{"id":30549,"date":"2025-03-26T16:13:50","date_gmt":"2025-03-26T19:13:50","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/?page_id=30549"},"modified":"2025-09-29T15:48:51","modified_gmt":"2025-09-29T18:48:51","slug":"incentivo-a-qualificacao-de-tecnico-administrativo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/incentivo-a-qualificacao-de-tecnico-administrativo\/","title":{"rendered":"Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico-Administrativo"},"content":{"rendered":"\n
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\"\"<\/p>\n
Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico-Administrativo<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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O Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o foi alterado pela LEI N\u00ba 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025<\/a>, e as informa\u00e7\u00f5es desta p\u00e1gina j\u00e1 est\u00e3o atualizadas de acordo com as novas regras.<\/div>\n<\/div><\/div>\n\n

O que \u00e9?<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00c9 um percentual devido ao servidor da Carreira de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o que possuir forma\u00e7\u00e3o superior \u00e0 exigida para ingresso no cargo. O percentual ser\u00e1 calculado sobre o padr\u00e3o de vencimento percebido pelo servidor. Confira abaixo a tabela de refer\u00eancia.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t
N\u00edvel de escolaridade formal superior ao previsto para o exerc\u00edcio do cargo<\/th>Percentual de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Ensino fundamental completo<\/td>10%<\/td>\n<\/tr>\n
Ensino m\u00e9dio completo<\/td>15%<\/td>\n<\/tr>\n
Ensino m\u00e9dio profissionalizante ou ensino m\u00e9dio com curso t\u00e9cnico completo<\/td>20%<\/td>\n<\/tr>\n
Curso de gradua\u00e7\u00e3o completo<\/td>25%<\/td>\n<\/tr>\n
Especializa\u00e7\u00e3o, com carga hor\u00e1ria igual ou superior a 360h<\/td>30%<\/td>\n<\/tr>\n
Mestrado<\/td>52%<\/td>\n<\/tr>\n
Doutorado<\/td>75%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n
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Como fazer?<\/span><\/strong><\/p>\n

Confira a documenta\u00e7\u00e3o exigida e os tr\u00e2mites do processo.<\/span><\/p>\n

Primeiramente, o(a) servidor(a) dever\u00e1 abrir no SEI o processo \u201cPessoal: Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> e, ap\u00f3s, anexar os seguintes documentos:<\/span><\/p>\n

\u2013 Documento SEI \u201cPROGEP Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

\u2013 Diploma\/Certificado (frente e verso) ou documento comprobat\u00f3rio do atingimento da titula\u00e7\u00e3o ou qualifica\u00e7\u00e3o por outros documentos provis\u00f3rios v\u00e1lidos, como a ata de defesa ou certid\u00e3o, desde que evidenciem o cumprimento de todas as exig\u00eancias pr\u00e9vias para expedi\u00e7\u00e3o e registro do respectivo diploma ou certificado, conforme estipulado pelo Memorando-Circular n\u00ba 8\/2019\/PROGEP\/REITORIA<\/a>;<\/span><\/p>\n

Alertamos que, nos casos em que o servidor abrir o processo de solicita\u00e7\u00e3o somente com o documento provis\u00f3rio\/atestado, dever\u00e1 constar informa\u00e7\u00e3o que todos requisitos foram cumpridos e que o diploma est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o. <\/strong>E tamb\u00e9m dever\u00e1 ser inclu\u00eddo e assinado o documento \u201cPROGEP Termo de Anu\u00eancia IQ e RT\u201d, onde estar\u00e1 firmando o compromisso de apresenta\u00e7\u00e3o do diploma\/certificado no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de suspens\u00e3o do pagamento.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s, o processo dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento na Carreira dos Servidores \u2013 SDCS<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Conforme estipulado pelo \u00a71\u00ba do artigo 11 do Decreto n\u00ba 8.539 de 08 de outubro de 2015, \u201cO teor e a integridade dos documentos digitalizados s\u00e3o de responsabilidade do interessado, que responder\u00e1 nos termos da legisla\u00e7\u00e3o civil, penal e administrativa por eventuais fraudes\u201d.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Obs.: A titula\u00e7\u00e3o obtida no exterior deve estar acompanhada de comprovante de revalida\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional nos termos da Lei n\u00ba. 9.394\/1996, ainda que seja apresentada com documenta\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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D\u00daVIDAS FREQUENTES<\/strong><\/span><\/p>\n

Posso utilizar t\u00edtulo de educa\u00e7\u00e3o formal com data anterior ao meu ingresso na institui\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong>Sim.<\/span><\/p>\n

E se meu curso de educa\u00e7\u00e3o formal foi realizado no exterior?\u00a0<\/strong>Ser\u00e1 aceito se for revalidado no Brasil.<\/span><\/p>\n

O efeito financeiro do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a partir de quando?<\/strong> A partir da data de envio do processo \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento na Carreira dos Servidores (SDCS) com toda documenta\u00e7\u00e3o correta. Caso contr\u00e1rio, a concess\u00e3o ser\u00e1 a partir da data da juntada dos documentos.<\/span><\/p>\n

Posso enviar o processo sem os documentos para garantir o cumprimento do prazo?<\/strong>\u00a0N\u00e3o. O processo que for enviado com documenta\u00e7\u00e3o pendente, ser\u00e1 devolvido ao servidor para que este proceda a juntada dos documentos exigidos.<\/span><\/p>\n

Os percentuais de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o somados?<\/strong>\u00a0N\u00e3o. Por exemplo, um servidor que recebe 30% de incentivo por uma especializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai somar mais 52% se entregar para a Se\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento na Carreira dos Servidores (SDCS) o diploma do mestrado. Ele passar\u00e1 de 30% para 52%.<\/span><\/p>\n

