{"id":471,"date":"2025-01-22T15:29:13","date_gmt":"2025-01-22T18:29:13","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/redeteabrasil\/?page_id=471"},"modified":"2025-07-19T16:27:35","modified_gmt":"2025-07-19T19:27:35","slug":"educacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/redeteabrasil\/educacao\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A categoria de EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong> abrange normas sobre educa\u00e7\u00e3o especial e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, promovendo um ensino mais inclusivo e qualificado.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Estado<\/strong><\/span><\/td>\nLegisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/td>\nObjetivo<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
S\u00e3o Paulo<\/td>\nDecreto n\u00ba 67.635, de 6 de abril de 2023<\/td>\nDisp\u00f5e sobre a Educa\u00e7\u00e3o Especial na rede estadual de ensino e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Rio de Janeiro<\/div>\n<\/td>\n
Lei n\u00ba 9.956, de 05 de janeiro de 2023<\/td>\nDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o do sistema de inclus\u00e3o escolar \u201cABA\u201d para crian\u00e7as com autismo nas escolas da rede p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro.<\/td>\n<\/tr>\n
Lei n\u00ba 9.913, de 06 de dezembro de 2022<\/td>\nDisp\u00f5e sobre o treinamento e a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que realizam o atendimento direto \u00e0s pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no \u00e2mbito do estado do Rio de Janeiro.<\/td>\n<\/tr>\n
Lei n\u00ba 6708 de 13 de mar\u00e7o de 2014<\/td>\nCria o programa de conscientiza\u00e7\u00e3o e obriga a inclus\u00e3o e reserva de vagas na rede p\u00fablica e privada de educa\u00e7\u00e3o no estado do Rio de Janeiro para crian\u00e7as e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Distrito Federal<\/div>\n<\/td>\n
Lei n\u00ba 7436, de 28 de fevereiro de 2024<\/td>\nDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista e suas fam\u00edlias, no Distrito Federal.<\/td>\n<\/tr>\n
Lei n\u00ba 5310, de 18 de fevereiro de 2014<\/td>\nDisp\u00f5e sobre a educa\u00e7\u00e3o especial e o atendimento e acompanhamento integral aos estudantes que apresentem necessidades especiais nos diferentes n\u00edveis, etapas e modalidades de educa\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
Mato Grosso<\/td>\nLei n\u00ba 11.689, de 15 de mar\u00e7o de 2022<\/td>\nInstitui a Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Especial, Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Goi\u00e1s<\/div>\n<\/td>\n
Lei n\u00ba 22.493, de 22 de dezembro de 2023<\/td>\nDisp\u00f5e sobre o Plano de Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o de Agente Administrativo Educacional T\u00e9cnico \u2013 AAE-T.
\nexecutar o servi\u00e7o como profissional de apoio escolar nas atividades de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e locomo\u00e7\u00e3o dos estudantes com defici\u00eancia f\u00edsica e autismo<\/td>\n<\/tr>\n
Lei n\u00ba 21.682, de 15 de dezembro de 2022<\/td>\nAltera a Lei n\u00ba 13.909, de 25 de setembro de 2001, que disp\u00f5e sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magist\u00e9rio.
\nservi\u00e7o como profissional de apoio escolar nas atividades de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, locomo\u00e7\u00e3o para os estudantes com defici\u00eancia f\u00edsica e em todas as atividades escolares nas quais se fizer necess\u00e1rio aos estudantes com defici\u00eancia intelectual, associada ou n\u00e3o a outro tipo de defici\u00eancia, ou com transtornos globais do desenvolvimento \u2013 TGD\/transtorno do espectro do autismo<\/td>\n<\/tr>\n
Lei no 13.910, de 25 de setembro de 2001.<\/td>\nDisp\u00f5e sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Rond\u00f4nia<\/div>\n<\/td>\n
Lei n\u00ba 5.296, de 12 de janeiro de 2022<\/td>\nDisp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA nas escolas do estado de Rond\u00f4nia.<\/td>\n<\/tr>\n
Lei n\u00ba 5.430, de 26 de setembro de 2022<\/td>\nDisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o e reserva de vagas na rede p\u00fablica e privada de educa\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes com transtorno do espectro autista, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
Roraima<\/td>\nLei n\u00ba 1.681, de 03 de junho de 2022<\/td>\nDisp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do sistema de inclus\u00e3o escolar ABA, para crian\u00e7as diagnosticadas com autismo, nas escolas da rede p\u00fablica do Estado de Roraima e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
Piau\u00ed<\/td>\nLei n\u00ba 8.133, de 29 de agosto de 2023<\/td>\nDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o do sistema de inclus\u00e3o escolar “ABA” para crian\u00e7as com autismo nas escolas da rede p\u00fablica do Estado do Piau\u00ed.<\/td>\n<\/tr>\n
Maranh\u00e3o<\/td>\nLei n\u00ba 11.713, de 12 de maio de 2022<\/td>\nDisp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do Sistema de Inclus\u00e3o Escolar “ABA” para crian\u00e7as e jovens com s\u00edndrome de Down (T21) e TEA nas escolas da Rede P\u00fablica Estadual de ensino.<\/td>\n<\/tr>\n
Rio Grande do Norte<\/td>\nLei n\u00ba 11.080, de 12 de abril de 2022<\/td>\nDisp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do Sistema de Inclus\u00e3o Escolar “ABA” para crian\u00e7as e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede p\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte.<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Legisla\u00e7\u00e3o Federal<\/div>\n<\/td>\n
Decreto n\u00ba 7.611, de 17 de novembro de 2011<\/td>\nO decreto visa a garantir a inclus\u00e3o educacional de alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento (como o autismo) e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, assegurando-lhes o acesso ao atendimento educacional especializado dentro do sistema regular de ensino.
\nDecreto vinculado \u00e0 Lei N\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/td>\n<\/tr>\n
Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/td>\nLei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)
\nAssegura a inclus\u00e3o de alunos com necessidades especiais no sistema educacional regular.
\nArtigo 58 inclui crianas com necessidades especiais.
\n“Entende-se por educa\u00e7\u00e3o especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educa\u00e7\u00e3o escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.”<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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A categoria de EDUCA\u00c7\u00c3O abrange normas sobre educa\u00e7\u00e3o especial e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, promovendo um ensino mais inclusivo e qualificado. Estado Legisla\u00e7\u00e3o Objetivo S\u00e3o Paulo Decreto n\u00ba 67.635, de 6 de abril de 2023 Disp\u00f5e sobre a Educa\u00e7\u00e3o Especial na rede estadual de ensino e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas. Rio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1375,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-471","page","type-page","status-publish","hentry","post"],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/redeteabrasil\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/redeteabrasil\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/redeteabrasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/redeteabrasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1375"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/redeteabrasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=471"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/redeteabrasil\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/471\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":843,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/redeteabrasil\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/471\/revisions\/843"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/redeteabrasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}