Professor Assistente os candidatos que, n\u00e3o dispondo t\u00edtulo de Mestre, cont\u00e9m, pelo menos, 3(tr\u00eas) anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio como Auxiliar de Ensino. Decorrido o prazo acima, ser\u00e1 exigido dos candidatos as fun\u00e7\u00f5es de Professor Assistente o curso de aperfei\u00e7oamento ou especializa\u00e7\u00e3o, constituindo t\u00edtulos preferenciais o diploma de Mestre e o est\u00e1gio probat\u00f3rio de 2 (dois) anos. Ap\u00f3s 6 (seis) anos da data de aprova\u00e7\u00e3o do presente Regimento pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 exigido, para. o concurso de professor assistente, o t\u00edtulo de Mestre obtido em curso credenciado.
\nV o provimento de cargos e empregos da classe de Professor Adjunto far-se-\u00e1 no limite de at\u00e9 50% (cinq\u00fcenta por cento) das vagas para ingresso mediante concurso p\u00fablico de t\u00edtulos e provas, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente. E, nas vagas restantes, por progress\u00e3o funcional, observada, quanto a estes \u00faltimos, a titula\u00e7\u00e3o de Mestre ou, preferencialmente, de Doutor.
\nVI a admiss\u00e3o no cargo de Professor titular ser\u00e1 feita mediante concurso p\u00fablico de t\u00edtulos e provas, aberto aos professores adjuntos e aos portadores de diploma de Doutor, obtido em curso credenciado, ou livre Docente;
\nVII o Auxiliar de Ensino, com o t\u00edtulo de Doutor, perceber\u00e1 como professor assistente, obrigando-se \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no concurso imediato que se realizar, na sua \u00e1rea de conhecimento:
\nVIII o professor assistente, com o t\u00edtulo de Doutor, perceber\u00e1 como professor adjunto, at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de concurso em sua \u00e1rea de conhecimento, observadas as prescri\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – A ju\u00edzo dos respectivos Departamentos, do Conselho Departamental e do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, poder\u00e3o ser admitidos professores da carreira do magist\u00e9rio nos n\u00edveis que possuam nas suas Universidades e Escolas de origem, desde que obtidos em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior da rede de ensino oficial.<\/p>\n

Art. 223 – Os professores regidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, na forma do Estatuto e deste Regimento, ter\u00e3o os mesmos direitos e deveres, no que se refere ao ensino, pesquisa, extens\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o, que os professores regidos pelo sistema estatut\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 224 – Aos professores regidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista aplicam-se as seguintes regras especiais:
\nI aquisi\u00e7\u00e3o de estabilidade \u00e9 condicionada a natureza efetiva da admiss\u00e3o, n\u00e3o ocorrendo nos casos de interinidade ou substitui\u00e7\u00e3o, ou quando a perman\u00eancia na fun\u00e7\u00e3o depender da satisfa\u00e7\u00e3o de requisitos especiais de capacidade previstos na legisla\u00e7\u00e3o do ensino e nas prescri\u00e7\u00f5es deste Regimento;
\nII a aposentadoria extingue a rela\u00e7\u00e3o de emprego, independentemente de indeniza\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 Universidade complementar os proventos da aposentadoria providenciaria se n\u00e3o forem iguais aos percebidos, a qualquer t\u00edtulo, na atividade, observados o regime de trabalho desempenhado pelo docente e a classe da carreira do magist\u00e9rio a que pertence:
\nIII no caso de afastamento por doen\u00e7a, e em todo o transcurso dela, o docente ter\u00e1 complementada pela Universidade a remunera\u00e7\u00e3o que a qualquer t\u00edtulo perceber do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio, de modo a equipar\u00e1-la ao sal\u00e1rio a que faz jus quando em atividade, observados o regime de trabalho docente e sua classe na carreira do magist\u00e9rio;
\nIV n\u00e3o se aplicam aos professores visitantes e colaboradores, os dispositivos dos itens anteriores.<\/p>\n

Art.225 – Os auxiliares de ensino ser\u00e3o graduados em curso de n\u00edvel superior, admitidos em car\u00e1ter probat\u00f3rio, pelo sistema da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, para inicia\u00e7\u00e3o das atividades docentes.
\n\u00a7 1\u00ba – A admiss\u00e3o ser\u00e1 feita para preenchimento de fun\u00e7\u00e3o pr\u00e9–existente, mediante proposta e crit\u00e9rio seletivo do Departamento interessado, com a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Departamental.
\n\u00a7 2\u00ba – A proposta ser\u00e1, depois, encaminhada ao Reitor, que a submeter\u00e1 previamente ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa e a nomea\u00e7\u00e3o depender\u00e1 sempre da exist\u00eancia de recursos financeiros no plano de expans\u00e3o docente de cada exerc\u00edcio.
\n\u00a7 3\u00ba – O n\u00famero de cada Departamento n\u00e3o poder\u00e1 exceder a rela\u00e7\u00e3o professor\/aluno aprovada para cada Departamento pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, segundo o crit\u00e9rio de \u00e1reas tecnol\u00f3gicas, biol\u00f3gicas, sociais e de artes .
\n\u00a7 4\u00ba – O auxiliar de ensino nomeado dever\u00e1 permanecer 12 (doze) meses em exerc\u00edcio antes de poder afastar-se para curso de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 5\u00ba – Solicitando afastamento para curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o auxiliar de ensino dever\u00e1 assinar termo de compromisso de permanecer na Universidade, pelo menos mais 2 (dois) anos, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso.
\n\u00a7 6\u00ba – A admiss\u00e3o ser\u00e1 feita pelo prazo de 2 (dois) anos, que poder\u00e1 ser renovada a ju\u00edzo do Departamento respectivo, comprovados o aproveitamento e a adapta\u00e7\u00e3o do indicado no per\u00edodo anterior.<\/p>\n

Art. 226 – Os docentes de qualquer n\u00edvel. que participarem de atividades no “Campus Avan\u00e7ado de C\u00e1rceres , ter\u00e3o assegurado:
\nI certificado de participa\u00e7\u00e3o que valer\u00e1 como t\u00edtulo em futuros concursos para a carreira do magist\u00e9rio;
\nII freq\u00fc\u00eancia durante o per\u00edodo de afastamento, para todos os efeitos .<\/p>\n

Art. 227 – Aos docentes da Universidade ser\u00e1 assegurado:
\nI o direito a novo concurso de progress\u00e3o na carreira do magist\u00e9rio ap\u00f3s o decurso do prazo de 3 (tr\u00eas) anos do \u00faltimo concurso;
\nII mediante proposta aprovada pelo Departamento respectivo e ap\u00f3s, pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, os professores da Universidade, integrantes da carreira do magist\u00e9rio, poder\u00e3o afastar-se das atividades docentes pelo prazo de um ano, com a finalidade de elabora\u00e7\u00e3o de obra que sirva de texto para o ensino, obrigando-se a ceder os direitos autorais da mesma para a Universidade. Decorrido o prazo do afastamento sem que os originais tenham sido entregues ao Departamento, o professor devolver\u00e1 \u00e0 Universidade, de uma s\u00f3 vez e no prazo de 30 (trinta dias) os vencimentos percebidos durante o afastamento, salvo caso de doen\u00e7a comprovada mediante exame pelo Servi\u00e7o M\u00e9dico da Universidade.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III
\nDO PESSOAL T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO
\nArt. 228 – As atividades n\u00e3o especificamente relacionadas com o ensino e a pesquisa ser\u00e3o desempenhadas por pessoal t\u00e9cnico e administrativo de diversas categorias profissionais.
\n\u00a7 1\u00ba – Ao professor da Universidade que exercer o cargo de Reitor, vice-reitor ou Diretor de Unidade, ap\u00f3s deixar o mandato, ser\u00e1 assegurado subseq\u00fcentemente vencimento equivalente ao do docente de sua classe em regime de tempo integral, com ou sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, a seu crit\u00e9rio, atendidos com recursos da Universidade, de acordo com o disposto no \u00a7 2\u00ba do artigo 7\u00ba da lei N\u00ba 6.182, de 11 de dezembro de 1974.
\n\u00a7 2\u00ba – A admiss\u00e3o de pessoal t\u00e9cnico e administrativo ser\u00e1 procedida de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.
\n\u00a7 3\u00ba – Compete ao Reitor nomear ou admitir o pessoal a que se refere o presente artigo, salvo os casos de compet\u00eancia espec\u00edfica do Presidente da Rep\u00fablica.
\n\u00a7 4\u00ba – No provimento dos cargos de chefia e de fun\u00e7\u00f5es gratificadas, bem como de assessoria, ser\u00e3o observadas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e capacidade indispens\u00e1veis ao exerc\u00edcio, devendo ser dada prefer\u00eancia, sempre que poss\u00edvel, a pessoal de n\u00edvel superior.
\n\u00a7 5\u00ba – Aplica-se, no que couber, o disposto nos incisos II e III do artigo 224 ao pessoal-t\u00e9cnico e administrativo.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV
\nDO REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL
\nArt. 229 – O regime de trabalho do pessoal administrativo ser\u00e1 o previsto, conforme o caso, no Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, Civis da Uni\u00e3o, na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, nas leis, decretos e portarias, bem como, no Estatuto da Universidade e neste Regimento.
\nArt. 230 – O regime de trabalho do pessoal docente ser\u00e1 o previsto, conforme o caso, nas leis que regem o ensino, na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, no Estatuto da Universidade e neste Regimento.
\nT\u00cdTULO VIII
\nDO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSISTENTE
\nCAPITULO I
\nDA INSCRI\u00c7\u00c3O
\nArt. 231 – As inscri\u00e7\u00f5es ao concurso para Professor Assistente ser\u00e3o abertas pela Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia pelo o prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do Editai respectivo no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00ba – A Universidade publicar\u00e1 o Edital em seu pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o e em jornal local, antes da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.
\n\u00a7 2\u00ba – No Edital ser\u00e3o mencionados o Departamento ao qual ficar\u00e1 adstrito o cargo de Professor Assistente em concurso e a \u00e1rea de conhecimento respectiva, que poder\u00e1 atingir uma ou mais disciplinas do Departamento em apre\u00e7o.
\n\u00a7 3\u00ba – O concurso dever\u00e1 realizar-se no prazo m\u00e1ximo de 90(noventa) dias, a contar do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 232 – Os programas ter\u00e3o conte\u00fado amplo e representativo da \u00e1rea de conhecimento em concurso que poder\u00e1 atingir uma ou mais disciplinas do Departamento e, depois de elaborados pelo Departamento em quest\u00e3o, ser\u00e3o apreciados pelo Conselho Departamental e enviados ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa para aprova\u00e7\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – O programa dever\u00e1 fazer parte do Edital, bem como as indica\u00e7\u00f5es sobre os tipos de provas.
\nArt. 233 – No ato de inscri\u00e7\u00e3o, o candidato apresentara, al\u00e9m de satisfazer outras exig\u00eancias legais, estatut\u00e1rias ou regimentais:
\nI diploma de curso superior no qual figure a \u00e1rea de conhecimento em concurso;
\nII prova de haver satisfeito integralmente o disposto no inciso IV do artigo 222 deste Regimento;
\nIII certificado de sanidade f\u00edsica e mental expedido por junta m\u00e9dica oficial da Universidade;
\nIV prova de ser brasileiro nato ou naturalizado;
\nV atestado de idoneidade moral, firmado por 2 (dois) professores universit\u00e1rios;
\nVI rela\u00e7\u00e3o documentada de seus t\u00edtulos e trabalhos publicados;
\nVII prova de quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar no caso de candidato do sexo masculino;
\nVIII certid\u00e3o negativa da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a Estadual;
\nIX t\u00edtulo de eleitor;
\nX recibo de pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – Nos casos de \u00e1reas de conhecimento que n\u00e3o figurem em outros cursos superiores, \u00e0 exig\u00eancia contida no inciso I, poder\u00e1 ser substitu\u00edda por diploma de outros cursos de gradua\u00e7\u00e3o que possuam estudos afins com aqueles que ser\u00e3o objeto do concurso.
\n\u00a7 2\u00ba – Ficam exclu\u00eddos do atendimento das exig\u00eancias dos incisos I, III, IV, V, VII e VIII os auxiliares de ensino em exerc\u00edcio na UFPel.<\/p>\n

