O F\u00f3rum de Pr\u00f3-reitores de Extens\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Educa\u00e7\u00e3o Superior brasileiras (Forproex) participou, no dia 17 de setembro, de audi\u00eancia p\u00fablica convocada pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) para discutir a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que estabelece diretrizes para a Extens\u00e3o Universit\u00e1ria em todo o Sistema de Educa\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior (IES) brasileiras.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o institui princ\u00edpios, fundamentos e procedimentos para a Extens\u00e3o Universit\u00e1ria brasileira, com foco em a\u00e7\u00f5es que promovam a intera\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica com os demais setores da sociedade; a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de estudantes; a indissociabilidade Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o; e a produ\u00e7\u00e3o de saberes e conhecimentos transformadores. Em elabora\u00e7\u00e3o pelo CNE, a minuta apreciada na audi\u00eancia foi debatida e formulada, em reuni\u00f5es anteriores, com a participa\u00e7\u00e3o dos segmentos p\u00fablico, particular e comunit\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Superior. Os termos preliminares da resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram analisados, votados e aprovados pelas IES p\u00fablicas em encontros pr\u00e9vios do Forproex.<\/p>\n
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A audi\u00eancia p\u00fablica contou com a presen\u00e7a de representantes dos f\u00f3runs de Extens\u00e3o das IES p\u00fablicas, particulares e comunit\u00e1rias, integrantes do CNE\/MEC e sociedade civil. O ex-presidente do Forproex e ex-pr\u00f3-reitor de Extens\u00e3o da UFABC, Daniel Pansarelli, apresentou o documento, destacando as caracter\u00edsticas de elabora\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cDiante da aus\u00eancia de uma diretriz nacional emanada pelo governo ou por for\u00e7a de lei, os f\u00f3runs [Forproex e Forext] autorregularam os campos anteriormente. Essas diretrizes [da resolu\u00e7\u00e3o] se apropriam e partem, ent\u00e3o, das constru\u00e7\u00f5es feitas pelos f\u00f3runs de extens\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na audi\u00eancia p\u00fablica, a presidente do Forproex e pr\u00f3-reitora de Extens\u00e3o da UFJF, Ana L\u00edvia de Souza Coimbra, destacou o trabalho de 30 anos do F\u00f3rum para o desenvolvimento uma Pol\u00edtica Nacional de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria para as IES p\u00fablicas. Ao reconhecer o momento hist\u00f3rico da regulamenta\u00e7\u00e3o da Extens\u00e3o Universit\u00e1ria por parte do CNE\/MEC, Ana L\u00edvia defendeu que \u201ca quest\u00e3o social deve estar no centro da forma\u00e7\u00e3o profissional e cidad\u00e3 do estudante, no seu olhar sobre o mundo\u201d, ilustrando que, no ano passado, as 135 IES p\u00fablicas brasileiras desenvolveram aproximadamente 35 mil projetos e programas, produzindo saberes diretamente com 25 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
A presidente do Forproex ressaltou o alinhamento da minuta de resolu\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edtica Nacional de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria do Forproex e encaminhou dez demandas de altera\u00e7\u00f5es redacionais na minuta de resolu\u00e7\u00e3o, solicitando ao CNE, em especial, uma normatiza\u00e7\u00e3o para todo o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Superior e n\u00e3o apenas para o Sistema Federal, como consta na proposta original. \u201cAo tratarmos de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Superior, falamos de uma Extens\u00e3o Universit\u00e1ria brasileira\u201d, incorporando as normativas tamb\u00e9m para o segmento das IES estaduais e municipais, afirmou Ana L\u00edvia.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da vice-presidente do Forproex e pr\u00f3-reitora da Extens\u00e3o e Cultura da UEMS, M\u00e1rcia Alvarenga, o regimento interno do CNE e a lei 9.131 n\u00e3o determinam que as diretrizes da Extens\u00e3o sejam restritas ao Sistema Federal. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que este Conselho atenda a todas as institui\u00e7\u00f5es. Estando as estaduais e municipais contempladas nessa resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma forma de fortalecer a quest\u00e3o do financiamento\u201d, acrescentou M\u00e1rcia.<\/p>\n
Ao t\u00e9rmino da audi\u00eancia p\u00fablica, o conselheiro da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior do CNE, Gilberto Gon\u00e7alves Garcia, avaliou a pertin\u00eancia do encaminhamento do Forproex, atestando o compromisso de levar para o texto da resolu\u00e7\u00e3o a compreens\u00e3o de que as diretrizes da minuta s\u00e3o v\u00e1lidas para todos os sistemas de ensino superior brasileiros. \u201cOs esfor\u00e7os v\u00e3o ao sentido de a Extens\u00e3o ser uma unanimidade [na Educa\u00e7\u00e3o Superior]\u201d, disse Garcia, esclarecendo que o conceito legal de um sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A minuta de resolu\u00e7\u00e3o trata tamb\u00e9m sobre a inclus\u00e3o da Extens\u00e3o Universit\u00e1ria em, no m\u00ednimo, 10% da carga hor\u00e1ria dos curr\u00edculos dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, cuja meta foi estabelecida nos Planos Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o de 2001 e 2014, assim como sobre o registro e a institucionaliza\u00e7\u00e3o de programas de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o de programas, projetos, cursos e oficinas, eventos e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, os quais devem ser realizados de forma gratuita ao p\u00fablico participante. A resolu\u00e7\u00e3o do CNE determina ainda que as atividades extensionistas devem ser consideradas na progress\u00e3o funcional de docentes e estar prevista no plano de carreiras.<\/p>\n A diretora de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior do MEC, Mari\u00e2ngela Abr\u00e3o, destaca que a avalia\u00e7\u00e3o dos cursos deve ter como foco a educa\u00e7\u00e3o como um bem social. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem implementar programas, projetos e demais possibilidades pensando na avalia\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, a avalia\u00e7\u00e3o deve estar integrada ao processo\u201d, salientou.<\/p>\n Para a presidente do Forproex, \u201co marco regulat\u00f3rio estabelece um compromisso para todas as IES no sentido de cumprir o seu dever social, fortalecendo a Extens\u00e3o Universit\u00e1ria no pa\u00eds\u201d. O conselheiro do CNE elogiou a maturidade da discuss\u00e3o do tema pelas institui\u00e7\u00f5es e afirma que a resolu\u00e7\u00e3o orientar\u00e1 o desenvolvimento dos Planos de Desenvolvimentos Institucionais das IES. \u201c\u00c9 muito importante para a Educa\u00e7\u00e3o Superior brasileira o entendimento, a clareza [sobre a Extens\u00e3o Universit\u00e1ria]. O documento re\u00fane politicamente todas as melhores condi\u00e7\u00f5es do momento para orientar as institui\u00e7\u00f5es e os \u00f3rg\u00e3os reguladores das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, pontuou Garcia.<\/p>\n Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, a minuta de resolu\u00e7\u00e3o segue para vota\u00e7\u00e3o no CNE. A partir da publica\u00e7\u00e3o, a normativa estabelece o prazo de dois anos para as IES implantarem os dispositivos do texto.<\/p>\n \u00b7 A minuta de resolu\u00e7\u00e3o sobre a Extens\u00e3o Universit\u00e1ria pode ser acessada pelo link:\u00a0http:\/\/portal.mec.gov.br\/index.php?option=com_docman&view=download&alias=95681-texto-referencia-audiencia-publica-diretrizes-politica-de-extensao&category_slug=setembro-2018-pdf&Itemid=30192<\/a><\/p>\n