{"id":1234,"date":"2020-09-10T17:40:41","date_gmt":"2020-09-10T20:40:41","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cpi\/?page_id=1234"},"modified":"2023-09-28T16:35:21","modified_gmt":"2023-09-28T19:35:21","slug":"protocolo-de-processo-de-reconhecimento-de-curso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/regulacaodecursos\/processos-regulatorios\/protocolo-de-processo-de-reconhecimento-de-curso\/","title":{"rendered":"Protocolo de Processo de Reconhecimento de Curso"},"content":{"rendered":"

A abertura dos processos de reconhecimento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o, presenciais e a dist\u00e2ncia, deve ocorrer quando os cursos atingem entre 50 e 75% de integraliza\u00e7\u00e3o da sua carga hor\u00e1ria.<\/strong> O c\u00e1lculo base da integraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feito dividindo a carga hor\u00e1ria total do curso (que inclui atividades complementares, est\u00e1gios, TCCs, etc.) pelo n\u00famero de semestres do curso em quest\u00e3o.<\/p>\n

O reconhecimento do curso \u00e9 condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel para a validade nacional dos diplomas emitidos pela institui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Conforme o artigo 46 da Decreto no 9.235\/2017, os cursos que tenham entrado com processo de reconhecimento dentro do prazo previsto, ou seja, entre 50 e 75% da carga hor\u00e1ria total do curso, tem a prerrogativa de diplomar os concluintes do curso, independente da data de conclus\u00e3o do processo de reconhecimento do curso pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Decreto no 9.235\/2017<\/p>\n

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Art. 46. A institui\u00e7\u00e3o protocolar\u00e1 pedido de reconhecimento de curso no per\u00edodo compreendido entre cinquenta por cento do prazo previsto para integraliza\u00e7\u00e3o de sua carga hor\u00e1ria e setenta e cinco por cento desse prazo, observado o calend\u00e1rio definido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 51. O reconhecimento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem ser\u00e1 submetido \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter opinativo, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso de curso de Direito, e do Conselho Nacional de Sa\u00fade, nos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Portaria no 23, de 21 de dezembro de 2017<\/p>\n

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Art. 101. Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e n\u00e3o tenham sido conclu\u00eddos at\u00e9 a data de conclus\u00e3o da primeira turma consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedi\u00e7\u00e3o e registro de diplomas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se utilizar da prerrogativa prevista no caput enquanto n\u00e3o for proferida a decis\u00e3o definitiva no processo de reconhecimento, tendo como referencial a avalia\u00e7\u00e3o externa in loco.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O cap\u00edtulo do manual sobre processos de regula\u00e7\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o traz maiores informa\u00e7\u00f5es e detalhes sobre as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a abertura de processo de reconhecimento de curso no sistema e-MEC. O Cap\u00edtulo 2 \u2013 Fluxos Processuais \u2013 Abertura de Processos de Autoriza\u00e7\u00e3o, Reconhecimento e Renova\u00e7\u00e3o de Reconhecimento de Cursos pode ser acessado no link<\/a><\/p>\n

Os resultados das avalia\u00e7\u00f5es in loco dos cursos que passaram por processo de reconhecimento podem ser consultados no link<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A abertura dos processos de reconhecimento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o, presenciais e a dist\u00e2ncia, deve ocorrer quando os cursos atingem entre 50 e 75% de integraliza\u00e7\u00e3o da sua carga hor\u00e1ria. O c\u00e1lculo base da integraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feito dividindo a carga hor\u00e1ria total do curso (que inclui atividades complementares, est\u00e1gios, TCCs, etc.) pelo n\u00famero de semestres […]<\/p>\n","protected":false},"author":799,"featured_media":0,"parent":1215,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1234","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/regulacaodecursos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/regulacaodecursos\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/regulacaodecursos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/regulacaodecursos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/799"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/regulacaodecursos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1234"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/regulacaodecursos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1858,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/regulacaodecursos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1234\/revisions\/1858"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/regulacaodecursos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/regulacaodecursos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}