Art. 234 – Os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o apreciados pelo Conselho Departamental, que verificar\u00e1 o atendimento das exig\u00eancias do Edital, remetendo-os, uma vez aceitos, ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa para homologa\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00ba – Declarados inscritos, os candidatos ser\u00e3o cientificados por escrito, e a inscri\u00e7\u00e3o publicada em \u00f3rg\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o da Universidade.
\n\u00a7 2\u00ba – Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o pelo COCEP dos membros que aceitarem integrar a Comiss\u00e3o Examinadora, ser\u00e1 notificado o candidato sobre a data de realiza\u00e7\u00e3o do concurso e do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o dos seus t\u00edtulos integrantes da rela\u00e7\u00e3o apresentada no ato da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II
\nDA COMISS\u00c3O EXAMINADORA
\nArt. 235 – A Comiss\u00e3o Examinadora do concurso para provimento do cargo de professor assistente ser\u00e1 constitu\u00edda de 3 (tr\u00eas) professores, podendo um ser de id\u00eantica categoria da vaga a preencher e os outros dois obrigatoriamente de categoria superior indicados pelo Departamento com o parecer do Conselho Departamental, aprovados pelo Conselho Coordenador do Ensino o da Pesquisa e nomeados pelo Reitor.
\n\u00a7 1\u00ba – No caso de n\u00e3o ser poss\u00edvel a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora na forma estabelecida neste artigo, com professores da pr\u00f3pria Unidade, ser\u00e3o indicados pelo Conselho Departamental professores titulares, adjuntos, assistentes, doutores ou livre-docentes da Universidade em \u00e1reas de conhecimento afins de outras Unidades, ou da mesma \u00e1rea de conhecimento de outras Universidades.
\n\u00a7 2\u00ba – A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora obedecer\u00e1 ao seguinte crit\u00e9rio:
\nI 3 (tr\u00eas) professores, de prefer\u00eancia especialistas na disciplina .<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – Dentre os integrantes da Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 escolhido Presidente o professor mais antigo no magist\u00e9rio, desde que a Comiss\u00e3o n\u00e3o tenha a participa\u00e7\u00e3o do Diretor da Unidade ou Coordenador do Curso, a quem tocara a presid\u00eancia, sempre que integrar a Comiss\u00e3o.
\n\u00a7 4\u00ba – A Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 constitu\u00edda ap\u00f3s o encerramento das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

CAP\u00cdTUL0 III
\nDO JULGAMENTO DOS T\u00cdTULOS
\nArt. 236 – S\u00e3o t\u00edtulos v\u00e1lidos:
\nI graus acad\u00eamicos;
\nII atividades de aperfei\u00e7oamento;
\nIII atividades did\u00e1ticas;
\nIV atividades cient\u00edficas, art\u00edsticas ou profissionais;
\nV atividades administrativas.<\/p>\n

Art. 237 – S\u00e3o graus acad\u00eamicos:
\nI t\u00edtulo de Livre-Docente;
\nII diploma de Doutor;
\nIII diploma de Mestre;
\nIV diplomas de gradua\u00e7\u00e3o em cursos superiores.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – A ju\u00edzo do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, pelo voto de maioria absoluta da totalidade de seus membros, poder\u00e3o admitir-se graus acad\u00eamicos obtidos em curso estrangeiro id\u00f4neo.<\/p>\n

Art. 238 – Por atividades did\u00e1ticas entendem-se as do ensino, orienta\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mesmo em car\u00e1ter auxiliar, podendo considerar-se, inclusive, as atividades desenvolvidas em n\u00edveis de ensino que n\u00e3o o superior.<\/p>\n

Art. 239 – Considera-se atividades cient\u00edficas ou art\u00edsticas as publica\u00e7\u00f5es ou cria\u00e7\u00f5es que apresentem elementos de comprova\u00e7\u00e3o da capacidade intelectual ou t\u00e9cnica do candidato.<\/p>\n

Art. 240 – Por atividades profissionais entendem-se as efetivamente desempenhadas, n\u00e3o se computando como t\u00edtulo dessa natureza a simples inscri\u00e7\u00e3o em associa\u00e7\u00f5es ou \u00f3rg\u00e3os de classes.<\/p>\n

Art. 241 – S\u00e3o t\u00edtulos de atividades de aperfei\u00e7oamento:
\nI certificado de curso de aperfei\u00e7oamento;
\nII documento comprobat\u00f3rio de est\u00e1gio de aperfei\u00e7oamento, especializa\u00e7\u00e3o ou outros de n\u00edvel equivalente.<\/p>\n

Art. 242 – Considera-se t\u00edtulo v\u00e1lido a atividade administrativa exercida em qualquer \u00f3rg\u00e3o universit\u00e1rio e que implique em fun\u00e7\u00e3o executiva, normativa, deliberativa ou consultiva.<\/p>\n

Art. 243 – Ter\u00e3o maior valor os t\u00edtulos de atividade did\u00e1tica que se relacionarem com a \u00e1rea de conhecimento objeto de concurso.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Reunida ao in\u00edcio dos trabalhos do concurso a Comiss\u00e3o Examinadora estabelecer o calend\u00e1rio das atividades e os crit\u00e9rios de julgamento dos t\u00edtulos, emitindo parecer individual criticamente formulado, consignando o grau correspondente de O (zero) a 10 (dez), e encerrando-o em sobrecarta fechada e rubricada, observadas as normas de concurso para o pessoal docente elaboradas e aprovadas pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa e pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 244 – Para julgamento dos t\u00edtulos, a Comiss\u00e3o Examinadora tender\u00e1 a natureza cursos e atividades, renome do estabelecimento emitente diplomas e certificados, dura\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas do trabalho e ao grau ou conceito do aproveitamento do candidato.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV
\nDAS PROVAS DO CONCURSO
\nArt. 245 – O Concurso constar\u00e1 de:
\nI exame de t\u00edtulos;
\nII prova did\u00e1tica;
\nIII realiza\u00e7\u00e3o de uma prova pr\u00e1tica ou escrita, mediante aprova\u00e7\u00e3o
\ndo Departamento, homologada pelo Conselho Departamental e pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Com a aprova\u00e7\u00e3o do Departamento, homologada pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, poder\u00e1 incluir-se uma prova de entrevista..<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V
\nDA PROVA DID\u00c1TICA
\nArt .246 – A prova did\u00e1tica, que a pedido do candidato poder\u00e1 tomar a forma de semin\u00e1rio, tem por objetivo avaliar a aptid\u00e3o do candidato para o magist\u00e9rio.<\/p>\n

