{"id":40963,"date":"2026-03-30T11:40:19","date_gmt":"2026-03-30T14:40:19","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/?page_id=40963"},"modified":"2026-05-11T20:23:50","modified_gmt":"2026-05-11T23:23:50","slug":"reconhecimento-de-saberes-e-competencias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/reconhecimento-de-saberes-e-competencias\/","title":{"rendered":"RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPET\u00caNCIAS – RSC PCCTAE"},"content":{"rendered":"\n
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\"\"<\/p>\n
Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias – RSC PCCTAE<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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\u00a0<\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n
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Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> Esta p\u00e1gina est\u00e1 em constante atualiza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n
O que \u00e9?<\/div>\n
O RSC-PCCTAE caracteriza-se pelo reconhecimento do saber n\u00e3o institu\u00eddo dos\/as servidores\/as ativos, resultante da atua\u00e7\u00e3o profissional no exerc\u00edcio do cargo, na din\u00e2mica de ensino, de pesquisa e de extens\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
A concess\u00e3o do RSC-PCCTAE permitir\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o com base em percentual do padr\u00e3o de vencimento b\u00e1sico, conforme a escala abaixo:
I \u2013 RSC-PCCTAE-I, destinado a servidor que n\u00e3o concluiu o ensino fundamental, Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de 10% (dez por cento) do valor do vencimento b\u00e1sico;
II \u2013 RSC-PCCTAE-II, destinado a servidor com certificado de conclus\u00e3o do ensino fundamental, Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de 15% (quinze por cento) do valor do vencimento b\u00e1sico;
III \u2013 RSC-PCCTAE-III, destinado a servidor com certificado ou diploma de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio ou de t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio, Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do vencimento b\u00e1sico;
IV \u2013 RSC-PCCTAE-IV, destinado a servidor com diploma de gradua\u00e7\u00e3o no ensino superior, Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento b\u00e1sico;
V \u2013 RSC-PCCTAE-V, destinado a servidor com certificado de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de 52% (cinquenta e dois por cento) do valor do vencimento b\u00e1sico; e
VI \u2013 RSC-PCCTAE-VI, destinado a servidor com diploma de mestrado, Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do vencimento b\u00e1sico.\n<\/div>\n
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Para fazer jus ao RSC-PCCTAE, os titulares dos cargos de que trata a Lei n\u00ba 15.367\/2026<\/a> dever\u00e3o comprovar, na forma estabelecida em regulamento, o cumprimento de um ou mais dos seguintes requisitos, de acordo com o respectivo n\u00edvel de complexidade e perfis de reconhecimento das experi\u00eancias individuais e profissionais relativas \u00e0:<\/p>\n

I \u2013 participa\u00e7\u00e3o em grupos de trabalho, comiss\u00f5es, comit\u00eas, n\u00facleos, representa\u00e7\u00f5es ou similares, formalmente institu\u00eddos ou reconhecidos pelo \u00f3rg\u00e3o ou pela entidade;
II \u2013 participa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o em projetos institucionais, na gest\u00e3o, no apoio ao ensino, pesquisa, extens\u00e3o, de inova\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia especializada;
III \u2013 recebimento de premia\u00e7\u00e3o em evento de reconhecimento p\u00fablico por projetos implementados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
IV \u2013 designa\u00e7\u00e3o para assun\u00e7\u00e3o de responsabilidades t\u00e9cnico-administrativas e\/ou especializadas;
V \u2013 exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es ou cargo de dire\u00e7\u00e3o ou de assessoramento institucionais; e
VI \u2013 produ\u00e7\u00e3o, prospec\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico ou t\u00e9cnico.<\/p>\n<\/div>\n

O RSC-PCCTAE somente ser\u00e1 concedido para o percentual do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o subsequente ao recebido pelo\/a servidor\/a, assegurada a cumulatividade da pontua\u00e7\u00e3o reconhecida, cujo somat\u00f3rio n\u00e3o utilizado poder\u00e1 ser aproveitado para fins de requerimentos posteriores, nos termos do regulamento.<\/div>\n\n
Para fins de concess\u00e3o do RSC-PCCTAE, os requisitos de que trata o art. 12-D da Lei n\u00ba 15.367\/2026<\/a> dever\u00e3o ter sido cumpridos no exerc\u00edcio do cargo, nos termos do regulamento.<\/div>\n\n
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Os efeitos financeiros do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o decorrentes da concess\u00e3o do RSC-PCCTAE ocorrer\u00e3o a partir da data de sua concess\u00e3o e n\u00e3o retroagir\u00e3o \u00e0 data de seu requerimento. No caso de eventual concess\u00e3o do RSC-PCCTAE em prazo superior ao estabelecido no \u00a7 3\u00ba do art. 12-E da Lei n\u00ba 15.367\/2026<\/a> (120 dias)<\/strong>, os efeitos financeiros retroagir\u00e3o ao t\u00e9rmino desse prazo.<\/p>\n<\/div>\n

No caso de haver necessidade de juntada de documenta\u00e7\u00e3o complementar por parte do\/a servidor\/a para aferi\u00e7\u00e3o do cumprimento de requisito, o prazo acima ser\u00e1 contado a partir da data da instru\u00e7\u00e3o completa do processo.<\/div>\n\n
Os crit\u00e9rios espec\u00edficos de pontua\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o e os procedimentos para a concess\u00e3o do RSC-PCCTAE, em seus diferentes n\u00edveis, ser\u00e3o estabelecidos em regulamento.<\/strong><\/div>\n\n
Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong>
Os procedimentos para envio e valida\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o divulgados posteriormente, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Assim, os\/as servidores\/as devem aguardar as orienta\u00e7\u00f5es da PROGEP para a abertura do processo e n\u00e3o devem enviar nenhum processo \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria at\u00e9 que as instru\u00e7\u00f5es sejam oficialmente repassadas.<\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Comunicados:<\/strong><\/div>\n
Comunicado n\u00ba 5\/2026<\/a><\/div>\n
Not\u00edcia 02\/04\/2026<\/a><\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Fundamento legal:<\/strong><\/div>\n
Lei n\u00ba 15.367\/2026<\/a><\/div>\n
\u00a0\n Solicita\u00e7\u00e3o de Busca de Documentos para RSC TAE<\/a>\n<\/div>\n
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