Se eu entregar um diploma de educa\u00e7\u00e3o formal tenho que esperar 12 meses para entregar um certificado de curso de capacita\u00e7\u00e3o?<\/strong>\u00a0N\u00e3o. Os cursos de capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o ligados ao percentual de incentivo por cursos de educa\u00e7\u00e3o formal. Os cursos de capacita\u00e7\u00e3o valem para a progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o, que mudar\u00e1 o vencimento b\u00e1sico do servidor. J\u00e1 os cursos de educa\u00e7\u00e3o formal geram um percentual sobre o vencimento b\u00e1sico, ficando no contracheque um valor espec\u00edfico para o Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Qualquer Institui\u00e7\u00e3o pode ofertar um curso de educa\u00e7\u00e3o superior?\u00a0<\/strong>O reconhecimento do curso \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a validade nacional do diploma. Para saber se uma institui\u00e7\u00e3o \u00e9 credenciada pelo Mec basta consultar no s\u00edtio\u00a0http:\/\/emec.mec.gov.br\/<\/a><\/span><\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu e stricto sensu?\u00a0<\/strong>As p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es lato sensu compreendem programas de especializa\u00e7\u00e3o com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 360 horas e ao final do curso ser\u00e1\u00a0 emitido um certificado e n\u00e3o diploma. As p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es stricto sensu compreendem programas de mestrado e doutorado e ao final do curso ser\u00e1 emitido um diploma.<\/span><\/p>\n

Como saber se a Institui\u00e7\u00e3o de ensino pode oferecer educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia?\u00a0<\/strong>Acessando o\u00a0SIEAD (Sistema de consulta de institui\u00e7\u00f5es credenciadas para educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia)<\/a>\u00a0voc\u00ea pode verificar a regularidade da institui\u00e7\u00e3o e do p\u00f3lo de apoio presencial.<\/span><\/p>\n

Os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu precisam ser reconhecidos pelo MEC?\u00a0<\/strong>Os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu presenciais, nos quais se incluem os cursos de MBA, oferecidos por institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior devidamente credenciadas, independem de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento, e devem cumprir ao disposto na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 01, de 08\/06\/07<\/a>.<\/span><\/p>\n

Os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu precisam de autoriza\u00e7\u00e3o do MEC?\u00a0<\/strong>Os programas de mestrado e doutorado s\u00e3o sujeitos \u00e0s exig\u00eancias de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento previstas na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 01, de 03\/04\/01<\/a>, alterada pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 24, de 18\/12\/2002<\/a>. Os cursos s\u00e3o efetuados em ato do MEC, divulgado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, homologando parecer favor\u00e1vel da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior do CNE, fundamentado nos resultados da avalia\u00e7\u00e3o realizada pela\u00a0CAPES (Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior)<\/a>.<\/span><\/p>\n

O que s\u00e3o cursos sequenciais e seu diploma \u00e9 valido para incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong>S\u00e3o o conjunto de atividades sistem\u00e1ticas de forma\u00e7\u00e3o, alternativas ou complementares aos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, regulamentado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CES\/CNE n\u00ba 01, de 27\/01\/99<\/a>. S\u00e3o equivalentes os cursos de gradua\u00e7\u00e3o (bacharelado e licenciatura), de tecn\u00f3logos e sequencias. Portanto o diploma de curso sequencial \u00e9 v\u00e1lido para incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O curso de tecn\u00f3logo conta para o meu pedido de incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong>Sim. \u00c9 um curso superior de modalidade de gradua\u00e7\u00e3o, assim como o bacharelado e a licenciatura, e obedecer\u00e1 \u00e0s diretrizes contidas no\u00a0Parecer CNE\/CES 436\/2001<\/a>. No final do curso voc\u00ea receber\u00e1 o diploma de tecn\u00f3logo e poder\u00e1 apresentar para a Se\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento na Carreira dos Servidores \u2013 SDCS.<\/span>v<\/p>\n

Ao me aposentar, continuarei recebendo o valor do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o?<\/strong>\u00a0Sim. O percentual de incentivo \u00e9 incorporado aos proventos de aposentadoria e pens\u00e3o quando os certificados considerados para a sua concess\u00e3o tiverem sido obtidos at\u00e9 a data em que se deu a aposentadoria ou a institui\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Posso apresentar dois certificados de mesmo n\u00edvel?<\/strong> N\u00e3o. Ser\u00e1 concedido um \u00fanico incentivo por n\u00edvel de curso. Mesmo que o servidor apresente, por exemplo, dois certificados de especializa\u00e7\u00e3o, apenas um ser\u00e1 utilizado para concess\u00e3o de incentivo, e o servidor dever\u00e1 indicar o curso pelo qual deseja receber o benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n

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Previs\u00e3o legal<\/span><\/strong><\/p>\n

Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005<\/a>( (alterada pela LEI N\u00ba 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025<\/a>)<\/span><\/p>\n

Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006<\/a>;<\/span><\/p>\n

Memorando-Circular n\u00ba 8\/2019\/PROGEP\/REITORIA<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico-Administrativo O Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o foi alterado pela LEI N\u00ba 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025, e as informa\u00e7\u00f5es desta p\u00e1gina j\u00e1 est\u00e3o atualizadas de acordo com as novas regras. O que \u00e9? \u00c9 um percentual devido ao servidor da Carreira de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o que possuir forma\u00e7\u00e3o superior \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-30549","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/30549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30549"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/30549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38332,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/30549\/revisions\/38332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}