Art .247 – Do programa publicado no Edital, a Comiss\u00e3o Examinadora extrair\u00e1 uma lista de 10 (dez) assuntos, que ser\u00e1 apresentada ao candidato logo ap\u00f3s a sua elabora\u00e7\u00e3o e imediatamente sorteado um assunto sobre o qual versar\u00e1 a prova, que ser\u00e1 realizada 24 (vinte e quatro) horas ap\u00f3s.
\n\u00a7 1\u00ba – Logo ap\u00f3s o sorteio do assunto, o candidato dever\u00e1 fazer sua escolha sobre a modalidade da prova.
\n\u00a7 2\u00ba – Se em forma de aula, a prova ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 40 (quarenta) a 50 (cinq\u00fcenta) minutos.
\n\u00a7 3\u00ba – No caso de substituir-se a aula por semin\u00e1rio este n\u00e3o poder\u00e1 exceder de 3 (tr\u00eas) horas, ficando a cargo do candidato a escolha dos participantes, cujo numero n\u00e3o poder\u00e1, ser inferior a 4 (quatro).
\n\u00a7 4\u00ba – Ao inicio da prova o candidato submeter\u00e1 a Comiss\u00e3o Examinadora o plano de aula ou do semin\u00e1rio, assim como a nominata dos participantes.
\n\u00a7 5\u00ba – No caso de mais de um candidato, os restantes permanecer\u00e3o incomunic\u00e1veis em saia reservada.<\/p>\n

Art. 248 – No julgamento da prova did\u00e1tica, cada examinador levar\u00e1 em conta o plano de aula ou de semin\u00e1rio e sua execu\u00e7\u00e3o e, para efeito de julgamento, dever\u00e1 atribuir nota de O (zero)a 10 (dez), guardada em sobrecarta individual fechada, devendo ser rubricada por todos os membros da Comiss\u00e3o Examinadora.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI
\nDA PROVA ESCRITA
\nArt. 249 – A prova escrita versar\u00e1 sobre um ponto sorteado da lista de 10 (dez) assuntos do programa de concurso constante do Edital e visar\u00e1 aferir o conhecimento do candidato sobre o tema proposto, bem como sua capacidade para organizar seu ensino.
\n\u00a7 1\u00ba – Ap\u00f3s o sorteio do ponto, o candidato ter\u00e1 o tempo m\u00e1ximo de 6 (seis) horas para a reda\u00e7\u00e3o da prova que poder\u00e1 ser manuscrita ou datilografada.
\n2\u00ba – Em oportunidade e local determinado pela Comiss\u00e3o Examinadora e que permita o acesso p\u00fablico , o candidato proceder\u00e1 a leitura de sua prova para, a referida Comiss\u00e3o, que imediatamente, atribuir\u00e1 nota de O (zero) a 10 (dez), guardada em sobrecarta individual fechada, dever\u00e3o ser rubricada por todos os membros da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VII
\nDA PROVA PR\u00c1TICA
\nArt. 250 – A prova pr\u00e1tica ter\u00e1 car\u00e1ter reservado, podendo ser assistida pelos membros do Conselho Departamental e do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, abranger\u00e1 tantas Partes quantas forem fixadas pela Comiss\u00e3o e de acordo com o material existente na Unidade, sendo os assuntos tirados do programa publicado no Edital.<\/p>\n

Art. 251 – A Comiss\u00e3o do concurso organizara uma lista de 10(dez) assuntos para a prova pr\u00e1tica, e, em seguida, admitir\u00e1 no local os candidatos.
\nArt. 252 – Terminada a chamada, o primeiro candidato inscrito ser\u00e3o conservado na sala e os demais ser\u00e3o recolhidos a uma sala incomunic\u00e1vel com o local das provas.<\/p>\n

Art. 253 – Cumprindo o disposto no artigo anterior, o primeiro candidato inscrito sortear\u00e1 um ponto para a prova ou para cada parte da prova, conforme resolver a Comiss\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Dependendo das caracter\u00edsticas da prova e salvaguardando o principio da incomunicabilidade, a Comiss\u00e3o poder\u00e1 determinar que os candidatos a realizem simultaneamente.<\/p>\n

Art. 254 – O candidato requisitar\u00e1, por escrito, antes da prova, o material que precisar para a sua realiza\u00e7\u00e3o e que ser\u00e1 fornecido dentro dos recursos da Unidade.<\/p>\n

Art. 255 – O tempo de dura\u00e7\u00e3o da prova somente ser\u00e1 contado depois de fornecido ao candidato todo o material requisitado inicialmente e ser\u00e1 no m\u00e1ximo de 4 (quatro) horas.<\/p>\n

Art. 256 – A Comiss\u00e3o do concurso acompanhara de perto a execu\u00e7\u00e3o da prova, sem embara\u00e7ar o candidato, podendo dar-lhe em voz alta as informa\u00e7\u00f5es que solicitar, se for o caso.<\/p>\n

Art. 257 – Durante a execu\u00e7\u00e3o da prova, o candidato poder\u00e1 explicar a t\u00e9cnica, empregada e fazer coment\u00e1rios cient\u00edficos que julgar conveniente.<\/p>\n

Art. 258 – Conclu\u00edda a prova, ter\u00e1 o candidato o prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) minutos para redigir um relat\u00f3rio sucinto de tudo quanto fez e disse, trabalho que, datado e assinado, ser\u00e1 por ele lido e entregue a Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Art. 259 – Se a Comiss\u00e3o verificar que o candidato escreveu no seu relat\u00f3rio coisas diferentes do que fez ou disse, pedir-se-\u00e1 que retifique os pontos em duvida e, caso se recuse a faz\u00ea-lo, o Presidente da Comiss\u00e3o far\u00e1 a devida ressalva no relat\u00f3rio da prova.<\/p>\n

Art. 260 – Em seguida, a Comiss\u00e3o julgar\u00e1 os candidatos, dando cada examinador, notas de O (zero)a 10 (dez),guardada em sobrecarta individual fechada ‘ levando em conta, quando for o caso, o m\u00e9rito relativo de cada uma das partes componentes da prova.<\/p>\n

Art. 261 – Sempre que poss\u00edvel., todos os candidatos realizar\u00e3o a prova pr\u00e1tica no mesmo dia e sobre o mesmo ponto, observando-se para a chamada a ordem de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 262 – Os candidatos poderio apresentar a Comiss\u00e3o, justificadamente, quaisquer reclama\u00e7\u00f5es sobre a lista dos pontos elaborados.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VIII
\nDA PROVA DE ENTREVISTA
\nArt. 263 – A prova de entrevista se destina a verificar a potencialidade e erudi\u00e7\u00e3o do candidato em termos da \u00e1rea de ensino e pesquisa objeto concurso, n\u00e3o se exigindo a reprodu\u00e7\u00e3o de quadros nemonicos, tabelas, elabora\u00e7\u00e3o de gr\u00e1ficos, dedu\u00e7\u00e3o de formulas e equa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 264 – A prova de entrevista ter\u00e1 car\u00e1ter reservado, podendo ser assistida, pelos membros do Conselho Departamental e Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa e versar\u00e1 sobre mat\u00e9ria pertinente a tudo que diga respeito a mec\u00e2nica do ensino e pesquisa e suas rela\u00e7\u00f5es com outras disciplinas da \u00e1rea de conhecimento.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IX
\nDA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS E DO JULGAMENTO FINAL
\nArt. 265 – A apura\u00e7\u00e3o das notas para habilita\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos obedecer\u00e1 ao seguinte:
\nI a nota final de cada examinador ser\u00e1 a media dos graus I por ele atribu\u00eddos, considerados os seguintes pesos:
\na) prova de t\u00edtulos – peso 4 (quatro);
\nb) prova did\u00e1tica – peso 3 (tr\u00eas);
\nc) prova escrita ou pr\u00e1tica – peso 3 (tr\u00eas).
\nII no caso de se realizar a prova de entrevista, esta ter\u00e1 o peso 1(um) e as provas a que se refere a letra C ter\u00e3o peso 2(dois);
\nIII os candidatos que alcan\u00e7aram da maioria dos examinadores nota igual ou superior a 7 (sete), ser\u00e3o classificados pelas somas das notas finais apresentadas, em ordem decrescente e indicados ao preenchimento das vagas existentes;
\nIV em caso de empate na soma das notas finais, prevalecer\u00e1 a nota da prova de t\u00edtulos e, se persistir o empate, prevalecer\u00e1 a nota da prova did\u00e1tica.<\/p>\n

Art. 266 – Conclu\u00edda a apura\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Examinadora submeter\u00e1 ao Conselho Departamental seu parecer, justificando a indica\u00e7\u00e3o do ou dos candidato,. escolhidos para provimento do ou dos cargos de Professor Assistente.
\n\u00a7 1\u00ba – O Conselho Departamental referendar\u00e1 o parecer da Comiss\u00e3o examinadora e remeter\u00e1 ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa para homologa\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba – Para rejei\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o Examinadora s\u00e3o necess\u00e1rios:
\na) 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos membros do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, quando o(s) candidato(s) for(em) indicado(s) pela unanimidade dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora.
\nb) maioria absoluta dos membros do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, se a(s) indica\u00e7\u00e3o(\u00f5es) do(s) candidato(s) estiver(em) subscrita(s) pela maioria dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora.
\n\u00a7 3 – Em caso de rejei\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o abertas novas inscri\u00e7\u00f5es para concurso.<\/p>\n

