{"id":369,"date":"2010-08-08T18:49:46","date_gmt":"2010-08-08T20:49:46","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/"},"modified":"2022-06-06T09:12:57","modified_gmt":"2022-06-06T12:12:57","slug":"consun","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/scs\/consun\/","title":{"rendered":"CONSUN"},"content":{"rendered":"

O Conselho Universit\u00e1rio – CONSUN \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o supremo da Universidade, com fun\u00e7\u00f5es normativa, consultiva e deliberativa.<\/strong><\/p>\n

Das decis\u00f5es do Conselho Universit\u00e1rio caber\u00e1 recurso ao Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, com fundamento exclusivo em argui\u00e7\u00e3o de ilegalidade.<\/em><\/p>\n

SOBRE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CONSUN:<\/strong><\/span><\/p>\n

S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Universit\u00e1rio, al\u00e9m de outras previstas no Estatuto e no Regimento da UFPel:<\/strong><\/p>\n

I \u2013 ORIGINARIAMENTE:<\/em><\/p>\n

a) exercer a jurisdi\u00e7\u00e3o superior da Universidade;<\/p>\n

b) elaborar ou alterar o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade;<\/p>\n

c) aprovar os Regimento das Unidades Universit\u00e1rias, dos \u00d3rg\u00e3os Suplementares e de Segundo Grau e suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

d) propor ao Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o ,sem preju\u00edzo de id\u00eantica atribui\u00e7\u00e3o do Reitor, modifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, abertura de cr\u00e9ditos adicionais, suplementares e especiais, bem como a cria\u00e7\u00e3o de fundos especiais;<\/p>\n

e) propor ao Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de id\u00eantica atribui\u00e7\u00e3o do Reitor, a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios ou acordos, com entidades p\u00fablicas ou privadas, que importem em compromissos extra-or\u00e7ament\u00e1rios para a Funda\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) organizar, em sess\u00e3o conjunta com o Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, sob a presid\u00eancia do Reitor, em vota\u00e7\u00e3o uninominal e secreta, as listas s\u00eaxtuplas para a nomea\u00e7\u00e3o do Reitor e do Vice-Reitor pelo Presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n

g) propor, motivadamente, ao Presidente da Rep\u00fablica em reuni\u00e3o conjunta com os Conselhos Diretor da Funda\u00e7\u00e3o e Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, pelo voto secreto de 2\/3 (dois ter\u00e7os) da totalidade de seus membros, a destitui\u00e7\u00e3o do Reitor e\/ou do Vice-Reitor, na forma deste regimento;<\/p>\n

h) apreciar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, comunica\u00e7\u00f5es e propostas oriundas do Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o e Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o;<\/p>\n

i) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e dos fundos patrimoniais e especiais da Universidade;<\/p>\n

j) eleger, nos casos previstos, os membros integrantes de \u00f3rg\u00e3os colegiados;<\/p>\n

k) tomar conhecimento das resolu\u00e7\u00f5es dos outros altos \u00f3rg\u00e3os colegiados da Universidade;<\/p>\n

l) aprovar o plano global da administra\u00e7\u00e3o e desenvolvimento apresentado pelo Reitor;<\/p>\n

m) autorizar mandatos Universit\u00e1rios;<\/p>\n

n) deliberar sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos por solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o;<\/p>\n

o) autorizar a cria\u00e7\u00e3o de Faculdades, Escolas e Institutos, bem como seu desdobramento;<\/p>\n

p) propor ao Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o o or\u00e7amento anual da Universidade;<\/p>\n

q) autorizar, em conjunto com o Conselho Diretor da Funda\u00e7\u00e3o, a aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais, na forma da lei;<\/p>\n

r) deliberar sobre o regime disciplinar em casos especiais, ressalvado o disposto no Estatuto e neste Regimento;<\/p>\n

s) deliberar sobre anuidade e demais emolumentos, nos termos da lei, do Estatuto da Universidade e do presente Regimento;<\/p>\n

t) deliberar sobre a incorpora\u00e7\u00e3o e agrega\u00e7\u00e3o \u00e0 Universidade de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, assim como de \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o previstos no Estatuto;<\/p>\n

u) criar e atribuir pr\u00eamios destinados a distinguir atividades culturais;<\/p>\n

v) deliberar sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulos de professor Em\u00e9rito, professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa, bem como o Grande Colar da Universidade.<\/p>\n

II \u2013 EM GRAU DE RECURSO:<\/em><\/p>\n

Julgar em \u00faltima inst\u00e2ncia, os recursos interpostos das decis\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os universit\u00e1rios, respeitadas previamente as respectivas hierarquias.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOBRE AS COMISS\u00d5ES DO CONSUN:<\/strong><\/span><\/p>\n