{"id":26,"date":"2013-08-28T15:00:39","date_gmt":"2013-08-28T18:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/proben\/?page_id=26"},"modified":"2024-09-10T09:53:32","modified_gmt":"2024-09-10T12:53:32","slug":"regimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/proben\/o-que-e\/regimento\/","title":{"rendered":"Regimento"},"content":{"rendered":"

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011<\/strong><\/h3>\n

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSIT\u00c1RIO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de minimizar os gastos com energia el\u00e9trica na Universidade,<\/p>\n

CONSIDERANDO o conte\u00fado do processo UFPel protocolado sob o n\u00ba 23110.006991\/2010-72,<\/p>\n

CONSIDERANDO o que foi deliberado na reuni\u00e3o do dia 13 de dezembro de dois mil e onze, conforme ata n\u00ba 01\/2011,<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

APROVAR o Regimento do Programa de Bom Uso Energ\u00e9tico \u2013 PROBEN da Universidade Federal de Pelotas como segue:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/h3>\n

Da Conceitua\u00e7\u00e3o e dos Objetivos<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba.<\/strong>\u00a0 O PROBEN \u2013 Programa de Bom Uso Energ\u00e9tico \u00e9 um programa institucional da Universidade Federal de Pelotas subordinado diretamente ao Gabinete do Reitor, tendo suas a\u00e7\u00f5es coordenadas pelo Laborat\u00f3rio de Conforto e Efici\u00eancia Energ\u00e9tica (LABCEE), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, e submetidas \u00e0 Comiss\u00e3o de Uso Racional de Energia (CURE).<\/p>\n

Art. 2\u00ba.<\/strong> S\u00e3o objetivos do PROBEN:<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba –<\/strong> Constitui objetivo geral: implementar o bom uso da energia el\u00e9trica no \u00e2mbito da UFPel, atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e da implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias e t\u00e9cnicas mais eficientes, buscando a redu\u00e7\u00e3o do consumo, das despesas com energia el\u00e9trica mais eficientes, buscando a redu\u00e7\u00e3o do consumo, das despesas com energia el\u00e9trica e a dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento na Institui\u00e7\u00e3o e para elem das fronteiras da universidade. Em outras palavras, promover o uso racional da energia el\u00e9trica, tratando-a com responsabilidade e sem desperd\u00edcios.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba –<\/strong> Constituem objetivos espec\u00edficos:<\/p>\n

\n

I \u2013<\/strong> Organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e caracteriza\u00e7\u00e3o do perfil de consumo de energia el\u00e9trica da UFPel;<\/p>\n<\/div>\n

\n

II \u2013<\/strong> Revis\u00e3o dos contratos de energia (demanda e estrutura tarif\u00e1ria) das unidades da UFPel que sejam atendidas atrav\u00e9s de alta e baixa tens\u00e3o;<\/p>\n<\/div>\n

\n

III \u2013<\/strong> Corre\u00e7\u00e3o do fator de pot\u00eancia das diversas instala\u00e7\u00f5es, evitando-se desperd\u00edcios com componentes reativas de pot\u00eancia;<\/p>\n

IV \u2013<\/strong> Eficientiza\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o utilizado nas depend\u00eancias da UFPel;<\/p>\n<\/div>\n

V \u2013<\/strong> Eficientiza\u00e7\u00e3o do sistema de condicionamento de ar utilizado nas depend\u00eancias;<\/div>\n
<\/div>\n
VI \u2013<\/strong> Diagn\u00f3stico de funcionamento de motores el\u00e9tricos;<\/div>\n
<\/div>\n
VII \u2013<\/strong> Orienta\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de novos projetos arquitet\u00f4nicos;<\/div>\n
\n

VIII \u2013<\/strong> Implanta\u00e7\u00e3o de um programa de conscientiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o da comunidade universit\u00e1ria;<\/p>\n<\/div>\n

\n

IX \u2013<\/strong> Implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de acompanhamento e gerenciamento permanente de todo o sistema de energia el\u00e9trica da UFPel;<\/p>\n

X \u2013<\/strong> Capta\u00e7\u00e3o de recursos para implementa\u00e7\u00e3o de projetos de efici\u00eancia energ\u00e9tica;<\/p>\n<\/div>\n

XI \u2013<\/strong> Divulga\u00e7\u00e3o de resultados de a\u00e7\u00f5es e pesquisas na \u00e1rea de conforto ambiental e efici\u00eancia energ\u00e9tica<\/p>\n