TITULO IX
\nDO CONCURSO PARA PROFESSOR ADJUNTO
\nCAP\u00cdTULO \u00daNICO<\/p>\n

Art. 267 – O cargo de Professor Adjunto ser\u00e1 provido mediante Concurso P\u00fablico de T\u00edtulos e Provas, a que poder\u00e3o candidatar-se professores assistentes concursados, os restruturados e os reenquadrados pelos Decretos n\u00ba 60.906, de 28\/06167, 65.878, de 16\/12\/69 e decreto-lei n\u00ba 465, de II.02.69, e os portadores de diploma de Doutor , obtido em concurso \u00e0 livre-doc\u00eancia ou conferido por curso credenciado Pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o ou considerado centro de excel\u00eancia, pelo Conselho Nacional de Pesquisa, ou ainda, em cursos estrangeiros id\u00f4neos, a ju\u00edzo do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, observado o disposto no inciso V do artigo 222 deste Regimento.
\n\u00a7 1\u00ba – Ao concurso referido neste artigo, ser\u00e3o aplicadas as determina\u00e7\u00f5es do Titulo VIII deste Regimento, com as altera\u00e7\u00f5es do presente T\u00edtulo.
\n\u00a7 2\u00ba – Considera -se t\u00edtulo v\u00e1lido a atividade administrativa exercida em qualquer \u00f3rg\u00e3o universit\u00e1rio e que implique em fun\u00e7\u00e3o executiva , normativa deliberativa ou consultiva.
\n\u00a7 3\u00ba – No julgamento desses t\u00edtulos, ser\u00e3o levados em conta o conceito da institui\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria em que a atividade se processou, sua hierarquia e dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 268 – As inscri\u00e7\u00f5es para o concurso de Professor Adjunto ser\u00e3o abertas pelo prazo de 60 (sessenta) dias,. contados da publica\u00e7\u00e3o do Edital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o procedida a divulga\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio da Universidade e em jornal local.
\nArt. 269 – As provas do concurso, ser\u00e3o atribu\u00eddos os seguintes pesos:
\nI prova de t\u00edtulos, peso 5 (cinco);
\nII prova did\u00e1tica, peso 2 (dois);
\nIII prova pr\u00e1tica ou escrita , peso 3 (tr\u00eas).<\/p>\n

Art -270 – O Edital de inscri\u00e7\u00e3o conter\u00e1 indica\u00e7\u00e3o do Departamento ao qual est\u00e1 adstrito o cargo de Professor Adjunto e a \u00e1rea de conhecimento que poder\u00e1 atingir uma ou mais disciplinas do Departamento.
\n\u00a7 1\u00ba – No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o(s) candidato(s) dever\u00e1(\u00e3o) apresentar al\u00e9m do que consta no artigo 233 deste Regimento, sua condi\u00e7\u00e3o de professor assistente e satisfazer as exig\u00eancias contidas rio inciso V do artigo 222 deste Regimento.
\n\u00a7 2\u00ba – No caso de tratar-se de professor(es) assistente(es) da Universidade Federal de Pelotas, o(s) candidato(s) fica(m) dispensado(s) das exig\u00eancias contidas nos in\u00edcios I, III, IV, V, Vll e VIII do artigo 233 deste Regimento.<\/p>\n

Art. 271 – A Comiss\u00e3o, Examinadora do concurso de Professor Adjunto ser\u00e1 constitu\u00edda de 3 (tr\u00eas) especialistas na \u00c1rea de conhecimento em causa, na forma seguinte:
\nI 3 (tr\u00eas) professores titulares ou 2 (dois) titulares e um adjunto pertencentes aos quadros da Unidade, da pr\u00f3pria disciplina ou de disciplinas afins, indicados pelo Conselho Departamental ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa e nomeado pelo Reitor.
\nII no caso de n\u00e3o haver na Unidade docentes portadores dos t\u00edtulos acima referidos, ser\u00e3o indicados pelo Conselho Departamental professores titulares, adjuntos ou portadores do titulo de livre-docente, ou de Doutor em curso reconhecido pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa de \u00e1reas de conhecimento afins de outras Unidades ou, da mesma \u00e1rea desconhecimento, de outras Universidades;
\nIII caber\u00e1 a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o Examinadora ao professor mais antigo no magist\u00e9rio universit\u00e1rio, se nela n\u00e3o figurar o Diretor da Unidade ou Coordenador. do Curso, caso em que a este incumbir\u00e1 de presidir a Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Art. 272 – A classifica\u00e7\u00e3o do candidato(s) e o processamento de sua(s) indica\u00e7\u00e3o(\u00f5es) obedecer\u00e3o \u00e0s determina\u00e7\u00f5es dos artigos 265 e 266, seus incisos e par\u00e1grafos, deste Regimento.
\n\u00a7 1\u00ba -,Reunida ao inicio dos trabalhos do concurso, a Comiss\u00e3o Examinadora estabelecera o calend\u00e1rio das atividades e os crit\u00e9rios para julgamento, dos t\u00edtulos ou de t\u00edtulos e provas.
\n\u00a7 2\u00ba – Constituir\u00e1 elemento preferencial,. em caso de empate no julgamento, o exerc\u00edcio de magist\u00e9rio na Universidade Federal de Pelotas, como professor Assistente.<\/p>\n

DO CONCURSO PARA PROFESSOR TITULAR
\nCAP\u00cdTULO \u00daNICO
\nArt. 273 – O concurso para Professor Titular ser\u00e1 p\u00fablico, de t\u00edtulos e provas, podendo inscrever-se professores titulares, adjuntos, livre-docentes titulados pelas universidades brasileiras, estabelecimentos isolados de ensino superior ou especialistas de alta qualifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de conhecimento do concurso, estes \u00faltimos pelo voto de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos integrantes do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa.
\n\u00a7 1\u00ba – Os t\u00edtulos de Doutor obtidos no estrangeiro depender\u00e3o para sua validade, corno condi\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o ao concurso para Professor Titular, da aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, pelo voto de 2\/3(dois ter\u00e7os) de seus integrantes.
\n\u00a7 2\u00ba – Ser\u00e1 concedido a ju\u00edzo do COCEP, pelo voto de 2\/3(dois ter\u00e7os) de seus membros, o privil\u00e9gio da alta qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-cientifica ao(s) candidato(s) que possuir(em) no curr\u00edculo publica\u00e7\u00f5es, trabalhos cient\u00edficos ou art\u00edsticos que o(s) identifiquem como especialista (s) de excepcional(ais) merecimento(s) da \u00e1rea de conhecimento em concurso.<\/p>\n

Art. 274 – As inscri\u00e7\u00f5es para o concurso ser\u00e3o abertas na Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do competente Edital, precedida de divulga\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio da Universidade e em jornal local.
\n\u00a7 1\u00ba – No Edita!, ser\u00e1 mencionado o Departamento a que pertence o cargo de Professor titular e a \u00e1rea de conhecimento em concurso que poder\u00e1 compreender uma ou mais disciplinas, inclu\u00eddos ainda outros esclarecimentos e instru\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis.
\n\u00a7 2\u00ba – No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato apresentar\u00e1 prova de que satisfaz as condi\u00e7\u00f5es exigidas pelo artigo 273 al\u00e9m, da documenta\u00e7\u00e3o apontada nos incisos I a X do artigo 233 deste Regimento no que couber e mais 25(,vinte e cinco) exemplares da tese, que poder\u00e3o ser mimeografados a \u00e1lcool.
\n\u00a7 3\u00ba – As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas na Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia que as encaminhar\u00e1 \u00e0 Presid\u00eancia do COCEP. Esta providenciar\u00e1 no envio de cada caso ao Departamento respectivo que ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, os remetera ao Conselho Departamental da Unidade, que ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o devolver\u00e1 ao COCEP para os devidos fins.
\n\u00a7 4\u00ba – Recusada(s) a(s) inscri\u00e7\u00e3o(\u00f5es) do(s) candidato(s), caber\u00e1 recurso ao Conselho Universit\u00e1rio.
\n\u00a7 5\u00ba – O concurso dever\u00e1 realizar-se no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es. .<\/p>\n

Art. 275 – A Comiss\u00e3o Examinadora do concurso para Professor Titular, ser\u00e1 constitu\u00edda de 5 (cinco) membros, mediante aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa, na forma seguinte:
\nI 2 (dois) professores titulares da Universidade ou, na falta destes, 2 (dois) professores de alta qualifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de conhecimento em concurso, indicados pelo Conselho Departamental, submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do COCEP.
\nII 3 (tr\u00eas) professores titulares ou especialistas de alta qualifica\u00e7\u00e3o na disciplina ou disciplinas em concurso ou afins, estranhos aos quadros da Universidade, mediante indica\u00e7\u00f5es do Conselho Departamental e aprova\u00e7\u00e3o do COCEP.<\/p>\n

Art. 276 – O julgamento dos t\u00edtulos obedecer\u00e1 a sistem\u00e1tica determinada no artigo 236 deste Regimento.<\/p>\n

Art. 277 – O concurso constar\u00e1 de:
\nI exame de t\u00edtulos – peso 5 (cinco);
\nII defesa de tese – peso 2 (dois);
\nIII prova did\u00e1tica – peso 2 (dois);
\nIV realiza\u00e7\u00e3o de uma ou mais das seguintes provas, mediante aprova\u00e7\u00e3o do Departamento, referendada pelo Conselho Departamental e aprovada pelo COCEP, consideradas as peculiaridades de \u00e1rea:
\na) prova pr\u00e1tica ou escrita;
\nb) prova de entrevista.<\/p>\n

