A Pr\u00f3-Reitoria de gest\u00e3o de recursos humanos \u2013 PRGRH, comunica aos servidores da UFPel que conforme disposto na orienta\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 07\/2007 e of\u00edcio- circular n\u00ba 17\/2007, ambos oriundos da Secretaria de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel a ufpel averbar, administrativamente, o tempo de servi\u00e7o prestado sob condi\u00e7\u00f5es insalubres durante o per\u00edodo celetista, ou seja, at\u00e9 a data de 11\/12\/1990.<\/p>\n
Para tanto, o servidor dever\u00e1 solicitar para a PRGRH, atrav\u00e9s de processo administrativo, a averba\u00e7\u00e3o nos seus registros funcionais e a contagem do referido tempo de servi\u00e7o. O processo administrativo dever\u00e1 ser instru\u00eddo com a certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o insalubre (fornecida pela Se\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho), solicita\u00e7\u00e3o da referida averba\u00e7\u00e3o e preenchimento, se for o caso, de declara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 autor de qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o judicial da qual busque o reconhecimento\/contagem\/convers\u00e3o de tempo de servi\u00e7o prestado sob condi\u00e7\u00f5es insalubres na ufpel antes da edi\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 8.112\/90.<\/p>\n