Art. 5\u00ba.<\/strong> Constituem-se recursos financeiros permanentes para gerenciamento e desenvolvimento do PROBEN e a manuten\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do LABCEE, o percentual de 60% daqueles oriundos da economia gerada na a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da corre\u00e7\u00e3o do fator de pot\u00eancia e recontrata\u00e7\u00e3o de demanda, alocados em UGR pr\u00f3prio.<\/p>\n

\u00a7 1<\/strong> \u2013 A quantifica\u00e7\u00e3o destes recursos \u00e9 definida tomando-se o ano anterior como refer\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 2<\/strong> \u2013 A administra\u00e7\u00e3o destes recursos ser\u00e1 feita pelo Coordenador do LABCEE, segundo as normas vigentes na UFPel.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/h3>\n

Das Atividades Desenvolvidas<\/span><\/p>\n

Art. 3\u00ba.<\/strong> As atividades do PROBEN dever\u00e3o obedecer ao Regimento Geral da Universidade Federal de Pelotas e \u00e0s normas vigentes na UFPel, n\u00e3o podendo estar dissociadas do ensino, da pesquisa ou da extens\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 \u00danico \u2013<\/strong> As atividades do PROBEN ser\u00e3o executadas atrav\u00e9s da coordena\u00e7\u00e3o do LABCEE, que as submeter\u00e1 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Uso Racional de Energia, vinculada ao Gabinete do Reitor.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/h3>\n

Dos Recursos Financeiros<\/span><\/p>\n

Art. 4\u00ba.<\/strong> Constituem-se recursos financeiros para aplica\u00e7\u00e3o no PROBEN aqueles obtidos por interm\u00e9dio da economia de energia advinda da aplica\u00e7\u00e3o das diversas etapas do pr\u00f3prio programa, de conv\u00eanio com outras institui\u00e7\u00f5es, oriundos de financiamento a projetos espec\u00edficos ou, ainda, recursos destinados pela administra\u00e7\u00e3o superior da UFPel.<\/p>\n

\u00a7 \u00danico \u2013<\/strong> As prioridades de aplica\u00e7\u00e3o destes recursos s\u00e3o definidas pela Comiss\u00e3o de Uso Racional de Energia (CURE) e submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Reitor,segundo as normas vigentes na UFPel.<\/p>\n

Art. 5\u00ba.<\/strong> Constituem-se recursos financeiros permanentes para gerenciamento e desenvolvimento do PROBEN e a manuten\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do LABCEE, o percentual de 60% daqueles oriundos da economia gerada na a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da corre\u00e7\u00e3o do fator de pot\u00eancia e recontrata\u00e7\u00e3o de demanda, alocados em UGR pr\u00f3prio.<\/p>\n

\u00a7 1 \u2013<\/strong> A quantifica\u00e7\u00e3o destes recursos \u00e9 definida tomando-se o ano anterior como refer\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 2 \u2013<\/strong> A administra\u00e7\u00e3o destes recursos ser\u00e1 feita pelo Coordenador do LABCEE, segundo as normas vigentes na UFPel.<\/p>\n

\u00a0CAP\u00cdTULO IV<\/h3>\n

Da Comiss\u00e3o de Uso Racional de Energia<\/span><\/p>\n

\n

Art. 6\u00ba.<\/strong> A Comiss\u00e3o de Uso Racional de Energia (CURE) ser\u00e1 composta por cinco (05) membros, assim definida: um (01) representante do Gabinete do Reitor, um (01) representante da Pr\u00f3-Reitoria Administrativa, um (01) representante da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento, um (01) representante da Pr\u00f3-Reitoria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento e um (01) representante do LABCEE.<\/p>\n<\/div>\n

Art. 7\u00ba.<\/strong> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Uso Racional de Energia (CURE):<\/p>\n

I \u2013<\/strong> Definir plano de a\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia energ\u00e9tica em curto, m\u00e9dio e longo prazo;<\/p>\n

II \u2013<\/strong> Aprovar o plano de a\u00e7\u00e3o anual;<\/p>\n

III \u2013<\/strong> Analisar os resultados parciais obtidos com a aplica\u00e7\u00e3o das diversas etapas do PROBEN, submetidos trimestralmente pelo LABCEE;<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V<\/h3>\n

Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias<\/span><\/p>\n

Art. 8\u00ba.<\/strong> Estas normas entrar\u00e3o em vigor a partir da data de sua homologa\u00e7\u00e3o pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 9\u00ba.<\/strong> Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o de Uso Racional de Energia (CURE).<\/p>\n

 <\/p>\n

\n

Secretaria dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Pelotas, aos treze dias do m\u00eas de dezembro de 2011.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

Prof. Antonio Cesar Gon\u00e7alves Borges<\/strong><\/p>\n

Presidente do CONSUN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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