Art. 278 – A organiza\u00e7\u00e3o e processamento da prova de t\u00edtulos do concurso para Professor Titular obedecer\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es dos artigos 236 e 244 deste Regimento.<\/p>\n

Art. 279 – A organizar\u00e3o e desdobramento da prova did\u00e1tica do concurso para Professor Titular obedecer\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es dos artigos 246, 247 e 249 deste Regimento.<\/p>\n

Art. 280 – A organiza\u00e7\u00e3o e o processamento da prova pr\u00e1tica do concurso para Professor Titular obedecer\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es dos artigos 250 a 262 deste Regimento. As provas escrita e de entrevista obedecer\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es dos artigos 249, 263 e 264 deste Regimento.<\/p>\n

Art. 281 – A tese dever\u00e1 ser trabalho original sobre assunto da disciplina em concurso, e, no seu julgamento, a Comiss\u00e3o Examinadora levar\u00e1 em conta o valor cultural do trabalho. o dom\u00ednio do tema, a clareza de exposi\u00e7\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o do texto, bem como a maneira de defende-lo revelado pelo candidato.<\/p>\n

Art. 282 – Cada examinador dispor\u00e1 de 30 (trinta) minutos, no m\u00e1ximo, para arg\u00fcir o candidato e este ter\u00e1 igual tempo para apresentar sua defesa.<\/p>\n

Art. 283 – A apura\u00e7\u00e3o das notas para habilita\u00e7\u00e3o e. classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos obedecer\u00e1 o seguinte:
\nI cada examinador atribuir\u00e1 ao candidato uma nota final que ser\u00e1 a m\u00e9dia aritm\u00e9tica. das notas atribu\u00eddas aos t\u00edtulos e \u00e0s provas a que se submeteu o candidato, considerando seus respectivos, pesos;
\na) prova de t\u00edtulos – peso 5 (cinco);
\nb) defesa de tese – peso 2 (dois);
\nc) prova did\u00e1tica – peso 2 (dois);
\nd) prova pr\u00e1tica, escrita ou de entrevista – peso 1 (um).
\nII os candidatos que alcan\u00e7arem de pelo menos 3 (tr\u00eas) dos examinadores nota igual ou superior a 7 (sete), ser\u00e3o classificados pelas m\u00e9dias finais apresentadas, em ordem decrescente e indicados ao preenchimento das vagas existentes;
\nIII em caso de empate na m\u00e9dia final , a Comiss\u00e3o Examinadora dever\u00e1 decidir em vota\u00e7\u00e3o secreta em favor de um dos candidatos.<\/p>\n

Art. 284 – Conclu\u00edda a apura\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Examinadora submeter\u00e1 ao Conselho Departamental seu parecer, justificando a indica\u00e7\u00e3o do ou dos candidatos escolhidos para provimento do ou dos cargos de Professor Titular.
\n\u00a7 1\u00ba – O Conselho Departamental apreciar\u00e1 o parecer da Comiss\u00e3o Examinadora e remeter\u00e1 ao COCEP para homologa\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba – Para rejei\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o Examinadora s\u00e3o:
\nI 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos membros do COCEP, quando o candidato for indicado pela unanimidade dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora;
\nII maioria absoluta dos membros do COCEP se a indica\u00e7\u00e3o do candidato estiver subscrita pela maioria dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora.<\/p>\n

T\u00cdTULO XI
\nDA LIVRE DOC\u00caNCIA
\nCAP\u00cdTULO \u00daNICO
\nArt. 285 – As provas de habilita\u00e7\u00e3o a livre-doc\u00eancia poder\u00e3o inscrever-se os candidatos que preencherei os requisitos da Lei<\/p>\n

Art. 286 – O Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa (COCEP) fixar\u00e1 anualmente os prazos para inscri\u00e7\u00e3o em provas de habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 livre-doc\u00eancia, devendo os candidatos no ato da inscri\u00e7\u00e3o, preencher, al\u00e9m das exig\u00eancias legais, as determina\u00e7\u00f5es contidas no artigo 233 deste Regimento.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser requerida ao Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa (COCEP) que decidir\u00e1 sobre o deferimento, \u00e9poca, programa e Comiss\u00e3o Examinadora, ouvidos o Conselho Departamental da Unidade e o Departamento a que perten\u00e7a a disciplina sobre o que versar\u00e1 a prova.<\/p>\n

Art. 287 – A divulga\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada no \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio da Universidade, acompanhada do programa da prova.<\/p>\n

Art. 288 – Ressalvada a legisla\u00e7\u00e3o especifica, aplica-se \u00e0 prova de habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 livre-doc\u00eancia as normas referentes ao concurso para Professor Titular, aprovadas pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa e pelo Conselho Universit\u00e1rio.
\n\u00a7 1\u00ba – O candidato portador do t\u00edtulo de Doutor, nos termos do, presente Regimento, ser\u00e1 dispensado da exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de tese.
\n\u00a7 2\u00ba – O resultado da prova ser\u00e1 expresso em termos de habilita\u00e7\u00e3o ou inabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

T\u00cdTULO XlI
\nDO CORPO DISCENTE
\nCAP\u00cdTULO \u00daNICO
\nArt. 289 – O corpo discente da Universidade constitu\u00eddo pelos estudantes regularmente matriculados nos semestres letivos dos diferentes cursos e nas diferentes disciplinas.<\/p>\n

Art. 290 – Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria nos cursos a freq\u00fc\u00eancia dos alunos na forma estabelecida pelo COCEP.<\/p>\n

Art. 291 – Aos alunos que demonstrarem efetivo aproveitamento e provarem a car\u00eancia ou insufici\u00eancia de recursos, ser\u00e3o concedidas bolsas de estudo, na medida das disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Art. 292 – As bolsas de estudo ser\u00e3o custeadas por dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da Universidade, com recursos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura ou por outras fontes.<\/p>\n

Art. 293 – A Universidade, na medida de suas possibilidades prestar\u00e1 assist\u00eancia ao estudante, na forma do Regimento da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia e proporcionar\u00e1 o cumprimento do disposto no Artigo 40 da Lei n\u00ba5.54O,de 28 de novembro de 1968, na forma disposta neste e nos Regimentos das Unidades Universit\u00e1rias.<\/p>\n

Art. 294 – Haver\u00e1 nos termos das disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias, bolsas de monitoria.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – O exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de monitor constitui t\u00edtulo Preferencial para posterior ingresso na carreira do magist\u00e9rio superior.<\/p>\n

Art. 295 – O corpo discente ter\u00e1 representa\u00e7\u00e3o com direito a voz e voto, nos \u00f3rg\u00e3os colegiados da Universidade e em comiss\u00f5es cuja constitui\u00e7\u00e3o assim preveja, na forma do Estatuto e deste Regimento.<\/p>\n

Art. 296 – A representa\u00e7\u00e3o estudantil ter\u00e1 por objetivo a coopera\u00e7\u00e3o do corpo discente com a administra\u00e7\u00e3o e os corpos docente e t\u00e9cnico-administrativo na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos universit\u00e1rios.<\/p>\n

Art. 297 – O corpo discente da Universidade se congregar em Diret\u00f3rio Central de Estudantes (DCE).
\n\u00a7 1\u00ba – Poder\u00e1 haver Diret\u00f3rios-Setoriais.
\n\u00a7 2\u00ba – Os Diret\u00f3rios, embora n\u00e3o sendo \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o da Universidade, ter\u00e3o seus Regimentos discutidos e aprovados pelo Conselho Universit\u00e1rio.
\n\u00a7 3\u00ba – \u00c9 criada a Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Acad\u00eamica Maria Ester Bueno da Universidade Federal de Pelotas.<\/p>\n

Art. 298 – Aos estudantes que tiverem participado das atividades desenvolvidas no Campus Avan\u00e7ado de C\u00e1rceres (MT) ser\u00e1 assegurado:
\nI realiza\u00e7\u00e3o das provas parciais ou sabatinas que tiverem ocorrido durante a aus\u00eancia, em per\u00edodo nunca inferior a 15 (quinze dias) ap\u00f3s seu regresso.
\nII no caso do afastamento ocorrer no per\u00edodo de provas finais, ser\u00e1 assegurado, igualmente, o direito de realiza\u00e7\u00e3o de provas especiais, como tamb\u00e9m, o de matricula, no caso de t\u00e9rmino ou inicio do semestre;
\nIII receber\u00e1 cr\u00e9ditos na disciplina de Estudo de Problemas Brasileiros I e II, conforme estabelecer o Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa.<\/p>\n

Art. 299 – Os estudantes que participarem das atividades do Projeto Rondon ter\u00e3o assegurado cr\u00e9ditos nas disciplinas I e II de Estudo de Problemas Brasileiros, conforme estabelecer o Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa.<\/p>\n

Art. 300 – O estudante que participar por elei\u00e7\u00e3o de seus colegas ou por designa\u00e7\u00e3o de Chefes de Departamentos, de Diretores de Unidades ou da Reitoria em \u00f3rg\u00e3os ou comiss\u00f5es de qualquer natureza, exercer\u00e1 essas atividades em car\u00e1ter preferencial, sendo-lhe assegurada a recupera\u00e7\u00e3o dos trabalhos escolares que se realizarem durante os espa\u00e7os de tempo empregados no cumprimento desses encargos.<\/p>\n

