AVISO DE PRIVACIDADE<\/strong> UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica de direito p\u00fablico federal, regularmente inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 92.242.080\/0001-00, com sede administrativa na Rua Gomes Carneiro n\u00ba 1, Bairro Porto, CEP 96010-610, no munic\u00edpio de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada simplesmente \u201cUFPEL\u201d, atua como Controladora de Dados Pessoais no que se refere ao tratamento de dados relacionados ao comprovante de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso o(a) usu\u00e1rio(a) n\u00e3o concorde com quaisquer das disposi\u00e7\u00f5es deste Aviso de Privacidade, ou deseje exercer quaisquer de seus direitos dispostos a seguir, pedimos que informe ao Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da UFPel, abaixo indicado, descrevendo o motivo da sua discord\u00e2ncia.<\/p>\n Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: Marco Aur\u00e9lio Romeu Fernandes. 1. FINALIDADE E TIPOS DE DADOS COLETADOS<\/strong><\/p>\n FINALIDADE: comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 para pessoas que ingressarem nas depend\u00eancias da Universidade Federal de Pelotas e tamb\u00e9m para controle epidemiol\u00f3gico da COVID-19 na UFPel. 2. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?<\/strong><\/p>\n A UFPEL ir\u00e1 compartilhar exclusivamente o c\u00f3digo de valida\u00e7\u00e3o presente no certificado com a plataforma do ConecteSUS (https:\/\/validacertidao.saude.gov.br\/) mantida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n 3. TRANSFER\u00caNCIA INTERNACIONAL DE DADOS<\/strong><\/p>\n N\u00e3o ocorrer\u00e1 transfer\u00eancia internacional de dados.<\/p>\n 4. QUAIS S\u00c3O OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de nos preocuparmos com a seguran\u00e7a dos Dados Pessoais fornecidos, nos preocupamos que o Usu\u00e1rio tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos aos seus Dados Pessoais.<\/p>\n Dessa forma, abaixo sintetizamos os direitos que o(a) usu\u00e1rio(a), titular dos dados, possui de acordo com o Art. 18 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, os quais s\u00e3o: A UFPEL ir\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do(a) usu\u00e1rio(a) para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir os seus direitos.<\/p>\n 5. VIOLA\u00c7\u00c3O DOS DADOS DO USU\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n Em caso de viola\u00e7\u00e3o dos dados pessoais do Usu\u00e1rio, a UFPEL notificar\u00e1 imediatamente os titulares dos dados violados, nos termos e condi\u00e7\u00f5es previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n 6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS S\u00c3O ARMAZENADOS?<\/strong><\/p>\n O certificado ser\u00e1 armazenado enquanto permanecer o v\u00ednculo do servidor\/aluno com a UFPel ou enquanto houver a necessidade de vacina\u00e7\u00e3o para COVID-19.<\/p>\n 7. COMO FUNCIONA A SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O DA UFPEL?<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de adotar boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados, caso o(a) usu\u00e1rio(a) identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a seguran\u00e7a dos seus dados, dever\u00e1 entrar em contato imediatamente com a UFPEL.<\/p>\n A UFPEL adota as pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e governan\u00e7a adequadas para nossa \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, incluindo medidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas. Dentre os controles de seguran\u00e7a adotados para prote\u00e7\u00e3o contra acesso n\u00e3o autorizado, altera\u00e7\u00e3o acidental ou il\u00edcita, divulga\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o, incluindo, destacamos: criptografia, gest\u00e3o de identidades, controles de acesso, pol\u00edtica de senhas, programas de conscientiza\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a e privacidade, entre outros.<\/p>\n 8. DO CONTATO<\/strong><\/p>\n O(A) usu\u00e1rio(a) dever\u00e1 exercer seus direitos mediante o encaminhamento de requisi\u00e7\u00e3o ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico do Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados identificado e informado no pre\u00e2mbulo deste Aviso.<\/p>\n Ainda, caso o(a) usu\u00e1rio(a) acredite que suas informa\u00e7\u00f5es pessoais foram usadas de maneira incompat\u00edvel com este Aviso de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou caso possua outras d\u00favidas, coment\u00e1rios ou sugest\u00f5es, assim como nos casos de utiliza\u00e7\u00e3o indevida de seus dados, poder\u00e1 entrar em contato pelo mesmo endere\u00e7o de e-mail.<\/p>\n Estes pedidos ser\u00e3o exercidos sem nenhum custo e ser\u00e3o atendidos com a maior brevidade poss\u00edvel e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 9. MUDAN\u00c7AS NO AVISO DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n Na busca da melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os prestados pela UFPEL, esse Aviso de Privacidade poder\u00e1 passar por atualiza\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi: 01 de novembro de 2021.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" AVISO DE PRIVACIDADE UFPel – CERTIFICADO NACIONAL DE VACINA\u00c7\u00c3O COVID-19 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica de direito p\u00fablico federal, regularmente inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 92.242.080\/0001-00, com sede administrativa na Rua Gomes Carneiro n\u00ba 1, Bairro Porto, CEP 96010-610, no munic\u00edpio de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada simplesmente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1132,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-66","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/privacidade\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/66","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/privacidade\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/privacidade\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/privacidade\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/privacidade\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/privacidade\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/66\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/privacidade\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/66\/revisions\/78"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/privacidade\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUFPel – CERTIFICADO NACIONAL DE VACINA\u00c7\u00c3O COVID-19<\/strong><\/p>\n
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\nE-mail para contato: encarregado.lgpd@ufpel.edu.br<\/p>\n
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\nDADOS PESSOAIS COLETADOS: Certificado Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o COVID-19 (Nome Completo, Data de Nascimento, CPF, sexo, nacionalidade, nome da m\u00e3e e CNS-Cadastro Nacional de Sa\u00fade).
\nBASE LEGAL: prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiro (Art 11. al\u00ednea e da LGPD – Lei 13.709\/2018).<\/p>\n
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\nconfirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;
\nacesso aos dados;
\ncorre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
\nanonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei N\u00ba 13.709\/2018;
\nportabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto;
\nelimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 da Lei N\u00ba 13.709\/2018;
\ninforma\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
\ninforma\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;
\nrevoga\u00e7\u00e3o do consentimento, nos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 8\u00ba da Lei N\u00ba 13.709\/2018.
\npeticionar em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
\nopor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hip\u00f3teses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei N\u00ba 13.709\/2018.<\/p>\n
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