Art. 301 – As Normas para as elei\u00e7\u00f5es dos representantes estudantis nos \u00f3rg\u00e3os colegiados da Universidade ser\u00e3o propostas pela Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia e aprovadas pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n

TITULO XIll
\nDO PATRIM\u00d4NIO, RECURSOS E REGIME FINANCEIRO
\nCAP\u00cdTULO I
\nDO PATRIM\u00d4NIO
\nArt. 302 – O patrim\u00f4nio da Universidade ser\u00e1 administrado pelo Reitor, com observ\u00e2ncia das prescri\u00e7\u00f5es legais, estatut\u00e1rias e regimentais, aplic\u00e1veis em cada caso.<\/p>\n

Art. 303 O patrim\u00f4nio da Universidade ser\u00e1 constitu\u00eddo:
\nI pelos bens m\u00f3veis, im\u00f3veis, semoventes, instala\u00e7\u00f5es, t\u00edtulos e direitos da Universidade;-
\nII pelos bens m\u00f3veis, im\u00f3veis, semoventes, instala\u00e7\u00f5es, t\u00edtulos e direitos das entidades que lhe forem incorporadas;
\nIII pelos bens m\u00f3veis, im\u00f3veis, semoventes, instala\u00e7\u00f5es, t\u00edtulos e direitos que venha adquirir ou construir;
\nIV pelas doa\u00e7\u00f5es ou legados, com ou sem encargos, que vier a receber, inclusive para constitui\u00e7\u00e3o de fundos especiais, amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es ou custeio de determinados servi\u00e7os;
\nV pelos saldos dos exerc\u00edcios financeiros anteriores, transferidos a conta do Fundo Patrimonial;
\nVI pelo Fundo Patrimonial
\nVII de outras incorpora\u00e7\u00f5es que resultem de trabalhos realizados pela Universidade.<\/p>\n

Art. 304– Haver\u00e1, na Universidade, uma s\u00f3 Biblioteca, denominada Biblioteca Central, que ser\u00e1 obrigatoriamente centralizada do ponto de vista t\u00e9cnico, podendo descentralizar-se pelas Unidades presentemente ainda n\u00e3o sediadas no, “campus” A Biblioteca CentraI ter\u00e1 seu Regimento pr\u00f3prio , cujo projeto dever\u00e1 ser enviado para aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Universit\u00e1rio 60 (sessenta) dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do presente Regimento pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A Biblioteca Central ser\u00e1 a depositaria de todo o material bibliogr\u00e1fico existente na Universidade Federal de Pelotas, independentemente da forma de incorpora\u00e7\u00e3o desse material.<\/p>\n

Art. 305 – Os bens e direitos da Universidade ser\u00e3o utilizados exclusivamente na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos, podendo, para tal fim, ser alienados.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A aliena\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Diretor e Universit\u00e1rio, em sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n

Art. 306 – A aquisi\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores pela Universidade independem de aprova\u00e7\u00e3o do Governo Federal.<\/p>\n

Art. 307 – \u00c9 permitida a invers\u00e3o de valores em fundos para valoriza\u00e7\u00e3o patrimonial e obten\u00e7\u00e3o de rendas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO 11
\nDOS RECURSOS FINANCEIROS
\nArt. 308 – S\u00e3o recursos financeiros:
\nI as dota\u00e7\u00f5es consignadas obrigatoriamente em cada exerc\u00edcio financeiro, no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o;
\nII as dota\u00e7\u00f5es que, a qualquer t\u00edtulo, forem destinadas no, or\u00e7amentos dos Estados, Distrito Federal, territ\u00f3rios e munic\u00edpios;
\nIII as dota\u00e7\u00f5es e ajudas financeiras de qualquer origem;
\nIV o produto de financiamento e empr\u00e9stimo;
\nV as dota\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es oriundas de conv\u00eanios, acordos ou contratos, celebrados com pessoas naturais ou jur\u00eddicas, entidades p\u00fablicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais ;
\nVI os saldos de exerc\u00edcios financeiros encerrados;
\nVII as rendas e aplica\u00e7\u00e3o de bens e valores patrimoniais;
\nVIII as rendas de sua atividade educacional, industrial, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou assist\u00eancia;
\nIX anuidades, taxas e outros emolumentos, resultantes de inscri\u00e7\u00f5es, matriculas e freq\u00fc\u00eancias;
\nX os fundos especiais;
\nXI contribui\u00e7\u00f5es, taxas e emolumentos;
\nXII as rendas eventuais de qualquer natureza.<\/p>\n

CAPITULO III
\nDO REGIME FINANCEIRO
\nArt.309 – O exerc\u00edcio financeiro da Universidade coincidir\u00e1 com o da Uni\u00e3o Federal.<\/p>\n

Art.310 – O or\u00e7amento da Universidade ser\u00e1 uno.<\/p>\n

Art.311 – \u00c9 vedada a reten\u00e7\u00e3o de receita pr\u00f3pria por parte das Unidades Universit\u00e1rias e \u00d3rg\u00e3os Suplementares ou de Segundo Grau. A Universidade estimular\u00e1 suas fontes de receita pr\u00f3pria.<\/p>\n

Art.312 – \u00c9 vedado o dep\u00f3sito banc\u00e1rio em nome das Unidades Universit\u00e1rias ou \u00f3rg\u00e3os Suplementares e de Segundo Grau, inclusive de suas dire\u00e7\u00f5es ou de qualquer de seus componentes. excetuando-se os relativos a adiantamentos e suprimentos.<\/p>\n

Art. 313 – O Reitor poder\u00e1 abrir cr\u00e9ditos adicionais , com cobertura na receita pr\u00f3pria at\u00e9 o limite da arrecada\u00e7\u00e3o realizada , “ad referendum” do Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o (Estatuto da Funda\u00e7\u00e3o, art. 22, IX, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n

Art. 314 – Para a organiza\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Universidade, as Unidades e os \u00f3rg\u00e3os Suplementares e de Segundo Grau poder\u00e3o remeter a Reitoria, devidamente discriminada e justificada a previs\u00e3o de suas receitas e despesas, mediante, estima\u00e7\u00e3o por programas.<\/p>\n

Art. 315 – A Universidade Constitui uma \u00fanica unidade financeira, centralizada na Reitoria.<\/p>\n

Art. 316 – A Reitoria caber\u00e1 fazer a presta\u00e7\u00e3o anual de contas ao Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o e ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, para posterior aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A Reitoria poder\u00e1 contratar servi\u00e7os especializados para trabalhos de auditoria interna.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV
\nDOS RECURSOS MATERIAIS
\nArt. 317 – Os equipamentos da Universidade s\u00e3o distribu\u00eddos pelas Unidades, sendo nestas distribu\u00eddos aos Departamentos, observado o principio de n\u00e3o duplica\u00e7\u00e3o estabelecido em lei.<\/p>\n

Art. 318 – A distribui\u00e7\u00e3o ora estabelecida n\u00e3o implica exclusividade de utiliza\u00e7\u00e3o, devendo os equipamentos e as instala\u00e7\u00f5es servir outros Departamentos, \u00f3rg\u00e3os ou Unidades, sempre que assim o exigir o desenvolvimento dos programas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, ressalvadas as medidas que se adotem para sua seguran\u00e7a e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

T\u00cdTULO XIV
\nDO REGIME DISCIPLINAR
\nCAP\u00cdTULO I
\nDO CORPO DOCENTE E DO PESSOAL T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO
\nArt.319 – Ao corpo docente e ao pessoal t\u00e9cnico e administrativo, implicar-se-\u00e1 o regime disciplinar estabelecido no Estatuto , neste Regimento e nos Regimentos dos demais \u00f3rg\u00e3os, estando seus integrantes sujeitos as seguintes penalidades:
\nI advert\u00eancia;
\nII censura;
\nIII suspens\u00e3o;
\nlV rescis\u00e3o contratual, destitui\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Ningu\u00e9m receber\u00e1 puni\u00e7\u00e3o sem que lhe tenha sido assegurado o direito de defesa .
\nArt. 320 – A pena de advert\u00eancia ser\u00e1 aplicada nos seguintes casos:
\nI neglig\u00eancia no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o;
\nII descumprimento das determina\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o da Universidade a que esteja subordinado o infrator;
\nIII pr\u00e1tica de ato reprov\u00e1vel.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A advert\u00eancia ser\u00e1 feita verbalmente ou por escrito, sempre de forma reservada.<\/p>\n

Art. 321 – A pena de censura ser\u00e1 aplicada nos casos de:
\nI infra\u00e7\u00e3o intencional dos deveres funcionais;
\nII reincid\u00eancia em falta punida com pena de advert\u00eancia.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A censura far-se-\u00e1 por escrito, reservadamente.<\/p>\n

Art. 322 – A pena de suspens\u00e3o ser\u00e1 aplicada nos casos de:
\nI pr\u00e1tica de ato incompat\u00edvel com a dignidade da fun\u00e7\u00e3o exercida;
\nII desrespeito para com os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o da Universidade.;
\nIII reitera\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica do ato punido com advert\u00eancia ou censura;
\nIV afastamento do exerc\u00edcio do cargo, fora dos casos previstos em Lei
\n\u00a7 1\u00ba – A suspens\u00e3o n\u00e3o exceder\u00e1 a 30 (trinta) dias e acarretar\u00e1 a perda dos direitos e das vantagens a que se faz j\u00fas o faltoso, n\u00e3o podendo ter inicio durante o per\u00edodo de f\u00e9rias ou de licen\u00e7a.
\n\u00a7 2\u00ba – Na aplica\u00e7\u00e3o da pena de suspens\u00e3o ser\u00e3o considerados, para efeitos de atenua\u00e7\u00e3o, as seguintes circunst\u00e2ncias:
\nI aus\u00eancia de antecedente disciplinar;
\nII ter sido a falta cometida na defesa de garantia ou prerrogativa funcional.<\/p>\n

Art. 323 – A pena de rescis\u00e3o contratual, destitui\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o ser\u00e1 aplicada nos casos de:
\nI abandono de cargo, pela interrup\u00e7\u00e3o injustificada no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou 60 (sessenta) intercalados, no per\u00edodo de 12 (doze) meses;
\nII infra\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o expressamente imposta por este Regimento;
\nIII conduta incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio do cargo;
\nIV improbidade funcional;
\nV reincid\u00eancia em falta punida com suspens\u00e3o;
\nVI condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva e pena privativa de liberdade caso n\u00e3o tenha havido suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da mesma,
\nVII condena\u00e7\u00e3o definitiva por crime de responsabilidade contra a administra\u00e7\u00e3o e a f\u00e9 p\u00fablica;
\nVIII condena\u00e7\u00e3o definitiva a pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de poder ou viola\u00e7\u00e3o de dever inerente a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Art. 324 – As penas previstas nos incisos II, III e IV do artigo 319 constar\u00e3o do assentamento individual do punido, vedada a publica\u00e7\u00e3o, salvo para as de rescis\u00e3o contratual, destitui\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o.<\/p>\n

Art. 325 – A aplica\u00e7\u00e3o das normas contidas neste T\u00edtulo far-se-\u00e1 sem preju\u00edzo de observ\u00e2ncia de preceitos disciplinares consignados em legisla\u00e7\u00e3o especifica relacionada com a mat\u00e9ria aqui versada.<\/p>\n

CAPITULO lI
\nDO CORPO DISCENTE
\nArt. 326 – Os alunos da Universidade est\u00e3o sujeitos as seguintes san\u00e7\u00f5es
\nI advert\u00eancia;
\nII censura;
\nIII suspens\u00e3o do comparecimento as atividades did\u00e1ticas;
\nIV impedimento de realiza\u00e7\u00e3o de provas e exames;
\nV impedimento de renova\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula;
\nVI cancelamento de matr\u00edcula.
\nPar\u00e1grafo-\u00danico – As san\u00e7\u00f5es previstas no artigo aplicam-se tamb\u00e9m aos alunos da Universidade por faltas contidas em concurso de sele\u00e7\u00e3o , apuradas posteriormente \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 327 – As san\u00e7\u00f5es previstas no artigo anterior ser\u00e3o aplicadas nos seguintes casos:
\nI Advert\u00eancia:
\na) por desrespeito ou desobedi\u00eancia ao Reitor, ao vice-reitor. aos Pr\u00f3-Reitores, ao Diretor de Unidade, ao Chefe de Departamento, a qualquer membro do corpo docente, autoridade, funcion\u00e1rio ou servidor da Universidade;
\nb) perturba\u00e7\u00e3o da ordem em \u00e1rea sob a jurisdi\u00e7\u00e3o da Universidade;
\nc) por dano material causado ao patrim\u00f4nio da Universidade, sem preju\u00edzo da obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento.
\nII Repreens\u00e3o:
\na) por reincid\u00eancia em qualquer das faltas capituladas nas al\u00edneas anteriores;
\nb) por ofensas ou agress\u00e3o a outro aluno;
\nc) porte de arma de qualquer natureza;
\nIII Suspens\u00e3o de atividades escolares:
\na) em caso de reincid\u00eancia em qualquer das faltas capituladas nos itens anteriores;
\nb) por improbidade na execu\u00e7\u00e3o de trabalhos escolares;
\nc) por divulga\u00e7\u00e3o ou fixa\u00e7\u00e3o de cartazes, documentos, publica\u00e7\u00f5es ou faixas ofensivas a autoridades, pessoas ou institui\u00e7\u00f5es nacionais ou estrangeiras;
\nd) por convoca\u00e7\u00e3o ou realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es do corpo discente no recinto da Unidade, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Diretor;
\ne) por ofensa moral ao Reitor, ao vice-reitor, aos Pr\u00f3-Reitores, ao Diretor de Unidade, ao Chefe de Departamento, a qualquer membro do corpo docente, autoridade, funcion\u00e1rio ou servidor da Universidade.
\nIV Exclus\u00e3o:
\na) pela pr\u00e1tica de atos incompat\u00edveis com a moralidade ou a dignidade da vida universit\u00e1ria,
\nb) por desacato ao Reitor, ao vice-reitor, aos Pr\u00f3-Reitores, ao Diretor de Unidade, ao Chefe de Departamento, a qualquer membro do corpo docente, autoridade, funcion\u00e1rio ou servidor da Universidade;
\nc) por pr\u00e1tica de atos atentat\u00f3rios \u00e0 ordem p\u00fablica ou \u00e0 seguran\u00e7a nacional, nos termos da lei;
\nd) por condena\u00e7\u00e3o definitiva em ju\u00edzo criminal, por crime incompat\u00edvel com a dignidade da vida universit\u00e1ria.
\nPar\u00e1grafo \u00danica – Tendo em vista a circunst\u00e2ncia de que se revista a falta praticada pelo aluno, poder\u00e1 ser-lhe aplicada, desde logo, qualquer das penalidades a que se refere o artigo, independentemente da ordem ou preced\u00eancia com que forem estabelecidas, com recurso, de oficio, para a autoridade superior.<\/p>\n

Art. 328 – Na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o observadas as seguintes prescri\u00e7\u00f5es:
\nI advert\u00eancia ser\u00e1 feita oralmente e em particular;
\nII a repreens\u00e3o ser\u00e1 feita por escrito;
\nIII a suspens\u00e3o e a exclus\u00e3o ser\u00e3o feitas por Portaria.<\/p>\n

Art. 329 – A repreens\u00e3o, suspens\u00e3o e exclus\u00e3o constar\u00e3o obrigatoriamente do hist\u00f3rico escolar do estudante.<\/p>\n

Art. 330 – S\u00e3o competentes para aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es:
\nI Professor, para a de advert\u00eancia;
\nII Pr\u00f3-Reitores e Diretores para as de repreens\u00e3o e suspens\u00e3o at\u00e9 8 (oito) dias;
\nIII Reitor ou vice-reitor, para a de suspens\u00e3o superior a 8(oito) dias
\nIV Conselho Universit\u00e1rio, para a de exclus\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – Para a suspens\u00e3o por mais de 8 (oito) dias e a exclus\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio processo administrativo.<\/p>\n

Art. 331 – Ao regime disciplinar do corpo discente incorporam-se as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o especial aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie.<\/p>\n

Ar,. 332 – Ser\u00e1 assegurado sempre ao acusado amplo direito de defesa.
\nTITULO XV
\nDOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E DIGNIDADES UNIVERSIT\u00c1RIAS
\nCAPITULO \u00daNICO
\nArt. 333 – A Universidade expedira diplomas e certificados para habilitar profissionais ou distinguir personalidades.<\/p>\n

Art. 334 – A Universidade outorgara diploma que assegure o exerc\u00edcio profissional correspondente, somente ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da totalidade dos cr\u00e9ditos correspondentes a determinado curso.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – O registro de diplomas ser\u00e1 feito na pr\u00f3pria Universidade, por delega\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, e dar\u00e1 direito, na forma da lei, ao exerc\u00edcio profissional no se for de estudos abrangido pelo curr\u00edculo do curso respectivo, com validade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Art. 335 – Aos concluintes dos cursos dos \u00d3rg\u00e3os de Segundo Grau, a Universidade outorgar\u00e1 diplomas ou certificados.<\/p>\n

Art. 336 – Haver\u00e1, ainda, diplomas ou certificados para cursos e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Quando o curso for ministrado por um. \u00fanico professor, este assinar\u00e1 o diploma antes da autoridade competente.<\/p>\n

Art. 337 – Haver\u00e1 os seguintes t\u00edtulos e dignidades universit\u00e1rias:
\nI Doutor “Honoris Causa”, destinado a personalidades que se hajam distinguido pelos relevantes servi\u00e7os prestados a causa da educa\u00e7\u00e3o e dos princ\u00edpios fundamentais da nacionalidade;
\nII Professor “Honoris Causa”, destinado a professores e cientistas insignes, alheios \u00e0 Universidade, que tenham contribu\u00eddo para o desenvolvimento do ensino e pesquisa;
\nIII Professor Em\u00e9rito, destinado aos professores aposentados que tenham, alcan\u00e7ado posi\u00e7\u00e3o eminente na Universidade;
\nIV Medalha do M\u00e9rito Universit\u00e1rio, destinada a premiar quantos, dentro ou fora da Universidade, se tenham salientado por relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o ou aos \u00f3rg\u00e3os de que se originou;
\nV Medalha do M\u00e9rito Administrativo, para seus ,funcion\u00e1rios que se houverem distinguido por relevantes servi\u00e7os prestados no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es;
\nVI Colar da Universidade, que acompanhar\u00e1 a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Professor “Honoris Causa” e Doutor “Honoris Causa”;
\nVII Grande Colar da Universidade, destinado aos professores da Universidade que se hajam distinguido na causa da educa\u00e7\u00e3o ou em grandes servi\u00e7os prestados a Na\u00e7\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Os t\u00edtulos e dignidades ser\u00e3o aprovados pelos Conselhos Universit\u00e1rio. e Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, em sess\u00f5es isoladas e, por maioria simples e vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n

Art. 338 – Os diplomas correspondentes aos t\u00edtulos honor\u00edficos ser\u00e3o assinados pelo Reitor, com os homenageados em cada caso, e transcrito no Livro pr\u00f3prio da Universidade.<\/p>\n

Art. 339 – A outorga do t\u00edtulo de Professor Em\u00e9rito, de Professor “Honoris Causa” e de Doutor “Honoris Causa” ser\u00e1 feita em sess\u00e3o solene da reuni\u00e3o conjunta dos Conselhos Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, Universit\u00e1rio e Coordenador do Ensino e da Pesquisa.<\/p>\n

T\u00cdTULO XVI
\nDA VIDA UNIVERSIT\u00c1RIA
\nCAP\u00cdTULO \u00daNICO
\nArt. 340 A Universidade estimular\u00e1 a solidariedade universit\u00e1ria, desenvolvendo a assist\u00eancia social, autorizando a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento das entidades que congregam os que nela trabalhar, ou estudam, bem. como os egressos de seus quadros ou de seus cursos.
\nT\u00cdTULO XVII
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSlT\u00d3RIAS
\nCAP\u00cdTULO \u00daNICO
\nArt. 341 O Estatuto da Universidade e o presente Regimento poder\u00e3o ser modificados por proposta do Reitor ou de I\/3 (um ter\u00e7o), pelo menos, dos membros do Conselho Universit\u00e1rio.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Na sess\u00e3o especial convocada para esse fim, a proposta ter\u00e1 que ser aprovada por 2\/3 (dois ter\u00e7os), no m\u00ednimo, da totalidade de seus membros.<\/p>\n

Art. 342 – Os Regimentos das Unidades dever\u00e3o manter estrita conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios do Estatuto e deste Regimento.<\/p>\n

Art. 343 – Ser\u00e3o considerados automaticamente incorporados aos de mais Regimentos quaisquer novas disposi\u00e7\u00f5es legais ou altera\u00e7\u00f5es do Estatuto ou do presente Regimento.<\/p>\n

Art. 344 – Os \u00d3rg\u00e3os Colegiados da Universidade somente poder\u00e3o deliberar com a presen\u00e7a da maioria absoluta de seus membros.<\/p>\n

Art. 345 – A Universidade estimular\u00e1, por todas as formas e meios, a integraliza\u00e7\u00e3o de seu “campus”, para ele transferindo gradativamente todas as suas Unidades de ensino e pesquisa de n\u00edvel superior.<\/p>\n

Art.- 346 – A Universidade poder\u00e1 criar novos cursos, com plena utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e instala\u00e7\u00f5es e Departamentos pr\u00e9-existentes.<\/p>\n

Art. 347 – Todos os representantes nos \u00d3rg\u00e3os Colegiados ter\u00e3o suplentes eleitos pelo mesmo processo e na mesma ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Art. 348 – Nas elei\u00e7\u00f5es da Universidade havendo empate, ser\u00e1 considerado eleito o docente mais antigo no magist\u00e9rio e, entre os de igual antig\u00fcidade, o mais idoso.<\/p>\n

Art. 349 – Nas elei\u00e7\u00f5es discentes da Universidade, havendo empate, ser\u00e1 considerado eleito o estudante que apresentar maior n\u00famero de cr\u00e9ditos em seu curr\u00edculo, persistindo o empate, o de mais idade.<\/p>\n

Art. 350 – A Universidade articular-se-\u00e1 com institui\u00e7\u00f5es nacionais, estrangeiras, internacionais e multinacionais, para o interc\u00e2mbio de professores e outros prop\u00f3sitos relacionados com os seus objetivos e fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 351 – O ato de investidura em fun\u00e7\u00e3o ou cargo, bem como o ato de matricula na Universidade, importa em compromisso formal de respeitar a Lei, o Estatuto, este Regimento, os demais Regimentos e as autoridades universit\u00e1rias.<\/p>\n

Art. 352 – Os diplomas e certificados obtidos no estrangeiro, poder\u00e3o ser revalidados na Universidade.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A revalida\u00e7\u00e3o de que trata este artigo ser\u00e1 feita de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com as normas emanadas dos respectivos Colegiados de Cursos e aprovada pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, na forma do presente Regimento.<\/p>\n

Art. 353 – O ano letivo regular independente do ano civil abranger\u00e1, no m\u00ednimo, 180 (cento e oitenta) dias de trabalho escolar efetivo, n\u00e3o incluindo o tempo reservado a exames, na forma do Calend\u00e1rio Escolar a ser aprovado pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o.<\/p>\n

Art. 354 – Em casos especiais, amplamente justificados, a requerimento do interessado e mediante proposta do Departamento, poder\u00e1 ser concedido pelo Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa aos ocupantes de cargos do magist\u00e9rio superior, a dispensa tempor\u00e1ria das obriga\u00e7\u00f5es na Universidade at\u00e9 2 (dois) anos, a fim de que se devote a assuntos de sua especializa\u00e7\u00e3o, no pa\u00eds e no estrangeiro, sem preju\u00edzo, de seus direitos ou vantagens financeiras, conforme o caso, atendida a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, tudo mediante condi\u00e7\u00f5es especificadas para cada caso.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Em casos especiais, a licen\u00e7a poder\u00e1 ser prorrogada.<\/p>\n

Art. 355 – Das. decis\u00f5es do Conselho Universit\u00e1rio caber\u00e1 recurso para o Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, por estrita arg\u00fci\u00e7\u00e3o de ilegalidade.<\/p>\n

Art. 356 – Os casos omissos do presente Regimento e do Estatuto da Universidade ser\u00e3o resolvidos pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 357 – A Universidade ter\u00e1 como s\u00edmbolos, bandeira, bras\u00e3o e hino.<\/p>\n

Ar t . 358 – A Universidade definir\u00e1 a pol\u00edtica universit\u00e1ria de planejamento e expans\u00e3o de modo a preservar as diretrizes da Reforma Universit\u00e1ria e a concentra\u00e7\u00e3o de meios e recursos materiais e humanos- em seu “campus”, sem preju\u00edzo do exerc\u00edcio normal de suas atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n

Art 359 – Os Regimentos dos demais \u00f3rg\u00e3os ser\u00e3o submetidos a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da aprova\u00e7\u00e3o deste Regimento pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 360 – A implanta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os novos e as altera\u00e7\u00f5es nos existentes se far\u00e3o progressivamente, \u00e0 medida em que se efetivarem as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a reestrutura\u00e7\u00e3o determinada pelo Estatuto da Universidade.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Enquanto n\u00e3o forem implantados os novos \u00f3rg\u00e3os, as atribui\u00e7\u00f5es definidas neste Regimento e no Estatuto da Universidade, ser\u00e3o exercidas pelos existentes, salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Superior, da Universidade.<\/p>\n

Art. 361 – Nenhum integrante do pessoal docente da Universidade, salvo caso de acumula\u00e7\u00e3o permitida, poder\u00e1, ap\u00f3s sua remo\u00e7\u00e3o ou redistribui\u00e7\u00e3o para atendimento ao disposto no presente artigo, integrar Departamentos de Unidades diferentes.<\/p>\n

Art. 362 – Para efeito de Concurso de T\u00edtulos e de T\u00edtulos e Provas visando provimento efetivo de cargos de professor nas Unidades que n\u00e3o possuem “quorum” suficiente, o Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa indicar\u00e1 os nomes que completar\u00e3o o respectivo Colegiado.<\/p>\n

Art. 363 – As Portarias do Reitor que visarem a implantar a Reforma Universit\u00e1ria na Universidade Federal de Pelotas perder\u00e3o sua vig\u00eancia, uma vez aprovado este Regimento pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 364 – A implanta\u00e7\u00e3o da Reforma Universit\u00e1ria constante do Estatuto e deste Regimento ficar\u00e1 sob a supervis\u00e3o direta do Reitor.<\/p>\n

Art. 365 – Enquanto n\u00e3o houver n\u00famero suficiente de Professores Titulares, Adjuntos e Assistentes, as disciplinas poder\u00e3o ser ministradas, em cada Departamento, por Auxiliar de Ensino.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – O Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa dispor\u00e1 sobre o assunto.<\/p>\n

Art. 366 – Em nenhuma hip\u00f3tese, o membro do Colegiado poder\u00e1 ter no mesmo mais de uma representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 367 – A cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de novos cursos de qualquer natureza, que impliquem em despesa, na Universidade, dependem de pr\u00e9via autorizar\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.<\/p>\n

Art. 368 – O presente Regimento entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s aprovado pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o e homologado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE Processo MEC n\u00ba 209.559-77sso CPE n\u00ba 5543-76 Parecer CPE n\u00ba 553-77 Homologado pelo Sr. Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura: “Nos termos e para os efeitos do artigo 14 do Decreto-lei n\u00ba 464, de 11 de fevereiro de 1969, Homologou o Parecer n\u00ba 553-77 do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel aos novos […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":5,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-695","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=695"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/695\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1438,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/695\/revisions\/1438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}